PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/03/2024 20/03/2024 027/2024 027/2024 Altera a Lei 1.439/69 no que diz respeito à veiculação de transportes de tração animal. Altera a Lei 1.439/69 no que diz respeito à veiculação de transportes de tração animal. ALTERA A LEI 1.439/69 NO QUE DIZ RESPEITO À VEICULAÇÃO DE TRANSPORTES DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI 1.439/69 NO QUE DIZ RESPEITO À VEICULAÇÃO DE TRANSPORTES DE TRAÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404182539.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404182539.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/03/2024 19/03/2024 026/2024 026/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público mediante cessão de uso, à Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público mediante cessão de uso, à Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO MEDIANTE CESSÃO DE USO, À FUNDAÇÃO PIO XII, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.150.352/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO MEDIANTE CESSÃO DE USO, À FUNDAÇÃO PIO XII, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.150.352/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404172835.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404172835.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/03/2024 19/03/2024 024/2024 024/2024 Dispõe sobre a garantia do direito de licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Dispõe sobre a garantia do direito de licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE LICENÇA POR ATÉ TRÊS DIAS CONSECUTIVOS, A CADA MÊS, ÀS MULHERES QUE COMPROVEM SINTOMAS GRAVES ASSOCIADOS AO FLUXO MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404185556.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404185556.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/03/2024 19/03/2024 023/2024 023/2024 Institui no município de Garanhuns Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. Institui no município de Garanhuns Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404183342.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404183342.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 022/2024 022/2024 Denomina de Rua Fausta Batista da Rocha, um logradouro Localizado no Bairro Severiano Moraes Filho, na sede deste Município. Denomina de Rua Fausta Batista da Rocha, um logradouro Localizado no Bairro Severiano Moraes Filho, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA FAUSTA BATISTA DA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA FAUSTA BATISTA DA ROCHA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014743.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014743.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 021/2024 021/2024 Altera a redação do art. 11 inc. VI “a” , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494... Altera a redação do art. 11 inc. VI “a” , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494... ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 INC. VI “A” , DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013- MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017,Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, E Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023- PARA DISPOR SOBRE A RESTAURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 INC. VI “A” , DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013- MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017,Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, E Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023- PARA DISPOR SOBRE A RESTAURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404165500.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404165500.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 020/2024 020/2024 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 10 localizada entre as quadras 20, 21, 23 e 24, medindo 10mx98m... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 10 localizada entre as quadras 20, 21, 23 e 24, medindo 10mx98m... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 10 LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 21, 23 E 24, MEDINDO 10MX98M, E A RUA J LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 23,21 E 24, MEDINDO 10MX250,00M, NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ, DO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 10 LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 21, 23 E 24, MEDINDO 10MX98M, E A RUA J LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 20, 23,21 E 24, MEDINDO 10MX250,00M, NO LOTEAMENTO ANDRÉ LUIZ, DO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404161601.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404161601.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 019/2024 019/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.150/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME. Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.150/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.150/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.150/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA SERRARIA DOIS IRMÃOS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404163818.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404163818.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 018/2024 018/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.154/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa RB AUTO PEÇAS LTDA. Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.154/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa RB AUTO PEÇAS LTDA. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.154/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA RB AUTO PEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.154/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA RB AUTO PEÇAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404163058.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404163058.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 017/2024 017/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.157/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa Gilvando Tenório Cavalcante -ME. Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.157/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa Gilvando Tenório Cavalcante -ME. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.157/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GILVANDO TENÓRIO CAVALCANTE -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°4.157/2015 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA GILVANDO TENÓRIO CAVALCANTE -ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404162118.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404162118.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 016/2024 016/2024 Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.549/2019 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à ASPT Sondagens e Serviços Ltda- ME. Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 4.549/2019 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à ASPT Sondagens e Serviços Ltda- ME. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.549/2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA- ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.549/2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA- ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404160627.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404160627.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 015/2024 015/2024 Denomina de Rua Jorivaldo Vieira Ramos Filho (Boinho) o logradouro, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura, São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Jorivaldo Vieira Ramos Filho (Boinho) o logradouro, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura, São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JORIVALDO VIEIRA RAMOS FILHO (BOINHO) O LOGRADOURO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA, SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. DENOMINA DE RUA JORIVALDO VIEIRA RAMOS FILHO (BOINHO) O LOGRADOURO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA, SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014349.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014349.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2024 13/03/2024 014/2024 014/2024 Denomina de Praça Sr. Manoel Correia Neto (Seu Bié), localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. Denomina de Praça Sr. Manoel Correia Neto (Seu Bié), localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE PRAÇA SR. MANOEL CORREIA NETO (SEU BIÉ), LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA SR. MANOEL CORREIA NETO (SEU BIÉ), LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014037.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404014037.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2024 07/03/2024 013/2024 013/2024 Denomina de Praça Sr. Emiro Narciso da Silva, uma área verde, localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. Denomina de Praça Sr. Emiro Narciso da Silva, uma área verde, localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE PRAÇA SR. EMIRO NARCISO DA SILVA, UMA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DENOMINA DE PRAÇA SR. EMIRO NARCISO DA SILVA, UMA ÁREA VERDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404013450.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404013450.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2024 28/02/2024 012/2024 012/2024 Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura na zona urbana da cidade de Garanhuns. Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura na zona urbana da cidade de Garanhuns. DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, EM ESTADO DE SOLTURA NA ZONA URBANA DA CIDADE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404013028.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404013028.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/02/2024 27/02/2024 011/2024 011/2024 Denomina de Posto de Saúde Manuela Andrade Brandão, o novo Posto de Saúde “Brasília I”, que está sendo construído na Comunidade da “Brasília”, na Avenida Capitão Pedro Rodrigues, no Bairro São José... Denomina de Posto de Saúde Manuela Andrade Brandão, o novo Posto de Saúde “Brasília I”, que está sendo construído na Comunidade da “Brasília”, na Avenida Capitão Pedro Rodrigues, no Bairro São José... DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MANUELA ANDRADE BRANDÃO, O NOVO POSTO DE SAÚDE “BRASÍLIA I”, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA “BRASÍLIA”, NA AVENIDA CAPITÃO PEDRO RODRIGUES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MANUELA ANDRADE BRANDÃO, O NOVO POSTO DE SAÚDE “BRASÍLIA I”, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DA “BRASÍLIA”, NA AVENIDA CAPITÃO PEDRO RODRIGUES, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403272037.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403272037.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/02/2024 23/02/2024 010/2024 010/2024 Dispõe sobre a criação do selo “Não se cale” no âmbito do município de Garanhuns, visando integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços públicos e privados de... Dispõe sobre a criação do selo “Não se cale” no âmbito do município de Garanhuns, visando integrar medidas de combate à violência sexual contra mulheres em espaços públicos e privados de... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “NÃO SE CALE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, VISANDO INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “NÃO SE CALE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, VISANDO INTEGRAR MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404160240.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404160240.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/02/2024 23/02/2024 009/2024 009/2024 Dispõe sobre a garantia do direito de preferência a matricula e a transferência dos filhos, sob a guarda da mulher vítima de violência doméstica, na rede municipal de ensino de Garanhuns. Dispõe sobre a garantia do direito de preferência a matricula e a transferência dos filhos, sob a guarda da mulher vítima de violência doméstica, na rede municipal de ensino de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA A MATRICULA E A TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, SOB A GUARDA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA A MATRICULA E A TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS, SOB A GUARDA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404151302.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404151302.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/02/2024 21/02/2024 008/2024 008/2024 Denomina de Rua Prof.ª Maria Mabele Azevedo Leite Cardozo (Prof.ª Mabele), o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste... Denomina de Rua Prof.ª Maria Mabele Azevedo Leite Cardozo (Prof.ª Mabele), o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste... DENOMINA DE RUA PROF.ª MARIA MABELE AZEVEDO LEITE CARDOZO (PROF.ª MABELE), O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA PROF.ª MARIA MABELE AZEVEDO LEITE CARDOZO (PROF.ª MABELE), O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403271749.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403271749.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/02/2024 20/02/2024 007/2024 007/2024 Autoriza o município, por intermédio do Poder Executivo, Criar a Assistência Judiciária do Município de Garanhuns. Autoriza o município, por intermédio do Poder Executivo, Criar a Assistência Judiciária do Município de Garanhuns. AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, CRIAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, CRIAR A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404153716.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404153716.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/02/2024 20/02/2024 006/2024 006/2024 Torna permanente a Casa dos Conselhos Galileu Bezerra Urquiza Cavalcante, no Município de Garanhuns. Torna permanente a Casa dos Conselhos Galileu Bezerra Urquiza Cavalcante, no Município de Garanhuns. TORNA PERMANENTE A CASA DOS CONSELHOS GALILEU BEZERRA URQUIZA CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. TORNA PERMANENTE A CASA DOS CONSELHOS GALILEU BEZERRA URQUIZA CAVALCANTE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404150137.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404150137.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/02/2024 07/02/2024 005/2024 005/2024 Reconhece o risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal nº 10.826/03. Reconhece o risco da atividade de colecionador, de caçador e de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, nos termos do art. 6º, IX, da Lei Federal nº 10.826/03. RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, DE CAÇADOR E DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL Nº 10.826/03. RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE DE COLECIONADOR, DE CAÇADOR E DE ATIRADOR DESPORTIVO INTEGRANTE DE ENTIDADES DE DESPORTO LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DO ART. 6º, IX, DA LEI FEDERAL Nº 10.826/03. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404234903.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404234903.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/02/2024 07/02/2024 004/2024 004/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar aos alunos com transtorno de espectro autista – TEA o acompanhamento de professores auxiliares desde o primeiro dia de... Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar aos alunos com transtorno de espectro autista – TEA o acompanhamento de professores auxiliares desde o primeiro dia de... DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES AUXILIARES DESDE O PRIMEIRO DIA DE AULA DO ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES AUXILIARES DESDE O PRIMEIRO DIA DE AULA DO ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404151846.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404151846.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/02/2024 06/02/2024 003/2024 003/2024 Denomina de Praça de Alimentação Cícero Lopes de Acioli, uma área localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE. Denomina de Praça de Alimentação Cícero Lopes de Acioli, uma área localizada no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO CÍCERO LOPES DE ACIOLI, UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO CÍCERO LOPES DE ACIOLI, UMA ÁREA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402265213.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402265213.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/01/2024 19/01/2024 002/2024 002/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.436, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal de Garanhuns, que seja tutor, curador ou responsável por uma... Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.436, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão ao servidor público municipal de Garanhuns, que seja tutor, curador ou responsável por uma... ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, QUE SEJA TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.436, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS, QUE SEJA TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404155550.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404155550.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/01/2024 11/01/2024 001/2024 001/2024 Implanta no sistema de educação municipal o programa de fonoaudiologia educacional. Implanta no sistema de educação municipal o programa de fonoaudiologia educacional. IMPLANTA NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IMPLANTA NO SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404122538.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202404122538.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/12/2023 22/12/2023 293/2023 293/2023 Denomina de Rua Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), um logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA ANANIAS DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR (ANANIAS JÚNIOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ANANIAS DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR (ANANIAS JÚNIOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402221300.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402221300.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/12/2023 22/12/2023 292/2023 292/2023 Denomina de Rua Carlos Fernando dos Santos, o logradouro, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Carlos Fernando dos Santos, o logradouro, localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, O LOGRADOURO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA CARLOS FERNANDO DOS SANTOS, O LOGRADOURO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401181241.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401181241.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2023 13/12/2023 291/2023 291/2023 Altera a redação do art. 1°, da Lei ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificativa pelas Leis Ordinárias municipais nº 4.495, de 08 de outubro de 2018; nº 4.534 de... Altera a redação do art. 1°, da Lei ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificativa pelas Leis Ordinárias municipais nº 4.495, de 08 de outubro de 2018; nº 4.534 de... ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICATIVA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534 DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), BEM COMO CRIA E FIXA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTRATAÇÃO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1°, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICATIVA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.534 DE 03 DE ABRIL DE 2019; Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA), BEM COMO CRIA E FIXA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTRATAÇÃO E DOS DEMAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402055431.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402055431.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2023 13/12/2023 290/2023 290/2023 Dispõe sobre a instituição da Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral no Município de Garanhuns. Dispõe sobre a instituição da Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402024635.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402024635.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2023 13/12/2023 289/2023 289/2023 Assegura a permissão de entrada de Acompanhantes Terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado desde que recomendadas por... Assegura a permissão de entrada de Acompanhantes Terapêuticos (ATs) às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino público e privado desde que recomendadas por... ASSEGURA A PERMISSÃO DE ENTRADA DE ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS (ATS) ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESDE QUE RECOMENDADAS POR AUTORIDADE MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSEGURA A PERMISSÃO DE ENTRADA DE ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS (ATS) ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DESDE QUE RECOMENDADAS POR AUTORIDADE MÉDICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402024153.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402024153.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2023 13/12/2023 288/2023 288/2023 Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa da Saúde da Mulher”. Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa da Saúde da Mulher”. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA DA SAÚDE DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA DA SAÚDE DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402011100.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402011100.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2023 13/12/2023 287/2023 287/2023 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Garanhuns, visando fomentar o empreendedorismo, ajudando os jovens na criação e consolidação do seu negócio. Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de incentivo ao Jovem Empreendedor em Garanhuns, visando fomentar o empreendedorismo, ajudando os jovens na criação e consolidação do seu negócio. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM GARANHUNS, VISANDO FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, AJUDANDO OS JOVENS NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SEU NEGÓCIO. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR EM GARANHUNS, VISANDO FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, AJUDANDO OS JOVENS NA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SEU NEGÓCIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402010759.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402010759.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/12/2023 12/12/2023 286/2023 286/2023 Declara a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro é mais São Pedro” patrimônio cultural imaterial do Município de Garanhuns-PE. Declara a Festividade do Distrito de São Pedro “São Pedro é mais São Pedro” patrimônio cultural imaterial do Município de Garanhuns-PE. DECLARA A FESTIVIDADE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO “SÃO PEDRO É MAIS SÃO PEDRO” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA A FESTIVIDADE DO DISTRITO DE SÃO PEDRO “SÃO PEDRO É MAIS SÃO PEDRO” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401183128.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401183128.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/12/2023 12/12/2023 285/2023 285/2023 Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Garanhuns da “Festa de São Sebastião”. Dispõe sobre o reconhecimento como patrimônio cultural de natureza imaterial no município de Garanhuns da “Festa de São Sebastião”. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS DA “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS DA “FESTA DE SÃO SEBASTIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401182838.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401182838.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2023 11/12/2023 284/2023 284/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Sebastião Pereira dos Reis Júnior Ltda, Pessoa Jurídica... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Sebastião Pereira dos Reis Júnior Ltda, Pessoa Jurídica... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS JÚNIOR LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº51.231.875/0001-35, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SEBASTIÃO PEREIRA DOS REIS JÚNIOR LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº51.231.875/0001-35, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402054658.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402054658.