Categoria: Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 006/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo:

Transforma as gratificações de licitação, função, verba de representação, complemento de cargo, serviço extraordinário, adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de regência, funções gratificadas, difícil acesso, PMAQ, audim, prorrogação de horário, produtividade, finanças e plantão em caráter indenizatório e dá outras providências.

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