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Vereadores discutem a criação do Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero em Garanhuns

Os membros do Legislativo Garanhuense discutiram na manhã da última terça, 21 de março, a criação do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência de Gênero. O Projeto, enviado pelo Executivo para apreciação e consequentemente votação do Plano por parte dos vereadores, visa construir condições para que as mulheres tenham melhores oportunidades sociais, tendo acesso à cultura, ao lazer, a moradia, as tecnologias e, sobretudo, ao atendimento de mais qualidade nos serviços municipais.

 Norteado por sete eixos de ações estratégicas, Prevenção – Proteção – Punição – Assistência – Produção de Conhecimento – Transversalidade – Intersetoralidade, além da Participação da Mulher e Controle Social, o Plano busca, ainda, garantir a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, contribuindo, desta forma, para a diminuição dos índices de criminalidade em nosso Município.

 Contando com a participação da secretária da mulher de Garanhuns, Eliane Simões Vilar, a reunião transcorreu na sala das Comissões da Casa Raimundo de Moraes e agora o Projeto será submetido a votação na Reunião Plenária desta semana em primeira votação e, sendo aprovado, depois de cumpridos os trâmites regimentais do Poder Legislativo, seguirá para aprovação do Prefeito Izaías Régis.

 A vereadora Luzia da Saúde (PTB), destacou a importância da iniciativa. “Através da Associação das Mulheres Unidas de Garanhuns Lúcia Helena, nós já fazemos um trabalho assistencial às mulheres, especialmente na comunidade dos bairros Manoel Chéu e Várzea, aonde está a sede da nossa Associação. Agora, com a Instituição deste Plano no Município, todos terão atendimento no combate à violação dos direitos humanos, especialmente para a diminuição da violência de gênero”, destacou a Vereadora.

 Além dos eixos norteadores do Plano, o projeto contará ainda com uma Câmara Técnica de Enfrentamento a Violência de Gênero, facilitando, portanto, o envolvimento intersetorial na solução dos problemas registrados em nossa Cidade. Farão parte da Câmara Técnica instituições como: Secretaria da Mulher, Secretaria de Assistência Social, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, CEAPA, Polícias Civil e Militar, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde.

 

 

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