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2023 11/12/2023 283/2023 283/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à DIOCESE DE GARANHUNS, Pessoa Jurídica de Direito Privado... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à DIOCESE DE GARANHUNS, Pessoa Jurídica de Direito Privado... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 10.140.424/0001-05, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 10.140.424/0001-05, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402054133.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402054133.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2023 11/12/2023 282/2023 282/2023 Revoga a Lei Municipal nº 4.661/2020, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à DIOCESE DE GARANHUNS. Revoga a Lei Municipal nº 4.661/2020, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à DIOCESE DE GARANHUNS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.661/2020, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.661/2020, QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À DIOCESE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402053525.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402053525.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2023 11/12/2023 281/2023 281/2023 Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 3.943, de 07 de novembro de 2013, cuja ementa “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.672/1993, que concede gratuidade nos transportes coletivos... Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 3.943, de 07 de novembro de 2013, cuja ementa “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.672/1993, que concede gratuidade nos transportes coletivos... ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.943, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, CUJA EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.672/1993, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.672, DE 28 DE JULHO DE 1993, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.332, DE 01 JUNHO DE 2005; Nº 3.735, 05 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.943, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013, CUJA EMENTA “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2.672/1993, QUE CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.672, DE 28 DE JULHO DE 1993, MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.332, DE 01 JUNHO DE 2005; Nº 3.735, 05 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402051049.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402051049.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/12/2023 11/12/2023 280/2023 280/2023 Altera a redação do art.11, inc. II, “a”, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017... Altera a redação do art.11, inc. II, “a”, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017... ALTERA A REDAÇÃO DO ART.11, INC. II, “A”, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517 DE13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E Nº 5.071 DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A CRIAÇÃO E DEFINIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.11, INC. II, “A”, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017; Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517 DE13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547 DE 18 DE JUNHO DE 2019 E Nº 5.071 DE 16 DE JUNHO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO A CRIAÇÃO E DEFINIÇÕES DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS CARGOS DE AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402021114.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402021114.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 279/2023 279/2023 Declara a Banda Marcial do Colégio XV de Novembro de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. Declara a Banda Marcial do Colégio XV de Novembro de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. DECLARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO XV DE NOVEMBRO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO XV DE NOVEMBRO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402010347.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402010347.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 278/2023 278/2023 Institui a Campanha Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Garanhuns. Institui a Campanha Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas do Município de Garanhuns. INSTITUI A CAMPANHA EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. INSTITUI A CAMPANHA EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402014458.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402014458.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 277/2023 277/2023 Institui o Programa Inteligência Emocional “ Um olhar à saúde Mental”. Institui o Programa Inteligência Emocional “ Um olhar à saúde Mental”. INSTITUI O PROGRAMA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “ UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL “ UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401310845.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401310845.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 276/2023 276/2023 Autoriza o Prefeito de Garanhuns a criar Festival Gastronômico no Município de Garanhuns. Autoriza o Prefeito de Garanhuns a criar Festival Gastronômico no Município de Garanhuns. AUTORIZA O PREFEITO DE GARANHUNS A CRIAR FESTIVAL GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PREFEITO DE GARANHUNS A CRIAR FESTIVAL GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401310451.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401310451.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 275/2023 275/2023 Dispõe sobre conjunto de ações campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Garanhuns. Dispõe sobre conjunto de ações campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401315835.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401315835.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 274/2023 274/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à empresa Brasileiro Participações Ltda, Pessoa Jurídica de... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica à empresa Brasileiro Participações Ltda, Pessoa Jurídica de... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA BRASILEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 19.011.072/0001-62, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA BRASILEIRO PARTICIPAÇÕES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 19.011.072/0001-62, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402020452.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402020452.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2023 05/12/2023 273/2023 273/2023 Revoga a Lei 4.675/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a Promover doação de bem imóvel da municipalidade à ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA. Revoga a Lei 4.675/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a Promover doação de bem imóvel da municipalidade à ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA. REVOGA A LEI 4.675/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI 4.675/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ALDIRA BRASILEIRO DE VASCONCELOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402020059.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402020059.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/12/2023 04/12/2023 272/2023 272/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica á empresa Asa Branca Industrial e comércio de Material de... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que especifica á empresa Asa Branca Industrial e comércio de Material de... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA ASA BRANCA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 20.982.524/0001-32, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA ASA BRANCA INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INSCRITO NO CNPJ SOBE Nº 20.982.524/0001-32, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402025427.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202402025427.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 271/2023 271/2023 Denomina de Praça Santo Afonso Maria de Ligório (Praça Santo Afonso), o logradouro, localizado na Vila Lacerdópolis, no Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município. Denomina de Praça Santo Afonso Maria de Ligório (Praça Santo Afonso), o logradouro, localizado na Vila Lacerdópolis, no Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município. DENOMINA DE PRAÇA SANTO AFONSO MARIA DE LIGÓRIO (PRAÇA SANTO AFONSO), O LOGRADOURO, LOCALIZADO NA VILA LACERDÓPOLIS, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA SANTO AFONSO MARIA DE LIGÓRIO (PRAÇA SANTO AFONSO), O LOGRADOURO, LOCALIZADO NA VILA LACERDÓPOLIS, NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401224320.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401224320.pdf Vereador Vereador 30 30 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 270/2023 270/2023 Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face... Cria o Protocolo Mulheres Seguras com um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face... CRIA O PROTOCOLO MULHERES SEGURAS COM UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS. CRIA O PROTOCOLO MULHERES SEGURAS COM UM CONJUNTO DE AÇÕES PARA QUE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER SAIBAM COMO AGIR PARA DETECTAR SITUAÇÕES DE AGRESSÃO SEXUAL E O PROCEDIMENTO DE AÇÃO FACE AOS CASOS QUE OCORRAM EM SUAS DEPENDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401312703.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401312703.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 269/2023 269/2023 Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca de recebimentos de doações, coletas, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e... Institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, o qual dispõe acerca de recebimentos de doações, coletas, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e... INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET – FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DE RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES, COLETAS, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA SOLIDARE PET – FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA, O QUAL DISPÕE ACERCA DE RECEBIMENTOS DE DOAÇÕES, COLETAS, REAPROVEITAMENTO, SELEÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DESCARTE DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304859.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304859.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 268/2023 268/2023 Garante o direito de cidadão por meios eletrônicos, ter acesso a informações acerca dos plantões médicos e exames laboratoriais na rede municipal de saúde. Garante o direito de cidadão por meios eletrônicos, ter acesso a informações acerca dos plantões médicos e exames laboratoriais na rede municipal de saúde. GARANTE O DIREITO DE CIDADÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, TER ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. GARANTE O DIREITO DE CIDADÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS, TER ACESSO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS E EXAMES LABORATORIAIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304547.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304547.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 267/2023 267/2023 Cria espaço de lazer e convivências para animais domésticos no município de Garanhuns. Cria espaço de lazer e convivências para animais domésticos no município de Garanhuns. CRIA ESPAÇO DE LAZER E CONVIVÊNCIAS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. CRIA ESPAÇO DE LAZER E CONVIVÊNCIAS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401312115.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401312115.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 266/2023 266/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionarias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte... Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionarias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte... DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAREM MEIOS PARA QUE O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO SEJA REALIZADO POR MEIO DE PIX E CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAREM MEIOS PARA QUE O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E LOTAÇÃO SEJA REALIZADO POR MEIO DE PIX E CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304107.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401304107.pdf Vereador Vereador 21 21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2023 30/11/2023 265/2023 265/2023 Autoriza no âmbito da Atenção Primária de Saúde no município de Garanhuns-PE, baseados nos termos da portaria GM/MS nº960, de 17 de julho de 2023, a aplicação de recursos provenientes do Pagamento... Autoriza no âmbito da Atenção Primária de Saúde no município de Garanhuns-PE, baseados nos termos da portaria GM/MS nº960, de 17 de julho de 2023, a aplicação de recursos provenientes do Pagamento... AUTORIZA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, BASEADOS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº960, DE 17 DE JULHO DE 2023, A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, BASEADOS NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº960, DE 17 DE JULHO DE 2023, A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE – APS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401303510.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401303510.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/11/2023 29/11/2023 264/2023 264/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor da parcela extra do Incentivo Financeiro Anual da União aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DA PARCELA EXTRA DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DA UNIÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DA PARCELA EXTRA DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DA UNIÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401294022.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401294022.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/11/2023 29/11/2023 263/2023 263/2023 Declara a Banda Marcial do Colégio Diocesano de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. Declara a Banda Marcial do Colégio Diocesano de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. DECLARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO DIOCESANO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA A BANDA MARCIAL DO COLÉGIO DIOCESANO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401300843.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401300843.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/11/2023 29/11/2023 262/2023 262/2023 Cria o programa “Colo de Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres e gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de... Cria o programa “Colo de Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres e gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de... CRIA O PROGRAMA “COLO DE MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES E GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. CRIA O PROGRAMA “COLO DE MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES E GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401252916.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401252916.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/11/2023 29/11/2023 261/2023 261/2023 Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde público e privado no município de... Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde público e privado no município de... ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E ESTABELECE QUE EM CASOS DE CONSULTA E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA. ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO DE TEREM COMO ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, DURANTE CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E ESTABELECE QUE EM CASOS DE CONSULTA E EXAMES EM GERAL QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO, A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE SERÁ OBRIGATÓRIA. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401252118.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401252118.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/11/2023 27/11/2023 260/2023 260/2023 Declara o Festival Gospel de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. Declara o Festival Gospel de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. DECLARA O FESTIVAL GOSPEL DE GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA O FESTIVAL GOSPEL DE GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401223920.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401223920.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2023 21/11/2023 259/2023 259/2023 Dispõe sobre a Política Pública de realização de Exames Oftalmológicos, na Rede Municipal de Ensino. Dispõe sobre a Política Pública de realização de Exames Oftalmológicos, na Rede Municipal de Ensino. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403013343.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202403013343.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2023 21/11/2023 258/2023 258/2023 Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico ou aplicativo de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município. Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico ou aplicativo de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU APLICATIVO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JÁ CADASTRADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401240055.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401240055.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2023 21/11/2023 257/2023 257/2023 Garante aos estudantes do município de Garanhuns o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo comas normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. Garante aos estudantes do município de Garanhuns o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo comas normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COMAS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COMAS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401245837.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401245837.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2023 21/11/2023 256/2023 256/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a prestar assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a prestar assessoria jurídica gratuita para guardas municipais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA GRATUITA PARA GUARDAS MUNICIPAIS QUE SOFRAM PROCESSO JUDICIAL POR CONTA DO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401245609.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401245609.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2023 21/11/2023 255/2023 255/2023 Institui Empreendedorismo noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. Institui Empreendedorismo noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. INSTITUI EMPREENDEDORISMO NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. INSTITUI EMPREENDEDORISMO NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA COMO TEMAS A SEREM ABORDADOS NO CONTRATURNO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401241624.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401241624.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 254/2023 254/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à empresa André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE , Pessoa... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à empresa André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE , Pessoa... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELE , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 36.450.027/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELE , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 36.450.027/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401044249.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401044249.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 253/2023 253/2023 Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG no âmbito da Secretaria de Finanças de Município de Garanhuns. Dispõe sobre a criação de Função Gratificada – FG no âmbito da Secretaria de Finanças de Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401045447.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401045447.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 252/2023 252/2023 Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Fundo Municipal de Educação – FME, na forma que especifica. Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Fundo Municipal de Educação – FME, na forma que especifica. INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401045912.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401045912.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 251/2023 251/2023 Revogação da Lei Municipal nº 4.674/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE. Revogação da Lei Municipal nº 4.674/2020 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade à André Brasileiro de Vasconcelos EIRELE. REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.674/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.674/2020 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ANDRÉ BRASILEIRO DE VASCONCELOS EIRELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401042842.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401042842.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 250/2023 250/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional de... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO- ADVAMPE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.687.054/0001-28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO- ADVAMPE, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.687.054/0001-28, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401050538.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401050538.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 249/2023 249/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Max Truck Industria e Comercio de Peças e Serviços de... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Max Truck Industria e Comercio de Peças e Serviços de... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À MAX TRUCK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.858.127/0001-05, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À MAX TRUCK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 04.858.127/0001-05, PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401053457.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401053457.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 248/2023 248/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Diocese de Garanhuns, Pessoa Jurídica de Direito Privado ... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica à Diocese de Garanhuns, Pessoa Jurídica de Direito Privado ... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.140.424/0001-05 PARA A INSTALAÇÃO DA CAPELA DEDICADA À SANTA LUZIA E CENTRO PASTORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À DIOCESE DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 10.140.424/0001-05 PARA A INSTALAÇÃO DA CAPELA DEDICADA À SANTA LUZIA E CENTRO PASTORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401081040.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401081040.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 247/2023 247/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica á Igreja Presbiteriana de Garanhuns, Pessoa Jurídica de Direito... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica á Igreja Presbiteriana de Garanhuns, Pessoa Jurídica de Direito... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á IGREJA PRESBITERIANA DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.450.782/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á IGREJA PRESBITERIANA DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.450.782/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401080011.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401080011.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 246/2023 246/2023 Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica á Comunidade Evangélica Família C2, Pessoa Jurídica de Direito... Autoriza o Município de Garanhuns por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica á Comunidade Evangélica Família C2, Pessoa Jurídica de Direito... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMUNIDADE EVANGÉLICA FAMÍLIA C2, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.808.927/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á COMUNIDADE EVANGÉLICA FAMÍLIA C2, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.808.927/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401080844.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401080844.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 245/2023 245/2023 Altera a Lei complementar nº 4.506, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências e Cria Cargo de... Altera a Lei complementar nº 4.506, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências e Cria Cargo de... ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.506, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.506, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401083556.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401083556.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 244/2023 244/2023 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos âmbito do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos âmbito do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401082240.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401082240.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 243/2023 243/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 4.612, de 22 de outubro de 2019, institui a Auditoria- Geral da Administração Tributaria da Secretaria de Finanças. Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária Municipal nº 4.612, de 22 de outubro de 2019, institui a Auditoria- Geral da Administração Tributaria da Secretaria de Finanças. ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, INSTITUI A AUDITORIA- GERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.612, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, INSTITUI A AUDITORIA- GERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401083910.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401083910.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 242/2023 242/2023 Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garanhuns. Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garanhuns. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401105137.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401105137.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 241/2023 241/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, cuja ementa “Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de... Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária Municipal nº 4.857, de 15 de dezembro de 2021, cuja ementa “Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de... ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, CUJA EMENTA “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.857, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, CUJA EMENTA “INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401101511.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401101511.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 240/2023 240/2023 Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no âmbito do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401102648.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401102648.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/11/2023 20/11/2023 239/2023 239/2023 Denomina de Rua Josefa da Silva Alves, um logradouro localizado no Loteamento Parque das Rosas dos Ventos, Bairro Novo Heliópolis. Denomina de Rua Josefa da Silva Alves, um logradouro localizado no Loteamento Parque das Rosas dos Ventos, Bairro Novo Heliópolis. DENOMINA DE RUA JOSEFA DA SILVA ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ROSAS DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSEFA DA SILVA ALVES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PARQUE DAS ROSAS DOS VENTOS, BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401114647.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401114647.pdf Vereador Vereador 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2023 16/11/2023 238/2023 238/2023 Denomina de Rua Maria José Clemente Pires, um logradouro conhecida como Rua Geraldo Silva, no Bairro Dom Thiago Postma, na sede deste Município. Denomina de Rua Maria José Clemente Pires, um logradouro conhecida como Rua Geraldo Silva, no Bairro Dom Thiago Postma, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ CLEMENTE PIRES, UM LOGRADOURO CONHECIDA COMO RUA GERALDO SILVA, NO BAIRRO DOM THIAGO POSTMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ CLEMENTE PIRES, UM LOGRADOURO CONHECIDA COMO RUA GERALDO SILVA, NO BAIRRO DOM THIAGO POSTMA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401114219.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401114219.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/11/2023 14/11/2023 237/2021 237/2021 Institui no âmbito do Município de Garanhuns Semana Municipal do Artesão. Institui no âmbito do Município de Garanhuns Semana Municipal do Artesão. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401043335.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401043335.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/11/2023 14/11/2023 236/2023 236/2023 Institui no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal do Artesã. Institui no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal do Artesã. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401034314.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401034314.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/11/2023 10/11/2023 233/2023 233/2023 Denomina de Rua Jonas Bernardo de Vasconcelos, um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. Denomina de Rua Jonas Bernardo de Vasconcelos, um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE RUA JONAS BERNARDO DE VASCONCELOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JONAS BERNARDO DE VASCONCELOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220654.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220654.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2023 09/11/2023 235/2023 235/2023 Institui a implantação de faixa de retenção e recuo de “bolsões” exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Garanhuns. Institui a implantação de faixa de retenção e recuo de “bolsões” exclusivos para bicicletas e motocicletas nas vias públicas equipadas com semáforos no Município de Garanhuns. INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO DE “BOLSÕES” EXCLUSIVOS PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE RETENÇÃO E RECUO DE “BOLSÕES” EXCLUSIVOS PARA BICICLETAS E MOTOCICLETAS NAS VIAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401033441.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401033441.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/11/2023 06/11/2023 234/2023 234/2023 Institui a disciplina o serviço de transporte escolar público no âmbito do município de Garanhuns. Institui a disciplina o serviço de transporte escolar público no âmbito do município de Garanhuns. INSTITUI A DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. INSTITUI A DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401103427.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401103427.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2023 31/10/2023 232/2023 232/2023 Denomina de Rua Emanuel Pereira de Melo (Seu Manezinho), um logradouro conhecido como Rua Adelson Miranda dos Santos, no Bairro COHAB.II na sede deste Município. Denomina de Rua Emanuel Pereira de Melo (Seu Manezinho), um logradouro conhecido como Rua Adelson Miranda dos Santos, no Bairro COHAB.II na sede deste Município. DENOMINA DE RUA EMANUEL PEREIRA DE MELO (SEU MANEZINHO), UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA ADELSON MIRANDA DOS SANTOS, NO BAIRRO COHAB.II NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA EMANUEL PEREIRA DE MELO (SEU MANEZINHO), UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA ADELSON MIRANDA DOS SANTOS, NO BAIRRO COHAB.II NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220336.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220336.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2023 31/10/2023 231/2023 231/2023 Declarada como Patrimônio, Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a cultura, filosofia, dogmas e tradições dos Povos de Terreiro e das comunidades Tradicionais de Matriz africana. Declarada como Patrimônio, Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a cultura, filosofia, dogmas e tradições dos Povos de Terreiro e das comunidades Tradicionais de Matriz africana. DECLARADA COMO PATRIMÔNIO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CULTURA, FILOSOFIA, DOGMAS E TRADIÇÕES DOS POVOS DE TERREIRO E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECLARADA COMO PATRIMÔNIO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CULTURA, FILOSOFIA, DOGMAS E TRADIÇÕES DOS POVOS DE TERREIRO E DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401033002.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401033002.pdf Vereador Vereador 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2023 31/10/2023 230/2023 230/2023 Estabelece no Município de Garanhuns Recicla Garanhuns- RG, estimula os servidores do Município e os munícipes da nossa cidade a reciclagem consciente, com isso gerando renda, no município de Garanhun Estabelece no Município de Garanhuns Recicla Garanhuns- RG, estimula os servidores do Município e os munícipes da nossa cidade a reciclagem consciente, com isso gerando renda, no município de Garanhun ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS RECICLA GARANHUNS- RG, ESTIMULA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E OS MUNÍCIPES DA NOSSA CIDADE A RECICLAGEM CONSCIENTE, COM ISSO GERANDO RENDA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS RECICLA GARANHUNS- RG, ESTIMULA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E OS MUNÍCIPES DA NOSSA CIDADE A RECICLAGEM CONSCIENTE, COM ISSO GERANDO RENDA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401035920.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401035920.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/10/2023 31/10/2023 229/2023 229/2023 Fica estabelecido no Município de Garanhuns vagas fixas para transportes de aplicativos para uso rotativo com tempo definido na sede deste Município. Fica estabelecido no Município de Garanhuns vagas fixas para transportes de aplicativos para uso rotativo com tempo definido na sede deste Município. FICA ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS VAGAS FIXAS PARA TRANSPORTES DE APLICATIVOS PARA USO ROTATIVO COM TEMPO DEFINIDO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . FICA ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS VAGAS FIXAS PARA TRANSPORTES DE APLICATIVOS PARA USO ROTATIVO COM TEMPO DEFINIDO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401031237.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401031237.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/10/2023 30/10/2023 228/2023 228/2023 Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns o Hino de Garanhuns deste município. Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns o Hino de Garanhuns deste município. FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O HINO DE GARANHUNS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O HINO DE GARANHUNS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401113144.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401113144.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/10/2023 30/10/2023 227/2023 227/2023 Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a canção intitulada “Onde o Nordeste Garoa” deste município. Fica declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a canção intitulada “Onde o Nordeste Garoa” deste município. FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CANÇÃO INTITULADA “ONDE O NORDESTE GAROA” DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CANÇÃO INTITULADA “ONDE O NORDESTE GAROA” DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401110234.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401110234.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/10/2023 30/10/2023 226/2023 226/2023 Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a canção intitulada “Meu Garanhuns” deste município. Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns a canção intitulada “Meu Garanhuns” deste município. FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CANÇÃO INTITULADA “MEU GARANHUNS” DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A CANÇÃO INTITULADA “MEU GARANHUNS” DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401115608.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202401115608.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 225/2023 225/2023 Denomina de Rua José Costa Ferro, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua José Costa Ferro, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ COSTA FERRO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ COSTA FERRO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220053.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311220053.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 224/2023 224/2023 Denomina de Rua Pedro Florentino de Moura, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Pedro Florentino de Moura, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA PEDRO FLORENTINO DE MOURA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA PEDRO FLORENTINO DE MOURA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225630.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225630.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 223/2023 223/2023 Denomina de Rua José Barbosa Leal, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua José Barbosa Leal, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA LEAL, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ BARBOSA LEAL, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225457.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225457.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 222/2023 222/2023 Denomina de Rua Marcelo Gonçalves Vitor, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Marcelo Gonçalves Vitor, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA MARCELO GONÇALVES VITOR, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARCELO GONÇALVES VITOR, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225156.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311225156.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 221/2023 221/2023 Denomina de Rua Luiz Carlos de Carto Timoteo, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Luiz Carlos de Carto Timoteo, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA LUIZ CARLOS DE CARTO TIMOTEO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA LUIZ CARLOS DE CARTO TIMOTEO, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311224155.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311224155.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 220/2023 220/2023 Denomina de Rua Maria de Fátima Gonçalves Silva, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Rua Maria de Fátima Gonçalves Silva, o logradouro localizado no Conjunto Habitacional Viana & Moura São Vicente III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311133429.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311133429.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2023 26/10/2023 219/2023 219/2023 Denomina de Margarida Cardoso Gueiros, Logradouro localizado no loteamento Iranópolis, Parque Fênix, sede deste Município. Denomina de Margarida Cardoso Gueiros, Logradouro localizado no loteamento Iranópolis, Parque Fênix, sede deste Município. DENOMINA DE MARGARIDA CARDOSO GUEIROS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, PARQUE FÊNIX, SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE MARGARIDA CARDOSO GUEIROS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO IRANÓPOLIS, PARQUE FÊNIX, SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311133225.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311133225.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/10/2023 18/10/2023 218/2023 218/2023 Fica instituído no município de Garanhuns autorização para que a associações e cooperativas rurais, por meio de parcerias, possam realizar com iniciativa privada ou autarquia e empresas públicas a... Fica instituído no município de Garanhuns autorização para que a associações e cooperativas rurais, por meio de parcerias, possam realizar com iniciativa privada ou autarquia e empresas públicas a... FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS RURAIS, POR MEIO DE PARCERIAS, POSSAM REALIZAR COM INICIATIVA PRIVADA OU AUTARQUIA E EMPRESAS PÚBLICAS A CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS JUNTAMENTOS COM A LOGOMARCA DOS PARCEIROS, PARA SINALIZAR OS LOGRADOUROS DA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS AUTORIZAÇÃO PARA QUE A ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS RURAIS, POR MEIO DE PARCERIAS, POSSAM REALIZAR COM INICIATIVA PRIVADA OU AUTARQUIA E EMPRESAS PÚBLICAS A CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS JUNTAMENTOS COM A LOGOMARCA DOS PARCEIROS, PARA SINALIZAR OS LOGRADOUROS DA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132914.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132914.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 217/2023 217/2023 Denomina de Edinaldo Rodrigues da Silva, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. Denomina de Edinaldo Rodrigues da Silva, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. DENOMINA DE EDINALDO RODRIGUES DA SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE EDINALDO RODRIGUES DA SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132629.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132629.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 216/2023 216/2023 Fica instituído no Município de Garanhuns por parte dos proprietários dos animais equídeos de carga (carroça), uso de telefone e CPF. Com isso identificar os proprietários dos animais em caso de... Fica instituído no Município de Garanhuns por parte dos proprietários dos animais equídeos de carga (carroça), uso de telefone e CPF. Com isso identificar os proprietários dos animais em caso de... FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS EQUÍDEOS DE CARGA (CARROÇA), USO DE TELEFONE E CPF. COM ISSO IDENTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS EM CASO DE ACIDENTE NESTE MUNICÍPIO. FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS EQUÍDEOS DE CARGA (CARROÇA), USO DE TELEFONE E CPF. COM ISSO IDENTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS ANIMAIS EM CASO DE ACIDENTE NESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132208.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311132208.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 215/2023 215/2023 Estabelece na Rede de Ensino Municipal de Garanhuns a Escolas Privadas , piso tátil como forma de aprendizado , respeito e acessibilidade garantida, no aprendizado dos alunos cegos e não cegos e... Estabelece na Rede de Ensino Municipal de Garanhuns a Escolas Privadas , piso tátil como forma de aprendizado , respeito e acessibilidade garantida, no aprendizado dos alunos cegos e não cegos e... ESTABELECE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GARANHUNS A ESCOLAS PRIVADAS , PISO TÁTIL COMO FORMA DE APRENDIZADO , RESPEITO E ACESSIBILIDADE GARANTIDA, NO APRENDIZADO DOS ALUNOS CEGOS E NÃO CEGOS E DE BAIXA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GARANHUNS A ESCOLAS PRIVADAS , PISO TÁTIL COMO FORMA DE APRENDIZADO , RESPEITO E ACESSIBILIDADE GARANTIDA, NO APRENDIZADO DOS ALUNOS CEGOS E NÃO CEGOS E DE BAIXA VISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311130934.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311130934.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 214/2023 214/2023 Institui o Programa Imposto, de Renda Solidário Garanhuns (PIRSG), o poder Executivo por meio do seu site, redes sociais e cartazes nas repartições públicas do município, fomentar os Servidores dos... Institui o Programa Imposto, de Renda Solidário Garanhuns (PIRSG), o poder Executivo por meio do seu site, redes sociais e cartazes nas repartições públicas do município, fomentar os Servidores dos... INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO, DE RENDA SOLIDÁRIO GARANHUNS (PIRSG), O PODER EXECUTIVO POR MEIO DO SEU SITE, REDES SOCIAIS E CARTAZES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, FOMENTAR OS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS E TODOS OS MUNÍCIPES DE GARANHUNS A DOAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, QUE CONTRIBUEM COM A SOCIEDADE E LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA IMPOSTO, DE RENDA SOLIDÁRIO GARANHUNS (PIRSG), O PODER EXECUTIVO POR MEIO DO SEU SITE, REDES SOCIAIS E CARTAZES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, FOMENTAR OS SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS E TODOS OS MUNÍCIPES DE GARANHUNS A DOAREM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, QUE CONTRIBUEM COM A SOCIEDADE E LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311100225.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311100225.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 213/2023 213/2023 Denomina de José Honorato da Silva, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. Denomina de José Honorato da Silva, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. DENOMINA DE JOSÉ HONORATO DA SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE JOSÉ HONORATO DA SILVA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311100021.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311100021.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 212/2023 212/2023 Denomina de Rua Rinaldo Tomé dos Santos, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. Denomina de Rua Rinaldo Tomé dos Santos, Logradouro localizado no loteamento Jacarandá, Bairro Dom Hélder Câmara na sede deste Município. DENOMINA DE RUA RINALDO TOMÉ DOS SANTOS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA RINALDO TOMÉ DOS SANTOS, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JACARANDÁ, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311105808.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311105808.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2023 17/10/2023 211/2023 211/2023 Denomina de Rua Francisco de Assis Pereira Vitorino, Logradouro localizado no loteamento Brisa do Vale, Bairro COHAB. 2 na sede deste Município. Denomina de Rua Francisco de Assis Pereira Vitorino, Logradouro localizado no loteamento Brisa do Vale, Bairro COHAB. 2 na sede deste Município. DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORINO, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BRISA DO VALE, BAIRRO COHAB. 2 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA VITORINO, LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO BRISA DO VALE, BAIRRO COHAB. 2 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311105344.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311105344.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/10/2023 16/10/2023 210/2023 210/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que específica à Igreja presbiteriana Central de Garanhuns, Pessoa... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realização de doação modal, com encargos do imóvel que específica à Igreja presbiteriana Central de Garanhuns, Pessoa... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA À IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.461.951./0001-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECÍFICA À IGREJA PRESBITERIANA CENTRAL DE GARANHUNS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO , INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.461.951./0001-84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311084518.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311084518.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/10/2023 16/10/2023 209/2023 209/2023 Denomina de Mirante do Cristo do Magano Givaldo Calado de Freitas, o equipamento público situado no Bairro do Magano, no Município de Garanhuns. Denomina de Mirante do Cristo do Magano Givaldo Calado de Freitas, o equipamento público situado no Bairro do Magano, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE MIRANTE DO CRISTO DO MAGANO GIVALDO CALADO DE FREITAS, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MAGANO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE MIRANTE DO CRISTO DO MAGANO GIVALDO CALADO DE FREITAS, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DO MAGANO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311084031.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311084031.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/10/2023 16/10/2023 208/2023 208/2023 Denomina de Museu Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accyoly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns. Denomina de Museu Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) Governador Eduardo Henrique Accyoly Campos, o equipamento público situado na Avenida Dantas Barreto, 34, São José, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE MUSEU FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG) GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCYOLY CAMPOS, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, 34, SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE MUSEU FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS (FIG) GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCYOLY CAMPOS, O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA AVENIDA DANTAS BARRETO, 34, SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311083524.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311083524.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/10/2023 16/10/2023 207/2023 207/2023 Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o DIA DO POETA, neste Município. Institui no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, o DIA DO POETA, neste Município. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DO POETA, NESTE MUNICÍPIO. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DO POETA, NESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311083006.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311083006.pdf Vereador Vereador 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/10/2023 11/10/2023 206/2023 206/2023 Torna Permanente o Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual, denominado Dr. Esdras Cabral de Lima, no Município de Garanhuns. Torna Permanente o Centro de Apoio Pedagógico às Pessoas com Deficiência Visual, denominado Dr. Esdras Cabral de Lima, no Município de Garanhuns. TORNA PERMANENTE O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DENOMINADO DR. ESDRAS CABRAL DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. TORNA PERMANENTE O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DENOMINADO DR. ESDRAS CABRAL DE LIMA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311082306.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311082306.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/10/2023 11/10/2023 205/2023 205/2023 Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Garanhuns. Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Garanhuns. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311081552.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311081552.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 204/2023 204/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2024. Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311080912.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311080912.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 203/2023 203/2023 Atualiza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2024. Atualiza o Plano Plurianual do Município para a execução da parcela anual de 2024. ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311080601.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202311080601.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 202/2023 202/2023 Institui o Programa Integrado de Fomento à Pesquisa Científica em Saúde e a concessão de Bolsas a docentes vinculados ao quadro docente do curso de Medicina da Autarquia de Ensino Superior... Institui o Programa Integrado de Fomento à Pesquisa Científica em Saúde e a concessão de Bolsas a docentes vinculados ao quadro docente do curso de Medicina da Autarquia de Ensino Superior... INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA EM SAÚDE E A CONCESSÃO DE BOLSAS A DOCENTES VINCULADOS AO QUADRO DOCENTE DO CURSO DE MEDICINA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DA GARANHUNS/AESGA – FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS /FACIGA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CURSO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA INTEGRADO DE FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA EM SAÚDE E A CONCESSÃO DE BOLSAS A DOCENTES VINCULADOS AO QUADRO DOCENTE DO CURSO DE MEDICINA DA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DA GARANHUNS/AESGA – FACULDADE INTEGRADA DE GARANHUNS /FACIGA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CURSO DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310305545.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310305545.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 201/2023 201/2023 Dispõe sobre a unificação e consolidação das Leis Ordinárias Municipais nº 3.439, de 21 de dezembro de 2006, nº 3.907, de 03 de junho de 2013- com redação modificada pela Lei Ordinária Municipal... Dispõe sobre a unificação e consolidação das Leis Ordinárias Municipais nº 3.439, de 21 de dezembro de 2006, nº 3.907, de 03 de junho de 2013- com redação modificada pela Lei Ordinária Municipal... DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013- BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.543., DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 – PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.439, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 3.907, DE 03 DE JUNHO DE 2013- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.922, DE 01 DE JULHO DE 2013- BEM COMO O DISPOSTO NO ART. 7º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.445, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 3.543., DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E Nº 3.693, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2009 – PARA ESTRUTURAR OS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E VESTIBULAR NO ÂMBITO DA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310305040.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310305040.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 200/2023 200/2023 Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017- com redação modificada pelas Leis Municipais nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, nº 4.534, de 03 de abril de 2019... Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017- com redação modificada pelas Leis Municipais nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, nº 4.534, de 03 de abril de 2019... ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991 DE 12 D DEZEMBRO DE 2022 – PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017- COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991 DE 12 D DEZEMBRO DE 2022 – PARA DISPOR SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA NA AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310275628.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310275628.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 199/2023 199/2023 Denomina de Rua Evandro Ribeiro Galindo, um logradouro conhecido como Profa. Zuleica Vanderlei, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município. Denomina de Rua Evandro Ribeiro Galindo, um logradouro conhecido como Profa. Zuleica Vanderlei, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA EVANDRO RIBEIRO GALINDO, UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO PROFA. ZULEICA VANDERLEI, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA EVANDRO RIBEIRO GALINDO, UM LOGRADOURO CONHECIDO COMO PROFA. ZULEICA VANDERLEI, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310275245.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310275245.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/10/2023 04/10/2023 198/2023 198/2023 Denomina de Rua Jorge Correia da Silva (Jorginho), um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE. Denomina de Rua Jorge Correia da Silva (Jorginho), um logradouro localizado no Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE RUA JORGE CORREIA DA SILVA (JORGINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JORGE CORREIA DA SILVA (JORGINHO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310201802.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310201802.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/10/2023 02/10/2023 197/2023 197/2023 Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo (Paredões de Som) e seus assemelhados no âmbito do Município de Garanhuns. Dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de som automotivo (Paredões de Som) e seus assemelhados no âmbito do Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO (PAREDÕES DE SOM) E SEUS ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO (PAREDÕES DE SOM) E SEUS ASSEMELHADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310274646.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310274646.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/10/2023 02/10/2023 196/2023 196/2023 Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Garanhuns. Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PROFISSIONAL TRADUTOR, GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PROFISSIONAL TRADUTOR, GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310270439.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310270439.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 195/2023 195/2023 Denomina de Praça Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), um Logradouro localizado, na junção da Rua Dom Sebastião Leme com a Rua Padre Deon, no Bairro da Boa Vista, na sede deste... Denomina de Praça Ananias de Souza Magalhães Júnior (Ananias Júnior), um Logradouro localizado, na junção da Rua Dom Sebastião Leme com a Rua Padre Deon, no Bairro da Boa Vista, na sede deste... DENOMINA DE PRAÇA ANANIAS DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR (ANANIAS JÚNIOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA JUNÇÃO DA RUA DOM SEBASTIÃO LEME COM A RUA PADRE DEON, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA ANANIAS DE SOUZA MAGALHÃES JÚNIOR (ANANIAS JÚNIOR), UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NA JUNÇÃO DA RUA DOM SEBASTIÃO LEME COM A RUA PADRE DEON, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310034302.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310034302.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 194/2023 194/2023 Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de... Dispõe sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de... DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310033856.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310033856.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2023 27/09/2023 193/2023 193/2023 Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de... Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento em equipes e times esportivos e em competições, eventos e disputas de... DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA IDENTIFICADO EM CONTRARIEDADE AO SEXO BIOLÓGICO DE SEU NASCIMENTO EM EQUIPES E TIMES ESPORTIVOS E EM COMPETIÇÕES, EVENTOS E DISPUTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE ATLETA IDENTIFICADO EM CONTRARIEDADE AO SEXO BIOLÓGICO DE SEU NASCIMENTO EM EQUIPES E TIMES ESPORTIVOS E EM COMPETIÇÕES, EVENTOS E DISPUTAS DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310021257.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310021257.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/09/2023 25/09/2023 192/2023 192/2023 Declara o Festival Viva Jesus de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. Declara o Festival Viva Jesus de Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. DECLARA O FESTIVAL VIVA JESUS DE GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA O FESTIVAL VIVA JESUS DE GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310025709.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310025709.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 191/2023 191/2023 Institui o Dia do Fisco Municipal. Institui o Dia do Fisco Municipal. INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA DO FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310165812.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310165812.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 190/2023 190/2023 Denomina de Rua José Antônio dos Santos, um logradouro localizado no loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Rua José Antônio dos Santos, um logradouro localizado no loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310165457.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310165457.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 189/2023 189/2023 Considera o Chocolate Sete Colinas com Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns. Considera o Chocolate Sete Colinas com Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Garanhuns. CONSIDERA O CHOCOLATE SETE COLINAS COM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA O CHOCOLATE SETE COLINAS COM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310201044.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310201044.pdf Vereador Vereador 30 30 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 188/2023 188/2023 Dispõe sobre o Festival de Inverno no Município de Garanhuns . Dispõe sobre o Festival de Inverno no Município de Garanhuns . DISPÕE SOBRE O FESTIVAL DE INVERNO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O FESTIVAL DE INVERNO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310231344.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310231344.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 187/2023 187/2023 enomina de USB – Dr. André Luiz Marrocos, a UBS Cohab 2 III que será desmembrada no Bairro Francisco Figueira, na sede deste município. enomina de USB – Dr. André Luiz Marrocos, a UBS Cohab 2 III que será desmembrada no Bairro Francisco Figueira, na sede deste município. DENOMINA DE USB – DR. ANDRÉ LUIZ MARROCOS, A UBS COHAB 2 III QUE SERÁ DESMEMBRADA NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE USB – DR. ANDRÉ LUIZ MARROCOS, A UBS COHAB 2 III QUE SERÁ DESMEMBRADA NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310164404.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310164404.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2023 21/09/2023 186/2023 186/2023 Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo ao Aproveitamento da Energia Solar “SOLUÇÃO”, para Agricultura Familiar do Município de Garanhuns. Dispõe sobre o Programa Municipal de Estímulo ao Aproveitamento da Energia Solar “SOLUÇÃO”, para Agricultura Familiar do Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR “SOLUÇÃO”, PARA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR “SOLUÇÃO”, PARA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310200542.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310200542.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2023 19/09/2023 185/2023 185/2023 Assegura a denominação “Polícia Municipal de Garanhuns” à corporação Guarda Municipal. Assegura a denominação “Polícia Municipal de Garanhuns” à corporação Guarda Municipal. ASSEGURA A DENOMINAÇÃO “POLÍCIA MUNICIPAL DE GARANHUNS” À CORPORAÇÃO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSEGURA A DENOMINAÇÃO “POLÍCIA MUNICIPAL DE GARANHUNS” À CORPORAÇÃO GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310262508.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310262508.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2023 19/09/2023 184/2023 184/2023 Considera de Utilidade Pública Associação Desportiva Tigre, com sede neste Município. Considera de Utilidade Pública Associação Desportiva Tigre, com sede neste Município. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIGRE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA TIGRE, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310230504.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310230504.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2023 19/09/2023 183/2023 183/2023 Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Garanhuns e concede Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para... Institui o Hip Hop como manifestação cultural, passando a fazer parte do calendário oficial do Município de Garanhuns e concede Isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para... INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O HIP HOP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310025328.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310025328.pdf Vereador Vereador 37 37 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2023 19/09/2023 182/2023 182/2023 Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município de Garanhuns. Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município de Garanhuns. OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA VIRTUAL SOBRE SINAIS DE ABUSO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA VIRTUAL SOBRE SINAIS DE ABUSO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310024848.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310024848.pdf Vereador Vereador 37 37 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/09/2023 14/09/2023 181/2023 181/2023 Institui o Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental” no município de Garanhuns. Institui o Certificado “Empresa Promotora da Saúde Mental” no município de Garanhuns. INSTITUI O CERTIFICADO “EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CERTIFICADO “EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310204016.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310204016.pdf Vereador Vereador 37 37 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2023 13/09/2023 180/2023 180/2023 Acrescenta cargo ao Art. 22, na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal Nº 4.668, de 12 agosto de 2020. Acrescenta cargo ao Art. 22, na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal Nº 4.668, de 12 agosto de 2020. ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL Nº 4.668, DE 12 AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310090108.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310090108.pdf Mesa Diretora Mesa Diretora 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2023 13/09/2023 179/2023 179/2023 Denomina de Rua José Miguel Barbosa de Melo (Zé Pavão), um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns–PE. Denomina de Rua José Miguel Barbosa de Melo (Zé Pavão), um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns–PE. DENOMINA DE RUA JOSÉ MIGUEL BARBOSA DE MELO (ZÉ PAVÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS–PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ MIGUEL BARBOSA DE MELO (ZÉ PAVÃO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS–PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095838.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095838.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2023 13/09/2023 178/2023 178/2023 Denomina de Rua Antônio Machado da Costa, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns–PE. Denomina de Rua Antônio Machado da Costa, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns–PE. DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MACHADO DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS–PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ANTÔNIO MACHADO DA COSTA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS–PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095634.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095634.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2023 13/09/2023 177/2023 177/2023 Denomina de Rua José Eutimo da Silva (Zeza), um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. Denomina de Rua José Eutimo da Silva (Zeza), um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. DENOMINA DE RUA JOSÉ EUTIMO DA SILVA (ZEZA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ EUTIMO DA SILVA (ZEZA), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095438.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095438.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2023 12/09/2023 176/2023 176/2023 Denomina de Academia Garanhuns no Indiano, de José Vicente da Silva, neste Município. Denomina de Academia Garanhuns no Indiano, de José Vicente da Silva, neste Município. DENOMINA DE ACADEMIA GARANHUNS NO INDIANO, DE JOSÉ VICENTE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ACADEMIA GARANHUNS NO INDIANO, DE JOSÉ VICENTE DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310164051.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310164051.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/09/2023 11/09/2023 175/2023 175/2023 Altera a redação do art.28, da Lei Ordinária Municipal nº 5.036, de 21 de março de 2023- cuja ementa “Dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado... Altera a redação do art.28, da Lei Ordinária Municipal nº 5.036, de 21 de março de 2023- cuja ementa “Dispõe sobre a implantação de sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado... ALTERA A REDAÇÃO DO ART.28, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARÇO DE 2023- CUJA EMENTA “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOURO PÚBLICOS PREDETERMINADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO ART.28, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARÇO DE 2023- CUJA EMENTA “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOURO PÚBLICOS PREDETERMINADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310235441.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310235441.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/09/2023 11/09/2023 174/2023 174/2023 Institui as diretrizes e bases do Programa de (Re)construção das Aprendizagens, que trata da Formação Continuada de Professores, além das ações de monitoramento de gestão, plantões pedagógicos e... Institui as diretrizes e bases do Programa de (Re)construção das Aprendizagens, que trata da Formação Continuada de Professores, além das ações de monitoramento de gestão, plantões pedagógicos e... INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES DO PROGRAMA DE (RE)CONSTRUÇÃO DAS APRENDIZAGENS, QUE TRATA DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, ALÉM DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO DE GESTÃO, PLANTÕES PEDAGÓGICOS E AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES DO PROGRAMA DE (RE)CONSTRUÇÃO DAS APRENDIZAGENS, QUE TRATA DA FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, ALÉM DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO DE GESTÃO, PLANTÕES PEDAGÓGICOS E AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310234202.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310234202.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/09/2023 04/09/2023 173/2023 173/2023 Denomina de Centro Esportivo Laércio Peixoto de Mélo, o centro esportivo, localizado na Comunidade do Indiano, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município. Denomina de Centro Esportivo Laércio Peixoto de Mélo, o centro esportivo, localizado na Comunidade do Indiano, no Bairro Severiano de Moraes Filho, na sede deste Município. DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO LAÉRCIO PEIXOTO DE MÉLO, O CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO LAÉRCIO PEIXOTO DE MÉLO, O CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO INDIANO, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095203.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202310095203.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/09/2023 04/09/2023 172/2023 172/2023 Denomina de Rua Prof. Clóvis Herculano da Silva, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. Denomina de Rua Prof. Clóvis Herculano da Silva, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. DENOMINA DE RUA PROF. CLÓVIS HERCULANO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA PROF. CLÓVIS HERCULANO DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309124624.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309124624.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/09/2023 04/09/2023 171/2023 171/2023 Denomina de Rua Anazidir Ferreira da Silva, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. Denomina de Rua Anazidir Ferreira da Silva, um logradouro localizado no, Distrito de São Pedro, no Município de Garanhuns –PE. DENOMINA DE RUA ANAZIDIR FERREIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ANAZIDIR FERREIRA DA SILVA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO, DISTRITO DE SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS –PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309124354.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309124354.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/09/2023 01/09/2023 170/2023 170/2023 Dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. Dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga da Amamentação”. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO “EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054850.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054850.pdf Vereador Vereador 37 37 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/09/2023 01/09/2023 169/2023 169/2023 Autoriza o Prefeito do Município a criar Festival de Música Popular Brasileira de Garanhuns. Autoriza o Prefeito do Município a criar Festival de Música Popular Brasileira de Garanhuns. AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CRIAR FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A CRIAR FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR BRASILEIRA DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054231.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054231.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/08/2023 31/08/2023 168/2023 168/2023 Denomina de Rua Edite Fernandes do Nascimento, um logradouro localizado no loteamento Colibri, Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Rua Edite Fernandes do Nascimento, um logradouro localizado no loteamento Colibri, Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA EDITE FERNANDES DO NASCIMENTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA EDITE FERNANDES DO NASCIMENTO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309050139.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309050139.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/08/2023 31/08/2023 167/2023 167/2023 Autoriza o Poder executivo a repassar recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. Autoriza o Poder executivo a repassar recursos recebidos da união para o cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054038.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309054038.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/08/2023 29/08/2023 166/2023 166/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Garanhuns, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.176.976,28... Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Garanhuns, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.176.976,28... PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 1.176.976,28 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 1.176.976,28 (UM MILHÃO, CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309053633.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309053633.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/08/2023 29/08/2023 165/2023 165/2023 Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Garanhuns. Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309053247.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309053247.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/08/2023 22/08/2023 164/2023 164/2023 Cria um Sistema Municipal de Esportes de Garanhuns (SEGUS), sistema público descentralizado e participativo, envolvendo o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil, integrando o sistema... Cria um Sistema Municipal de Esportes de Garanhuns (SEGUS), sistema público descentralizado e participativo, envolvendo o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil, integrando o sistema... CRIA UM SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES DE GARANHUNS (SEGUS), SISTEMA PÚBLICO DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE ESPORTES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA UM SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES DE GARANHUNS (SEGUS), SISTEMA PÚBLICO DESCENTRALIZADO E PARTICIPATIVO, ENVOLVENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL, INTEGRANDO O SISTEMA NACIONAL DE ESPORTES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308293232.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308293232.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/08/2023 22/08/2023 163/2023 163/2023 Cria o Conselho de Esportes de Garanhuns (CMEG) e o Fundo Municipal de Esportes de Garanhuns (FMEG). Cria o Conselho de Esportes de Garanhuns (CMEG) e o Fundo Municipal de Esportes de Garanhuns (FMEG). CRIA O CONSELHO DE ESPORTES DE GARANHUNS (CMEG) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE GARANHUNS (FMEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO DE ESPORTES DE GARANHUNS (CMEG) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE GARANHUNS (FMEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309013508.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309013508.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/08/2023 22/08/2023 162/2023 162/2023 Institui a Semana Municipal de Prevenção do Patrimônio Histórico Cultural de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, na semana que constar o dia 17 de agosto. Institui a Semana Municipal de Prevenção do Patrimônio Histórico Cultural de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, na semana que constar o dia 17 de agosto. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE CONSTAR O DIA 17 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NA SEMANA QUE CONSTAR O DIA 17 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308292853.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308292853.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/08/2023 18/08/2023 161/2023 161/2023 Altera a redação do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.607, de 07 de outubro de 2019. Altera a redação do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.607, de 07 de outubro de 2019. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.607, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.607, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308292056.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308292056.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/08/2023 17/08/2023 160/2023 160/2023 Denomina de UBS Ednaldo Plácido da Silva, a Unidade Básica Boa Vista I, que será construída/ ou instalada, no Bairro da Boa Vista, na sede deste Município. Denomina de UBS Ednaldo Plácido da Silva, a Unidade Básica Boa Vista I, que será construída/ ou instalada, no Bairro da Boa Vista, na sede deste Município. DENOMINA DE UBS EDNALDO PLÁCIDO DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA BOA VISTA I, QUE SERÁ CONSTRUÍDA/ OU INSTALADA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE UBS EDNALDO PLÁCIDO DA SILVA, A UNIDADE BÁSICA BOA VISTA I, QUE SERÁ CONSTRUÍDA/ OU INSTALADA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308291342.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308291342.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2023 16/08/2023 159/2023 159/2023 Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA),” no âmbito deste Município. Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da gestante com Transtorno de Espectro Autista (TEA),” no âmbito deste Município. INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DA GESTANTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA),” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O “PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DA GESTANTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA),” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308180402.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308180402.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2023 16/08/2023 158/2023 158/2023 Denomina de Rua Joel Bernardo da Silva, o logradouro localizado no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Rua Joel Bernardo da Silva, o logradouro localizado no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOEL BERNARDO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOEL BERNARDO DA SILVA, O LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308180122.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308180122.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2023 16/08/2023 157/2023 157/2023 Denomina de Espaço Cultural Gonzaga de Garanhuns, o Largo do Colunata, logradouro localizado no bairro de Santo Antônio, na sede deste Município. Denomina de Espaço Cultural Gonzaga de Garanhuns, o Largo do Colunata, logradouro localizado no bairro de Santo Antônio, na sede deste Município. DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL GONZAGA DE GARANHUNS, O LARGO DO COLUNATA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL GONZAGA DE GARANHUNS, O LARGO DO COLUNATA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185818.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185818.pdf Vereador Vereador 30 30 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2023 16/08/2023 156/2023 156/2023 Dispõe sobre fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em Restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, escolas públicas e privadas e... Dispõe sobre fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em Restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, escolas públicas e privadas e... DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308184647.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308184647.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2023 16/08/2023 155/2023 155/2023 Dispõe sobre a notificação dos casos de violências contra a pessoa idosa. Dispõe sobre a notificação dos casos de violências contra a pessoa idosa. DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIAS CONTRA A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185542.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185542.pdf Vereador Vereador 21 21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/08/2023 15/08/2023 154/2023 154/2023 Institui a semana municipal do artesanato de Garanhuns. Institui a semana municipal do artesanato de Garanhuns. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185238.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308185238.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/08/2023 08/08/2023 153/2023 153/2023 Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Garanhuns. Dispõe sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A ENCAMPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E A ENCAMPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309112726.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309112726.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/08/2023 08/08/2023 152/2023 152/2023 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.022, de 16 de junho de 2014, que Denomina de Rua Alonso de Souza Pimentel. Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 4.022, de 16 de junho de 2014, que Denomina de Rua Alonso de Souza Pimentel. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.022, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA DE RUA ALONSO DE SOUZA PIMENTEL..., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.022, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA DE RUA ALONSO DE SOUZA PIMENTEL..., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309114946.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309114946.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/08/2023 07/08/2023 151/2023 151/2023 Dispõe sobre a instituição do Selo da Empresa Amiga dos Autistas. Dispõe sobre a instituição do Selo da Empresa Amiga dos Autistas. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DA EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DA EMPRESA AMIGA DOS AUTISTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308184116.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308184116.pdf Vereador Vereador 37 37 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/08/2023 07/08/2023 150/2023 150/2023 Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, destinado à realização do evento “Encantos do Natal` no Município de Garanhuns-PE. Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênio com a Associação da Casa do Artesão de Garanhuns, destinado à realização do evento “Encantos do Natal` no Município de Garanhuns-PE. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “ENCANTOS DO NATAL` NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, DESTINADO À REALIZAÇÃO DO EVENTO “ENCANTOS DO NATAL` NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309112111.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309112111.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2023 01/08/2023 149/2023 149/2023 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308095752.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308095752.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2023 31/07/2023 148/2023 148/2023 Denomina e Espaço Provida Maria José Ferro de Sá, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializada (SEA) localizado no bairro da Boa Vista, sede deste Município. Denomina e Espaço Provida Maria José Ferro de Sá, o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e Serviço de Assistência Especializada (SEA) localizado no bairro da Boa Vista, sede deste Município. DENOMINA E ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA) E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SEA) LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA E ESPAÇO PROVIDA MARIA JOSÉ FERRO DE SÁ, O CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO (CTA) E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SEA) LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308030921.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308030921.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2023 31/07/2023 147/2023 147/2023 Denomina de Rua José Jacinto de Melo, um logradouro no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Rua José Jacinto de Melo, um logradouro no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ JACINTO DE MELO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ JACINTO DE MELO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308020039.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308020039.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/07/2023 31/07/2023 146/2023 146/2023 Denomina de Rua José Salvador de Melo Filho, um logradouro no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Rua José Salvador de Melo Filho, um logradouro no Loteamento Colibri, Bairro Aluísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ SALVADOR DE MELO FILHO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ SALVADOR DE MELO FILHO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO COLIBRI, BAIRRO ALUÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025940.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025940.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/07/2023 28/07/2023 145/2023 145/2023 Estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém-nascidos de até 18 meses de idade. Estabelece a implantação de um espaço com UTI para atendimento exclusivo de gestantes e recém-nascidos de até 18 meses de idade. ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO COM UTI PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DE GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ATÉ 18 MESES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025839.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025839.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/07/2023 28/07/2023 144/2023 144/2023 Institui e inclui no calendário de eventos do município de Garanhuns, o Mês Maio Furta -Cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. Institui e inclui no calendário de eventos do município de Garanhuns, o Mês Maio Furta -Cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O MÊS MAIO FURTA -COR DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O MÊS MAIO FURTA -COR DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025730.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025730.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/07/2023 27/07/2023 143/2023 143/2023 Proíbe a contratação pelo poder público municipal de Garanhuns de Artistas, bandas e cantores que façam apologia de alguma forma ás drogas ilícitas. Proíbe a contratação pelo poder público municipal de Garanhuns de Artistas, bandas e cantores que façam apologia de alguma forma ás drogas ilícitas. PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS DE ARTISTAS, BANDAS E CANTORES QUE FAÇAM APOLOGIA DE ALGUMA FORMA ÁS DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROÍBE A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE GARANHUNS DE ARTISTAS, BANDAS E CANTORES QUE FAÇAM APOLOGIA DE ALGUMA FORMA ÁS DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024859.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024859.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/07/2023 27/07/2023 142/2023 142/2023 Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 30 % da totalidade dos valores gastos pelo Poder Publico Municipal com a contratação de artistas, com artistas locais. Disciplina a necessidade de alocação de, no mínimo, 30 % da totalidade dos valores gastos pelo Poder Publico Municipal com a contratação de artistas, com artistas locais. DISCIPLINA A NECESSIDADE DE ALOCAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 30 % DA TOTALIDADE DOS VALORES GASTOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL COM A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, COM ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISCIPLINA A NECESSIDADE DE ALOCAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 30 % DA TOTALIDADE DOS VALORES GASTOS PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL COM A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, COM ARTISTAS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024640.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024640.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/07/2023 19/07/2023 141/2023 141/2023 Prevê o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiências não visual externamente. Prevê o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiências não visual externamente. PREVÊ O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO INDICATIVO DE DEFICIÊNCIAS NÃO VISUAL EXTERNAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREVÊ O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO INDICATIVO DE DEFICIÊNCIAS NÃO VISUAL EXTERNAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024401.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024401.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/07/2023 18/07/2023 140/2023 140/2023 Denomina de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns. Denomina de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns. DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PACÍFICO CARLOS ZOBY, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA – SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PACÍFICO CARLOS ZOBY, A ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA – SÃO VICENTE, BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025618.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025618.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/07/2023 18/07/2023 139/2023 139/2023 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município de Garanhuns. Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do município de Garanhuns. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024128.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308024128.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/07/2023 17/07/2023 138/2023 138/2023 Cria o Conselho Municipal de Proteção de Igualdade Racial. Cria o Conselho Municipal de Proteção de Igualdade Racial. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308023036.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308023036.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/07/2023 17/07/2023 137/2023 137/2023 Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC. Cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania – CMDHC. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CMDHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CMDHC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022852.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022852.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/07/2023 17/07/2023 136/2023 136/2023 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018, que criou o Estatuto e Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns. Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.506, de 07 de dezembro de 2018, que criou o Estatuto e Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIOU O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIOU O ESTATUTO E REGIMENTO DISCIPLINAR DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022646.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022646.pdf Legislativo Legislativo 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/07/2023 13/07/2023 135/2023 135/2023 Denomina de Centro Administrativo e Prefeitura Prefeito Ivo Tinô do Amaral os equipamentos públicos situados na Rua Joaquim Távora, s/n bairro Heliópolis, no município de Garanhuns. Denomina de Centro Administrativo e Prefeitura Prefeito Ivo Tinô do Amaral os equipamentos públicos situados na Rua Joaquim Távora, s/n bairro Heliópolis, no município de Garanhuns. DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO E PREFEITURA PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SITUADOS NA RUA JOAQUIM TÁVORA, S/N BAIRRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO E PREFEITURA PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SITUADOS NA RUA JOAQUIM TÁVORA, S/N BAIRRO HELIÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025429.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308025429.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/07/2023 07/07/2023 134/2023 134/2023 Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais, comerciais. Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos edifícios residenciais, comerciais. DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022324.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308022324.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/07/2023 07/07/2023 133/2023 133/2023 Cria a Política de Prevenção ao Diabetes infanto-juvenil nos Estabelecimentos de Ensino da Rede municipal. Cria a Política de Prevenção ao Diabetes infanto-juvenil nos Estabelecimentos de Ensino da Rede municipal. CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTO-JUVENIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO DIABETES INFANTO-JUVENIL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021928.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021928.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/07/2023 07/07/2023 132/2023 132/2023 Institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal do reciclador. Institui o dia 17 de maio como o Dia Municipal do reciclador. INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA 17 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DO RECICLADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021623.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021623.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/07/2023 06/07/2023 131/2023 131/2023 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.036, de 21 de março de 2023 que implantou o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” nas... Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.036, de 21 de março de 2023 que implantou o sistema de estacionamento rotativo regulamentado, denominado “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” nas... ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE IMPLANTOU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS /PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.036, DE 21 DE MARÇO DE 2023 QUE IMPLANTOU O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO, DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS /PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021123.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308021123.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/06/2023 30/06/2023 130/2023 130/2023 Declara a CAVALGADA, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. Declara a CAVALGADA, em Garanhuns, Patrimônio Cultural Imaterial deste município. DECLARA A CAVALGADA, EM GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA A CAVALGADA, EM GARANHUNS, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308020722.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308020722.pdf Vereador Vereador 36 36 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/06/2023 28/06/2023 129/2023 129/2023 Institui na Rede de Ensino Municipal de Garanhuns Temática da “Educação Anti-Drogas – Lícitas e ilícitas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e privado. Institui na Rede de Ensino Municipal de Garanhuns Temática da “Educação Anti-Drogas – Lícitas e ilícitas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e privado. INSTITUI NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GARANHUNS TEMÁTICA DA “EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS – LÍCITAS E ILÍCITAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE GARANHUNS TEMÁTICA DA “EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS – LÍCITAS E ILÍCITAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308010643.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308010643.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/06/2023 19/06/2023 128/2023 128/2023 Denomina de museu do FIG Luiz Gonzaga de Lima, o prédio onde vai funcionar o Museu do FIG neste Município de Garanhuns. Denomina de museu do FIG Luiz Gonzaga de Lima, o prédio onde vai funcionar o Museu do FIG neste Município de Garanhuns. DENOMINA DE MUSEU DO FIG LUIZ GONZAGA DE LIMA, O PRÉDIO ONDE VAI FUNCIONAR O MUSEU DO FIG NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DENOMINA DE MUSEU DO FIG LUIZ GONZAGA DE LIMA, O PRÉDIO ONDE VAI FUNCIONAR O MUSEU DO FIG NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308012233.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308012233.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/06/2023 15/06/2023 127/2023 127/2023 Altera a lei Municipal 4.963/2022. Altera a lei Municipal 4.963/2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.963/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.963/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308011843.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308011843.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/06/2023 15/06/2023 126/2023 126/2023 Dispõe sobre o Estatuto de Defesa , Controle e Proteção dos Animais no Município de Garanhuns. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa , Controle e Proteção dos Animais no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA , CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA , CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308010342.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308010342.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/06/2023 15/06/2023 125/2023 125/2023 Institui o Cadastro Municipal de Pessoas desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Garanhuns. Institui o Cadastro Municipal de Pessoas desaparecidas (CMPD) no âmbito do Município de Garanhuns. INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CMPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS (CMPD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308015347.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308015347.pdf Vereador Vereador 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/06/2023 15/06/2023 124/2023 124/2023 Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.399, de 09 de junho de 2017, que Denomina de Avenida João Carlos da Silva... Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.399, de 09 de junho de 2017, que Denomina de Avenida João Carlos da Silva... DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA..., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CARLOS DA SILVA..., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308015051.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308015051.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/06/2023 15/06/2023 123/2023 123/2023 Cria no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem. Cria no âmbito do Município de Garanhuns o Dia Municipal dos Profissionais de Enfermagem e Técnico de Enfermagem. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308014755.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308014755.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/06/2023 14/06/2023 122/2023 122/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o “Dia do Influenciador Digital”. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns o “Dia do Influenciador Digital”. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O “DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL”. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS O “DIA DO INFLUENCIADOR DIGITAL”. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308014503.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202308014503.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 121/2023 121/2023 Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Garanhuns, denominado de “REFIS GARANHUNS 2023”. Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Garanhuns, denominado de “REFIS GARANHUNS 2023”. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO DE “REFIS GARANHUNS 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO DE “REFIS GARANHUNS 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307281014.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307281014.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 120/2023 120/2023 Dispõe sobre a criação e reorganização na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de... Dispõe sobre a criação e reorganização na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de... DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E 4.547, DE 18 JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REORGANIZAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO REDAÇÃO DOS ARTS. 10 E 11, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 E 4.547, DE 18 JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307284958.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307284958.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 119/2023 119/2023 Institui a Olimpíada no Município de Garanhuns. Institui a Olimpíada no Município de Garanhuns. INSTITUI A OLIMPÍADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTITUI A OLIMPÍADA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307265741.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307265741.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 118/2023 118/2023 Institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro. Institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 23 E 30 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307265154.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307265154.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 117/2023 117/2023 Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas. Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas ecológicas. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS POR SACOLAS ECOLÓGICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307263202.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307263202.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/06/2023 07/06/2023 116/2023 116/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a Semana de Combate a Pedofilia e a exploração infantil, sendo realizada de 08 a 15 de Maio. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns a Semana de Combate a Pedofilia e a exploração infantil, sendo realizada de 08 a 15 de Maio. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO INFANTIL, SENDO REALIZADA DE 08 A 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A SEMANA DE COMBATE A PEDOFILIA E A EXPLORAÇÃO INFANTIL, SENDO REALIZADA DE 08 A 15 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307250222.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307250222.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2023 06/06/2023 115/2023 115/2023 Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Garanhuns. Veda a nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Garanhuns. VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEDA A NOMEAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307254850.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307254850.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2023 06/06/2023 114/2023 114/2023 Autoriza o Poder Público Municipal a recompensar a entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis domiciliares, a instalar Pontos de Entrega Voluntária - PEV e a criar o selo municipal de Amigo... Autoriza o Poder Público Municipal a recompensar a entrega voluntária de resíduos sólidos recicláveis domiciliares, a instalar Pontos de Entrega Voluntária - PEV e a criar o selo municipal de Amigo... AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECOMPENSAR A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DOMICILIARES, A INSTALAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV E A CRIAR O SELO MUNICIPAL DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A RECOMPENSAR A ENTREGA VOLUNTÁRIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DOMICILIARES, A INSTALAR PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA - PEV E A CRIAR O SELO MUNICIPAL DE AMIGO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307253117.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307253117.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/06/2023 06/06/2023 113/2023 113/2023 Reconhece como essenciais as Academias, Escolas de Dança, Clubes e espaço de prática de esportes treinamento e atividade física, bem como estabelece como essencial a prática de esportes em todas... Reconhece como essenciais as Academias, Escolas de Dança, Clubes e espaço de prática de esportes treinamento e atividade física, bem como estabelece como essencial a prática de esportes em todas... RECONHECE COMO ESSENCIAIS AS ACADEMIAS, ESCOLAS DE DANÇA, CLUBES E ESPAÇO DE PRÁTICA DE ESPORTES TREINAMENTO E ATIVIDADE FÍSICA, BEM COMO ESTABELECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ESPORTES EM TODAS AS SUAS VERSÕES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ,DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JOGOS E TREINAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. RECONHECE COMO ESSENCIAIS AS ACADEMIAS, ESCOLAS DE DANÇA, CLUBES E ESPAÇO DE PRÁTICA DE ESPORTES TREINAMENTO E ATIVIDADE FÍSICA, BEM COMO ESTABELECE COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ESPORTES EM TODAS AS SUAS VERSÕES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA EM ESPAÇO PÚBLICO OU PRIVADO DESTINADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ,DE EDUCAÇÃO FÍSICA, JOGOS E TREINAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307251325.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307251325.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/06/2023 05/06/2023 112/2023 112/2023 Altera a redação do art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária... Altera a redação do art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária... ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.989, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021 E PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.989, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307215822.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307215822.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/06/2023 02/06/2023 111/2023 111/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificada pelas Leis Municipais nº 4.495, 08 de outubro de 2018, nº 4.534, de 03 de... Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificada pelas Leis Municipais nº 4.495, 08 de outubro de 2018, nº 4.534, de 03 de... ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.495, 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.495, 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019, Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 E Nº 4.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214926.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214926.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/06/2023 02/06/2023 110/2023 110/2023 Regulamenta a aprovação de projetos de condomínio de lotes no Município de Garanhuns. Regulamenta a aprovação de projetos de condomínio de lotes no Município de Garanhuns. REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214243.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214243.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/06/2023 02/06/2023 109/2023 109/2023 Denomina o IV UBS DA VISTA DE ANTONIETA VILA NOVA DE GOIS, no Município de Garanhuns- PE. Denomina o IV UBS DA VISTA DE ANTONIETA VILA NOVA DE GOIS, no Município de Garanhuns- PE. DENOMINA O IV UBS DA VISTA DE ANTONIETA VILA NOVA DE GOIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA O IV UBS DA VISTA DE ANTONIETA VILA NOVA DE GOIS, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213113.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213113.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 31/05/2023 31/05/2023 108/2023 108/2023 Denomina de Creuza Bezerra Passos um logradouro localizado no Loteamento Santa Tereza na sede deste Município. Denomina de Creuza Bezerra Passos um logradouro localizado no Loteamento Santa Tereza na sede deste Município. DENOMINA DE CREUZA BEZERRA PASSOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CREUZA BEZERRA PASSOS UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTA TEREZA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307212805.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307212805.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/05/2023 30/05/2023 107/2023 107/2023 Institui o projeto “Adote uma Lixeira”. Institui o projeto “Adote uma Lixeira”. INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS INSTITUI O PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307212151.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307212151.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/05/2023 30/05/2023 106/2023 106/2023 Assegura á criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos, a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua... Assegura á criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos, a prioridade de matrícula em escola da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua... ASSEGURA Á CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. ASSEGURA Á CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307211452.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307211452.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/05/2023 30/05/2023 105/2023 105/2023 Cria a Plataforma Digital Informativa das obras públicas municipais. Cria a Plataforma Digital Informativa das obras públicas municipais. CRIA A PLATAFORMA DIGITAL INFORMATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. CRIA A PLATAFORMA DIGITAL INFORMATIVA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307215955.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307215955.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/05/2023 29/05/2023 104/2024 104/2024 Dispõe da obrigatoriedade para que todo evento público em Garanhuns, acima de 15 mil pessoas, disponha de um camarote de acessibilidade. Dispõe da obrigatoriedade para que todo evento público em Garanhuns, acima de 15 mil pessoas, disponha de um camarote de acessibilidade. DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODO EVENTO PÚBLICO EM GARANHUNS, ACIMA DE 15 MIL PESSOAS, DISPONHA DE UM CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE PARA QUE TODO EVENTO PÚBLICO EM GARANHUNS, ACIMA DE 15 MIL PESSOAS, DISPONHA DE UM CAMAROTE DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214807.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214807.pdf Vereador Vereador 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/05/2023 25/05/2023 103/2023 103/2023 Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sinais... Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sinais... DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SINAIS VISUAIS PARA ESTUDANTES SURDOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SINAIS VISUAIS PARA ESTUDANTES SURDOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214343.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307214343.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/05/2023 25/05/2023 102/2023 102/2023 Dispõe sobre a presença de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agencias Bancárias, casas... Dispõe sobre a presença de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as Agencias Bancárias, casas... DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGENCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213521.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213521.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/05/2023 25/05/2023 101/2023 101/2023 Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e á comunicação imediata de recém–nascidos com Síndrome de Down, ás entidades e associações especializadas que desenvolvem... Torna obrigatório as instituições de saúde a proceder ao registro e á comunicação imediata de recém–nascidos com Síndrome de Down, ás entidades e associações especializadas que desenvolvem... TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E Á COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM–NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TORNA OBRIGATÓRIO AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A PROCEDER AO REGISTRO E Á COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM–NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN, ÁS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213134.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307213134.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/05/2023 24/05/2023 100/2023 100/2023 Denomina de Rua José Veríssimo, um logradouro no Loteamento São Carlos, na sede deste Município. Denomina de Rua José Veríssimo, um logradouro no Loteamento São Carlos, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JOSÉ VERÍSSIMO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ VERÍSSIMO, UM LOGRADOURO NO LOTEAMENTO SÃO CARLOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307191302.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307191302.pdf Vereador Vereador 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/05/2023 23/05/2023 099/2023 099/2023 Estabelece a forma da Língua Portuguesa na rede municipal de ensino pública como privada de ensino, de acordo com o Decreto Federal 6583.2008, e Veda a utilização de novas formas de flexão de... Estabelece a forma da Língua Portuguesa na rede municipal de ensino pública como privada de ensino, de acordo com o Decreto Federal 6583.2008, e Veda a utilização de novas formas de flexão de... ESTABELECE A FORMA DA LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA COMO PRIVADA DE ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 6583.2008, E VEDA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECE A FORMA DA LÍNGUA PORTUGUESA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA COMO PRIVADA DE ENSINO, DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL 6583.2008, E VEDA A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307191014.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307191014.pdf Legislativo Legislativo 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/05/2023 23/05/2023 098/2023 098/2023 Denomina de Posto de Saúde Luiz Carlos de Castro Temoteo, um dos dois novos Posto de Saúde que serão construídos na Comunidade do Parque Fênix, no Bairro Severiano de Moraes, na sede deste Município. Denomina de Posto de Saúde Luiz Carlos de Castro Temoteo, um dos dois novos Posto de Saúde que serão construídos na Comunidade do Parque Fênix, no Bairro Severiano de Moraes, na sede deste Município. DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE LUIZ CARLOS DE CASTRO TEMOTEO, UM DOS DOIS NOVOS POSTO DE SAÚDE QUE SERÃO CONSTRUÍDOS NA COMUNIDADE DO PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE LUIZ CARLOS DE CASTRO TEMOTEO, UM DOS DOIS NOVOS POSTO DE SAÚDE QUE SERÃO CONSTRUÍDOS NA COMUNIDADE DO PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307180535.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307180535.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/05/2023 22/05/2023 097/2023 097/2023 Denomina de Posto de Saúde Álvaro de Souza Fernandes, o novo Posto de Saúde, que será construído na Comunidade do Parque Fênix, no Bairro Severiano de Moraes, na sede deste Município. Denomina de Posto de Saúde Álvaro de Souza Fernandes, o novo Posto de Saúde, que será construído na Comunidade do Parque Fênix, no Bairro Severiano de Moraes, na sede deste Município. DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ÁLVARO DE SOUZA FERNANDES, O NOVO POSTO DE SAÚDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE ÁLVARO DE SOUZA FERNANDES, O NOVO POSTO DE SAÚDE, QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA COMUNIDADE DO PARQUE FÊNIX, NO BAIRRO SEVERIANO DE MORAES, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307185655.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307185655.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/05/2023 19/05/2023 096/2023 096/2023 Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Garanhuns. Dispõe sobre a instalação do botão de pânico nos estabelecimentos públicos e privados de ensino, do município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307185432.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307185432.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/05/2023 17/05/2023 095/2023 095/2023 Institui e inclui no calendário oficial de Garanhuns- PE, o “Pedalada Garanhuns”. Institui e inclui no calendário oficial de Garanhuns- PE, o “Pedalada Garanhuns”. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GARANHUNS- PE, O “PEDALADA GARANHUNS”. INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GARANHUNS- PE, O “PEDALADA GARANHUNS”. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307183704.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307183704.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/05/2023 17/05/2023 094/2023 094/2023 Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública manancial inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condição de atender a população. Proíbe a inauguração e a entrega de obra pública manancial inacabada ou que, embora concluída, não esteja em condição de atender a população. PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRA PÚBLICA MANANCIAL INACABADA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÃO DE ATENDER A POPULAÇÃO. PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRA PÚBLICA MANANCIAL INACABADA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÃO DE ATENDER A POPULAÇÃO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307181151.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307181151.pdf Vereador Vereador 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/05/2023 17/05/2023 093/2023 093/2023 Denomina de Bairro Givaldo Calado de Freitas (Bairro Givaldo Calado), à área que compreende os Conjuntos Habitacionais Viana & Moura São Vicente, I, II e III, na sede deste Município. Denomina de Bairro Givaldo Calado de Freitas (Bairro Givaldo Calado), à área que compreende os Conjuntos Habitacionais Viana & Moura São Vicente, I, II e III, na sede deste Município. DENOMINA DE BAIRRO GIVALDO CALADO DE FREITAS (BAIRRO GIVALDO CALADO), À ÁREA QUE COMPREENDE OS CONJUNTOS HABITACIONAIS VIANA & MOURA SÃO VICENTE, I, II E III, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE BAIRRO GIVALDO CALADO DE FREITAS (BAIRRO GIVALDO CALADO), À ÁREA QUE COMPREENDE OS CONJUNTOS HABITACIONAIS VIANA & MOURA SÃO VICENTE, I, II E III, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307170657.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307170657.pdf Vereador Vereador 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2023 15/05/2023 092/2023 092/2023 Institui a Escola de Formação do Servidor Publico - EFSEP no Município de Garanhuns. Institui a Escola de Formação do Servidor Publico - EFSEP no Município de Garanhuns. INSTITUI A ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - EFSEP NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO - EFSEP NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307172420.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307172420.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2023 15/05/2023 091/2023 091/2023 Altera a redação do caput do art.19, da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013 – com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247... Altera a redação do caput do art.19, da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013 – com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247... ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº3.977, DE 25 DE MARÇO DE 2014, Nº 4.247, DE 31 DE MARÇO DE 2016, Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, Nº 4.845, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº3.977, DE 25 DE MARÇO DE 2014, Nº 4.247, DE 31 DE MARÇO DE 2016, Nº 4.345, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, Nº 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, Nº 4.845, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2022 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307171916.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307171916.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/05/2023 12/05/2023 090/2023 090/2023 Fica determinado no Município de Garanhuns, tempo de atendimento de pessoa com espectro autista em instituição pública e privada de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do espectro... Fica determinado no Município de Garanhuns, tempo de atendimento de pessoa com espectro autista em instituição pública e privada de acordo com os níveis de gravidade no Transtorno do espectro... FICA DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, TEMPO DE ATENDIMENTO DE PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DETERMINADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, TEMPO DE ATENDIMENTO DE PESSOA COM ESPECTRO AUTISTA EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DE ACORDO COM OS NÍVEIS DE GRAVIDADE NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DO DSM5, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030447.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030447.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/05/2023 12/05/2023 089/2023 089/2023 Dispõe sobre a utilização do espaço físico das escolas da rede municipal de Garanhuns, para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas. Dispõe sobre a utilização do espaço físico das escolas da rede municipal de Garanhuns, para realização de reuniões e ensaios de quadrilhas juninas. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E ENSAIOS DE QUADRILHAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030218.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030218.pdf Legislativo Legislativo 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/05/2023 11/05/2023 088/2023 088/2023 Denomina de Praça Dalva Ribeiro Rodrigues, uma área verde localizada na COHAB. I - bairro Severiano Moraes Filho, neste município. Denomina de Praça Dalva Ribeiro Rodrigues, uma área verde localizada na COHAB. I - bairro Severiano Moraes Filho, neste município. DENOMINA DE PRAÇA DALVA RIBEIRO RODRIGUES, UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA COHAB. I - BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA DALVA RIBEIRO RODRIGUES, UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA COHAB. I - BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307034204.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307034204.pdf 0 0 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/05/2023 10/05/2023 087/2023 087/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos de imóvel que especifica á empresa Flávio Melo da Silva e Cia LDTA ME, Pessoa Jurídica... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos de imóvel que especifica á empresa Flávio Melo da Silva e Cia LDTA ME, Pessoa Jurídica... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA FLÁVIO MELO DA SILVA E CIA LDTA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.808.927/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA Á EMPRESA FLÁVIO MELO DA SILVA E CIA LDTA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 24.808.927/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030242.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307030242.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/05/2023 10/05/2023 086/2023 086/2023 Estabelece a Obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais responsáveis treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração... Estabelece a Obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais responsáveis treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração... ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTAREM, AOS PAIS RESPONSÁVEIS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS. ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PRESTAREM, AOS PAIS RESPONSÁVEIS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO SOBRE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO, ASFIXIA E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307035439.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202307035439.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/05/2023 09/05/2023 085/2023 085/2023 Declara a Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. Declara a Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município. DECLARA A TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECLARA A TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE GARANHUNS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306301354.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306301354.pdf 0 0 22 22 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/05/2023 05/05/2023 084/2023 084/2023 Autoriza o Município de Garanhuns a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. Autoriza o Município de Garanhuns a participar do Programa Minha Casa, Minha Vida. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306304607.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306304607.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2023 03/05/2023 083/2023 083/2023 Declara a música gospel com Patrimônio Cultural Imaterial de Município de Garanhuns Declara a música gospel com Patrimônio Cultural Imaterial de Município de Garanhuns DECLARA A MÚSICA GOSPEL COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS DECLARA A MÚSICA GOSPEL COM PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306305333.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306305333.pdf 0 0 20 20 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/05/2023 03/05/2023 082/2023 082/2023 Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06- Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação. Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal n° 11.304/06- Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.304/06- LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.304/06- LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE A NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306304259.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306304259.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/04/2023 26/04/2023 081/2023 081/2023 Denomina de Célula Industrial Empresarial Logística Ampliada Adolfo Lopes, o Condomínio Industrial localizado neste Município. Denomina de Célula Industrial Empresarial Logística Ampliada Adolfo Lopes, o Condomínio Industrial localizado neste Município. DENOMINA DE CÉLULA INDUSTRIAL EMPRESARIAL LOGÍSTICA AMPLIADA ADOLFO LOPES, O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CÉLULA INDUSTRIAL EMPRESARIAL LOGÍSTICA AMPLIADA ADOLFO LOPES, O CONDOMÍNIO INDUSTRIAL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290655.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290655.pdf 0 0 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/04/2023 26/04/2023 080/2023 080/2023 Reconhece a surdez unilateral como deficiências auditiva no âmbito do Município de Garanhuns. Reconhece a surdez unilateral como deficiências auditiva no âmbito do Município de Garanhuns. RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIAS AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIAS AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290923.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290923.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/04/2023 25/04/2023 079/2023 079/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Primeira Refeição “CAFÉ DA ACOLHIDA”, no município de Garanhuns. Dispõe sobre a criação do Programa Primeira Refeição “CAFÉ DA ACOLHIDA”, no município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA REFEIÇÃO “CAFÉ DA ACOLHIDA”, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA REFEIÇÃO “CAFÉ DA ACOLHIDA”, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290544.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306290544.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/04/2023 25/04/2023 078/2023 078/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de interprete de Língua Brasileira de Sinais -Libras- em todos os eventos públicos do município de Garanhuns.” “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de interprete de Língua Brasileira de Sinais -Libras- em todos os eventos públicos do município de Garanhuns.” “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS.” “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTERPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS -LIBRAS- EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS.” http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306284441.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306284441.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/04/2023 25/04/2023 077/2023 077/2023 Fica estabelecido no município de Garanhuns que todas as ruas sem saída tenham uma placa de indicativa no início da rua, comunicando que se trata de uma rua sem saída, como objetivo de garantir a... Fica estabelecido no município de Garanhuns que todas as ruas sem saída tenham uma placa de indicativa no início da rua, comunicando que se trata de uma rua sem saída, como objetivo de garantir a... FICA ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS QUE TODAS AS RUAS SEM SAÍDA TENHAM UMA PLACA DE INDICATIVA NO INÍCIO DA RUA, COMUNICANDO QUE SE TRATA DE UMA RUA SEM SAÍDA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E PEDESTRES. FICA ESTABELECIDO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS QUE TODAS AS RUAS SEM SAÍDA TENHAM UMA PLACA DE INDICATIVA NO INÍCIO DA RUA, COMUNICANDO QUE SE TRATA DE UMA RUA SEM SAÍDA, COMO OBJETIVO DE GARANTIR A SEGURANÇA E A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E PEDESTRES. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306202600.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306202600.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/04/2023 25/04/2023 076/2023 076/2023 Torna público aos munícipes de Garanhuns, a orientação ao DPVAT (Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de nas vias terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços... Torna público aos munícipes de Garanhuns, a orientação ao DPVAT (Seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de nas vias terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços... TORNA PÚBLICO AOS MUNÍCIPES DE GARANHUNS, A ORIENTAÇÃO AO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE NAS VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS, PRIVADAS, FUNERÁRIAS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TORNA PÚBLICO AOS MUNÍCIPES DE GARANHUNS, A ORIENTAÇÃO AO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE NAS VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS, PRIVADAS, FUNERÁRIAS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306202047.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306202047.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2023 19/04/2023 075/2023 075/2023 Denomina de Professor Rafael Cristiano Lopes da Silva a Creche da Massaranduba, na sede deste Município. Denomina de Professor Rafael Cristiano Lopes da Silva a Creche da Massaranduba, na sede deste Município. DENOMINA DE PROFESSOR RAFAEL CRISTIANO LOPES DA SILVA A CRECHE DA MASSARANDUBA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PROFESSOR RAFAEL CRISTIANO LOPES DA SILVA A CRECHE DA MASSARANDUBA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306194802.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306194802.pdf 0 0 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2023 19/04/2023 074/2023 074/2023 Institui o mês de agosto para promover a Política do voluntariado no Município de Garanhuns. Institui o mês de agosto para promover a Política do voluntariado no Município de Garanhuns. INSTITUI O MÊS DE AGOSTO PARA PROMOVER A POLÍTICA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. INSTITUI O MÊS DE AGOSTO PARA PROMOVER A POLÍTICA DO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306194246.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306194246.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2023 19/04/2023 073/2023 073/2023 Dispõe sobre o serviço de orientação vocacional para alunos dos nonos anos do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais de Garanhuns. Dispõe sobre o serviço de orientação vocacional para alunos dos nonos anos do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ALUNOS DOS NONOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL PARA ALUNOS DOS NONOS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306192909.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306192909.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/04/2023 19/04/2023 072/2023 072/2023 Dispõe sobre a proibição do ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito de Município de Garanhuns. Dispõe sobre a proibição do ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito de Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO EM EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE E ESPETÁCULOS QUE DISPONHAM DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306192250.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306192250.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/04/2023 17/04/2023 071/2023 071/2023 Institui o Programa Escola Aberta no Município de Garanhuns. Institui o Programa Escola Aberta no Município de Garanhuns. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306191648.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306191648.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/04/2023 14/04/2023 070/2023 070/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal, no âmbito do município de Garanhuns. Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal, no âmbito do município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306195155.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306195155.pdf 0 0 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/04/2023 12/04/2023 069/2023 069/2023 Denomina de QUADRA GENIVALDO ALMEIDA PESSOA, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professor Letácio Brito Pessoa, Bairro Boa Vista, na sede deste Município. Denomina de QUADRA GENIVALDO ALMEIDA PESSOA, a Quadra Esportiva localizada na Escola Municipal Professor Letácio Brito Pessoa, Bairro Boa Vista, na sede deste Município. DENOMINA DE QUADRA GENIVALDO ALMEIDA PESSOA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LETÁCIO BRITO PESSOA, BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE QUADRA GENIVALDO ALMEIDA PESSOA, A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LETÁCIO BRITO PESSOA, BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306160604.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306160604.pdf 0 0 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/04/2023 12/04/2023 068/2023 068/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios no Município de Garanhuns/PE. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos em vias e passeios no Município de Garanhuns/PE. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS EM VIAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306165613.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306165613.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/04/2023 12/04/2023 067/2023 067/2023 Institui o programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - “Diga não à Violência nas Escolas”. Institui o programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - “Diga não à Violência nas Escolas”. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - “DIGA NÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306163956.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306163956.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 066/2023 066/2023 Dispõe sobre a concessão de desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana – IPTU de imóveis localizados nas vias públicas do Município de Garanhuns onde se realizam... Dispõe sobre a concessão de desconto no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e territorial Urbana – IPTU de imóveis localizados nas vias públicas do Município de Garanhuns onde se realizam... DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306163350.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306163350.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 065/2023 065/2023 Estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino. Estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306162434.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306162434.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 064/2023 064/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, que especifica à empresa M do P Socorro Souza Lopes (Rações Veneza), Pessoa jurídica de Direito Privado.. Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, que especifica à empresa M do P Socorro Souza Lopes (Rações Veneza), Pessoa jurídica de Direito Privado.. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, QUE ESPECIFICA À EMPRESA M DO P SOCORRO SOUZA LOPES (RAÇÕES VENEZA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 19.388.782/0001-06,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, QUE ESPECIFICA À EMPRESA M DO P SOCORRO SOUZA LOPES (RAÇÕES VENEZA), PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 19.388.782/0001-06,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306073146.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306073146.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 063/2023 063/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 18 de novembro de 2016 - Código Tributário do Município de Garanhuns. Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 4.325, de 18 de novembro de 2016 - Código Tributário do Município de Garanhuns. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.325, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306071619.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306071619.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/04/2023 11/04/2023 062/2023 062/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070819.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070819.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/04/2023 10/04/2023 061/2023 061/2023 Denomina de Casa da Justiça e Cidadania Juiz Dr. Aurélio Muniz Freire, o espaço (Casa) localizado na Rua Poeta Firmino de Santana, no Bairro de Santo Antônio, no Município de Garanhuns-PE. Denomina de Casa da Justiça e Cidadania Juiz Dr. Aurélio Muniz Freire, o espaço (Casa) localizado na Rua Poeta Firmino de Santana, no Bairro de Santo Antônio, no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA JUIZ DR. AURÉLIO MUNIZ FREIRE, O ESPAÇO (CASA) LOCALIZADO NA RUA POETA FIRMINO DE SANTANA, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CASA DA JUSTIÇA E CIDADANIA JUIZ DR. AURÉLIO MUNIZ FREIRE, O ESPAÇO (CASA) LOCALIZADO NA RUA POETA FIRMINO DE SANTANA, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070338.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070338.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2023 05/04/2023 060/2023 060/2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Garanhuns. Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070034.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202306070034.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/04/2023 05/04/2023 059/2023 059/2023 Denomina de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns, e dá outras Providências. Denomina de Casa dos Conselhos Psicólogo Galileu Bezerra Urquiza Cavalcanti, o prédio onde funciona a Casa dos Conselhos neste Município de Garanhuns, e dá outras Providências. DENOMINA DE CASA DOS CONSELHOS PSICÓLOGO GALILEU BEZERRA URQUIZA CAVALCANTI, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DOS CONSELHOS NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CASA DOS CONSELHOS PSICÓLOGO GALILEU BEZERRA URQUIZA CAVALCANTI, O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CASA DOS CONSELHOS NESTE MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305264105.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305264105.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/03/2023 30/03/2023 058/2023 058/2023 Denomina de Pista Jurandy Santos a pista de cooper da Praça Juceline Belarmino de Araújo, no bairro Severiano Moraes Filho (COHAB I). Denomina de Pista Jurandy Santos a pista de cooper da Praça Juceline Belarmino de Araújo, no bairro Severiano Moraes Filho (COHAB I). DENOMINA DE PISTA JURANDY SANTOS A PISTA DE COOPER DA PRAÇA JUCELINE BELARMINO DE ARAÚJO, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO (COHAB I). DENOMINA DE PISTA JURANDY SANTOS A PISTA DE COOPER DA PRAÇA JUCELINE BELARMINO DE ARAÚJO, NO BAIRRO SEVERIANO MORAES FILHO (COHAB I). http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305263755.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305263755.pdf 0 0 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/03/2023 29/03/2023 057/2023 057/2023 Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casa de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres... Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casa de parto e estabelecimentos hospitalares e congêneres... DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASA DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASA DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305262945.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305262945.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/03/2023 29/03/2023 055/2023 055/2023 Cria a GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR nas escolas da rede municipal de Garanhuns. Cria a GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR nas escolas da rede municipal de Garanhuns. CRIA A GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305255042.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305255042.pdf 0 0 31 31 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/03/2023 28/03/2023 056/2023 056/2023 Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO – ABAPEN. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305262602.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305262602.pdf 0 0 22 22 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/03/2023 28/03/2023 054/2023 054/2023 Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos e privados de saúde do município de Garanhuns. Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos e privados de saúde do município de Garanhuns. ASSEGURA À MULHER O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE, DE SUA ESCOLHA, DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. ASSEGURA À MULHER O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE, DE SUA ESCOLHA, DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305254515.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305254515.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/03/2023 28/03/2023 053/2023 053/2023 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 05 localizado entre as quadras 4 e 5, medindo 10mx60m, e o trecho... Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar a desafetação de Bem de Uso Comum, trecho da Rua 05 localizado entre as quadras 4 e 5, medindo 10mx60m, e o trecho... AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 05 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 4 E 5, MEDINDO 10MX60M, E O TRECHO DA RUA 06 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 5 E 6 DO LOTEAMENTO MIGUEL QUIRINO, DO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM, TRECHO DA RUA 05 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 4 E 5, MEDINDO 10MX60M, E O TRECHO DA RUA 06 LOCALIZADO ENTRE AS QUADRAS 5 E 6 DO LOTEAMENTO MIGUEL QUIRINO, DO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305253630.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305253630.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/03/2023 28/03/2023 052/2023 052/2023 Dispõe sobre obrigação aos cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, garantidos pelas leis Federais n° 6.015/73 e 10.406/02. Dispõe sobre obrigação aos cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais, garantidos pelas leis Federais n° 6.015/73 e 10.406/02. DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO AOS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N° 6.015/73 E 10.406/02. DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO AOS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N° 6.015/73 E 10.406/02. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305250737.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305250737.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/03/2023 27/03/2023 051/2023 051/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN. Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - ABAPEN. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305255947.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305255947.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/03/2023 24/03/2023 050/2023 050/2023 Institui o “Dia Municipal Da Mulher e do Homem do Campo”, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de abril. Institui o “Dia Municipal Da Mulher e do Homem do Campo”, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de abril. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER E DO HOMEM DO CAMPO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA MULHER E DO HOMEM DO CAMPO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 30 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305230959.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305230959.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2023 22/03/2023 049/2023 049/2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305233844.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305233844.pdf 0 0 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2023 22/03/2023 048/2023 048/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos de Garanhuns, o aniversário do Distrito de Iratama, a ser comemorado anualmente. Institui no Calendário Oficial de Eventos de Garanhuns, o aniversário do Distrito de Iratama, a ser comemorado anualmente. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE IRATAMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE IRATAMA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305235804.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305235804.pdf 0 0 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2023 22/03/2023 047/2023 047/2023 Denomina de Fonte Luminosa Ivan Rodrigues da Silva, a fonte instalada na Praça Souto Filho, no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município. Denomina de Fonte Luminosa Ivan Rodrigues da Silva, a fonte instalada na Praça Souto Filho, no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município. DENOMINA DE FONTE LUMINOSA IVAN RODRIGUES DA SILVA, A FONTE INSTALADA NA PRAÇA SOUTO FILHO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE FONTE LUMINOSA IVAN RODRIGUES DA SILVA, A FONTE INSTALADA NA PRAÇA SOUTO FILHO, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305234359.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305234359.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/03/2023 22/03/2023 046/2023 046/2023 Denomina de Rua Janailton Porfirio Roldão, um logradouro localizado no Bairro Novo Heliópolis, loteamento Arco íris, na sede deste Município. Denomina de Rua Janailton Porfirio Roldão, um logradouro localizado no Bairro Novo Heliópolis, loteamento Arco íris, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA JANAILTON PORFIRIO ROLDÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, LOTEAMENTO ARCO ÍRIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JANAILTON PORFIRIO ROLDÃO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, LOTEAMENTO ARCO ÍRIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305233030.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305233030.pdf 0 0 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/03/2023 21/03/2023 045/2023 045/2023 Institui no calendário oficial do município o Dia do Assessor Parlamentar, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado dia 15 de setembro. Institui no calendário oficial do município o Dia do Assessor Parlamentar, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado dia 15 de setembro. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO DIA 15 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO DIA 15 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305185715.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305185715.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2023 15/03/2023 044/2023 044/2023 Dispõe sobre a prestação do serviço remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal 12.587... Dispõe sobre a prestação do serviço remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal 12.587... DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305185007.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305185007.pdf 0 0 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2023 15/03/2023 043/2023 043/2023 Denomina de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a escola instalada na Comunidade da COHAB. III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Escola Francisco Manoel de Torres Filho, a escola instalada na Comunidade da COHAB. III, no Bairro Dom Hélder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE ESCOLA FRANCISCO MANOEL DE TORRES FILHO, A ESCOLA INSTALADA NA COMUNIDADE DA COHAB. III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ESCOLA FRANCISCO MANOEL DE TORRES FILHO, A ESCOLA INSTALADA NA COMUNIDADE DA COHAB. III, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305155018.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305155018.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2023 15/03/2023 042/2023 042/2023 Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde. Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONÍVEIS E FALTOSOS, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305154736.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305154736.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2023 15/03/2023 041/2023 041/2023 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitação e contratos administrativos), no âmbito do Legislativo Municipal. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitação e contratos administrativos), no âmbito do Legislativo Municipal. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305124114.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305124114.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/03/2023 14/03/2023 040/2023 040/2023 Denomina de João Horácio Barbosa, Rua Projetada VII, onde tem a quadra 32, localizada no Loteamento Arco-íris, na sede deste Município. Denomina de João Horácio Barbosa, Rua Projetada VII, onde tem a quadra 32, localizada no Loteamento Arco-íris, na sede deste Município. DENOMINA DE JOÃO HORÁCIO BARBOSA, RUA PROJETADA VII, ONDE TEM A QUADRA 32, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE JOÃO HORÁCIO BARBOSA, RUA PROJETADA VII, ONDE TEM A QUADRA 32, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARCO-ÍRIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305122918.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305122918.pdf Vereador Vereador 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2023 13/03/2023 039/2023 039/2023 Denomina Praça Cláudio Mário da Silva, área verde existente, localizada na Rua Capitão Thomaz Maia, Bairro de Santo Antônio (centro), na sede deste Município. Denomina Praça Cláudio Mário da Silva, área verde existente, localizada na Rua Capitão Thomaz Maia, Bairro de Santo Antônio (centro), na sede deste Município. DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO MÁRIO DA SILVA, ÁREA VERDE EXISTENTE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO THOMAZ MAIA, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO MÁRIO DA SILVA, ÁREA VERDE EXISTENTE, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO THOMAZ MAIA, BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO (CENTRO), NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305121706.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305121706.pdf Vereador Vereador 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2023 13/03/2023 038/2023 038/2023 Proíbe a nomeação, para cargos efetivos e em comissão, de pessoas condenadas pela Lei do Racismo. Proíbe a nomeação, para cargos efetivos e em comissão, de pessoas condenadas pela Lei do Racismo. PROÍBE A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI DO RACISMO, NESTE MUNICÍPIO. PROÍBE A NOMEAÇÃO, PARA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI DO RACISMO, NESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112945.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112945.pdf Vereador Vereador 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2023 13/03/2023 037/2023 037/2023 Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra” no âmbito do Município de Garanhuns. Institui a “Semana Municipal da Consciência Negra” no âmbito do Município de Garanhuns. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112553.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112553.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/03/2023 13/03/2023 036/2023 036/2023 Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente no Município de Garanhuns. Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente no Município de Garanhuns. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305111724.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305111724.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/03/2023 08/03/2023 035/2023 035/2023 Institui o programa Municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher. Institui o programa Municipal de incentivo ao empreendedorismo da mulher. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305110619.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305110619.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/03/2023 08/03/2023 034/2023 034/2023 Denomina de Rua dos Ferroviários, um logradouro localizado no loteamento JD. São Paulo, Bairro do Magano na sede deste Município. Denomina de Rua dos Ferroviários, um logradouro localizado no loteamento JD. São Paulo, Bairro do Magano na sede deste Município. DENOMINA DE RUA DOS FERROVIÁRIOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JD. SÃO PAULO, BAIRRO DO MAGANO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA DOS FERROVIÁRIOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JD. SÃO PAULO, BAIRRO DO MAGANO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112631.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305112631.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2023 07/03/2023 033/2023 033/2023 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305095348.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305095348.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2023 07/03/2023 032/2023 032/2023 Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.385, de 12 de abril de 2017(D.O.M. 19.04.2017), que institui a nova Política de Incentivo aos Atletas, Paratletas e Atletas Não... Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 4.385, de 12 de abril de 2017(D.O.M. 19.04.2017), que institui a nova Política de Incentivo aos Atletas, Paratletas e Atletas Não... ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.385, DE 12 DE ABRIL DE 2017(D.O.M. 19.04.2017), QUE INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADO “BOLSA ATLETA GARANHUNS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.385, DE 12 DE ABRIL DE 2017(D.O.M. 19.04.2017), QUE INSTITUI A NOVA POLÍTICA DE INCENTIVO AOS ATLETAS, PARATLETAS E ATLETAS NÃO OLÍMPICOS, DENOMINADO “BOLSA ATLETA GARANHUNS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305090855.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305090855.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2023 07/03/2023 031/2023 031/2023 Dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo regulamentado denominado “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” nas vias e logradouros públicos predeterminados do Município de Garanhuns/PE... Dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo regulamentado denominado “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” nas vias e logradouros públicos predeterminados do Município de Garanhuns/PE... DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO DENOMINADO “ROTATIVO DIGITAL GARANHUNS” NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PREDETERMINADOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, SUAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305094547.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305094547.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/03/2023 07/03/2023 030/2023 030/2023 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do distrito de Miracica, a ser comemorado anualmente. Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Aniversário do distrito de Miracica, a ser comemorado anualmente. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE MIRACICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE MIRACICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305031549.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305031549.pdf Vereador Vereador 21 21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/03/2023 02/03/2023 029/2023 029/2023 Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Garanhuns/PE. Institui a Carteira de Identificação da pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no Município de Garanhuns/PE. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305031208.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305031208.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/03/2023 01/03/2023 028/2023 028/2023 Denomina de Rua Pedro Carlos Reunix Maia, um logradouro localizado no Loteamento JD. São Paulo, Bairro Magano, na sede deste Município. Denomina de Rua Pedro Carlos Reunix Maia, um logradouro localizado no Loteamento JD. São Paulo, Bairro Magano, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA PEDRO CARLOS REUNIX MAIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JD. SÃO PAULO, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA PEDRO CARLOS REUNIX MAIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JD. SÃO PAULO, BAIRRO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305022353.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305022353.pdf Vereador Vereador 27 27 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/02/2023 28/02/2023 027/2023 027/2023 Denomina de Rua Reginaldo Rossi, um logradouro localizado no Bairro Boa Vista, na sede deste Município. Denomina de Rua Reginaldo Rossi, um logradouro localizado no Bairro Boa Vista, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA REGINALDO ROSSI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA REGINALDO ROSSI, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305021343.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305021343.pdf Vereador Vereador 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/02/2023 27/02/2023 026/2023 026/2023 Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Garanhuns. Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Garanhuns. INSTITUI O “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O “PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO AUTISMO” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305025636.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202305025636.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/02/2023 24/02/2023 025/2023 025/2023 Denomina de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE. Denomina de CAPS’I Dr. José Inaudo Gomes do Nascimento, o CAPS’I (Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil), no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE CAPS’I DR. JOSÉ INAUDO GOMES DO NASCIMENTO, O CAPS’I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL), NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CAPS’I DR. JOSÉ INAUDO GOMES DO NASCIMENTO, O CAPS’I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL), NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304180428.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304180428.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/02/2023 24/02/2023 024/2023-B 024/2023-B Denomina de USF José Ivan Barbosa da Silva, o USF COHAB 2 – II no Município de Garanhuns-PE. Denomina de USF José Ivan Barbosa da Silva, o USF COHAB 2 – II no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE USF JOSÉ IVAN BARBOSA DA SILVA, O USF COHAB 2 – II NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE USF JOSÉ IVAN BARBOSA DA SILVA, O USF COHAB 2 – II NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304185008.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304185008.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/02/2023 17/02/2023 024/2023 024/2023 Dispõe sobre a arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Garanhuns. Dispõe sobre a arrecadação e encampação de imóveis urbanos abandonados no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E ENCAMPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO E ENCAMPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304183610.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304183610.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2023 15/02/2023 023/2023 023/2023 Regula a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na área urbana do município de Garanhuns. Regula a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na área urbana do município de Garanhuns. REGULA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGAS E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304183151.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304183151.pdf Vereador Vereador 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2023 15/02/2023 022/2023 022/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e hospitais Veterinários de informar á Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos... Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e hospitais Veterinários de informar á Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus tratos... DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR Á DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR Á DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304140353.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304140353.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2023 15/02/2023 021/2023 021/2023 Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Garanhuns, cria Gratificações. Dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Garanhuns, cria Gratificações. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS, CRIA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304145456.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304145456.pdf Mesa Diretora Mesa Diretora 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/02/2023 14/02/2023 020/2023 020/2023 Denomina de Escola Eduardo Campos, a escola instalada na Comunidade da COHAB. III, no bairro Dom Helder Câmara, na sede deste Município. Denomina de Escola Eduardo Campos, a escola instalada na Comunidade da COHAB. III, no bairro Dom Helder Câmara, na sede deste Município. DENOMINA DE ESCOLA EDUARDO CAMPOS, A ESCOLA INSTALADA NA COMUNIDADE DA COHAB. III, NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ESCOLA EDUARDO CAMPOS, A ESCOLA INSTALADA NA COMUNIDADE DA COHAB. III, NO BAIRRO DOM HELDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304144549.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304144549.pdf Vereador Vereador 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/02/2023 13/02/2023 019/2023 019/2023 Denomina de Rua Emanuel Pereira de Melo, um logradouro localizado no Bairro Novo Heliópolis, loteamento Parque dos ventos, na sede deste Município. Denomina de Rua Emanuel Pereira de Melo, um logradouro localizado no Bairro Novo Heliópolis, loteamento Parque dos ventos, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA EMANUEL PEREIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, LOTEAMENTO PARQUE DOS VENTOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA EMANUEL PEREIRA DE MELO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HELIÓPOLIS, LOTEAMENTO PARQUE DOS VENTOS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304144215.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304144215.pdf Vereador Vereador 26 26 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/02/2023 10/02/2023 018/2023 018/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal CEF, com a garantia da União. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal CEF, com a garantia da União. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304112404.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304112404.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2023 08/02/2023 017/2023 017/2023 Estabelece, no Município de Garanhuns, a obrigatoriedade de utilização do QR code, para garantir a população o acesso digital as informações atualizadas sobre obras públicas. Estabelece, no Município de Garanhuns, a obrigatoriedade de utilização do QR code, para garantir a população o acesso digital as informações atualizadas sobre obras públicas. ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO QR CODE, PARA GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO DIGITAL AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS. ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO QR CODE, PARA GARANTIR A POPULAÇÃO O ACESSO DIGITAL AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304110915.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304110915.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2023 08/02/2023 016/2023 016/2023 Denomina de Mercado de Farinha Sr. José Ferreira Cavalcante (Sr. Zuquinha), o Mercado de Farinha, localizado na Rua Manoel Borba, no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município. Denomina de Mercado de Farinha Sr. José Ferreira Cavalcante (Sr. Zuquinha), o Mercado de Farinha, localizado na Rua Manoel Borba, no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município. DENOMINA DE MERCADO DE FARINHA SR. JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE (SR. ZUQUINHA), O MERCADO DE FARINHA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL BORBA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE MERCADO DE FARINHA SR. JOSÉ FERREIRA CAVALCANTE (SR. ZUQUINHA), O MERCADO DE FARINHA, LOCALIZADO NA RUA MANOEL BORBA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304115213.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304115213.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2023 08/02/2023 015/2023 015/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304113654.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304113654.pdf 0 0 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2023 08/02/2023 014/2023 014/2023 Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de público, no município de Garanhuns- Lei Padre Júlio Lancelotti. Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de público, no município de Garanhuns- Lei Padre Júlio Lancelotti. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304111844.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304111844.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 08/02/2023 08/02/2023 013/2023 013/2023 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a “semana Municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”, a ser realizada, anualmente. Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Garanhuns a “semana Municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”, a ser realizada, anualmente. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304110823.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304110823.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/02/2023 07/02/2023 012/2023 012/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar aos alunos com transtorno de espectro autista-TEA, o acompanhamento de professores auxiliares desde o primeiro dia de aula... Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal disponibilizar aos alunos com transtorno de espectro autista-TEA, o acompanhamento de professores auxiliares desde o primeiro dia de aula... DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-TEA, O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES AUXILIARES DESDE O PRIMEIRO DIA DE AULA DO ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA-TEA, O ACOMPANHAMENTO DE PROFESSORES AUXILIARES DESDE O PRIMEIRO DIA DE AULA DO ANO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304115718.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304115718.pdf 0 0 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/02/2023 06/02/2023 011/2023 011/2023 Denomina de Professora Aleana Barbosa da Silva Pedrosa a Creche da COHAB II no Município de Garanhuns – PE. Denomina de Professora Aleana Barbosa da Silva Pedrosa a Creche da COHAB II no Município de Garanhuns – PE. DENOMINA DE PROFESSORA ALEANA BARBOSA DA SILVA PEDROSA A CRECHE DA COHAB II NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PROFESSORA ALEANA BARBOSA DA SILVA PEDROSA A CRECHE DA COHAB II NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105916.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105916.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 010/2023 010/2023 Denomina de Arlindo Bispo dos Santos (Sr. Lino) a UBS Miracica II, que será brevemente reinaugurada, localizada no Sítio Mochila, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE. Denomina de Arlindo Bispo dos Santos (Sr. Lino) a UBS Miracica II, que será brevemente reinaugurada, localizada no Sítio Mochila, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE ARLINDO BISPO DOS SANTOS (SR. LINO) A UBS MIRACICA II, QUE SERÁ BREVEMENTE REINAUGURADA, LOCALIZADA NO SÍTIO MOCHILA, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE ARLINDO BISPO DOS SANTOS (SR. LINO) A UBS MIRACICA II, QUE SERÁ BREVEMENTE REINAUGURADA, LOCALIZADA NO SÍTIO MOCHILA, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105417.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105417.pdf 0 0 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 009/2023 009/2023 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de setembro. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal do Advogado, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de setembro. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304104615.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304104615.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 008/2023 008/2023 Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Garanhuns, a ser celebrado, anualmente, no mês de outubro. Institui o Mês de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no Município de Garanhuns, a ser celebrado, anualmente, no mês de outubro. INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304101233.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304101233.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 007/2023 007/2023 Autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. Autoriza a instalação de porta detector de metal ou assemelhados em estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PORTA DETECTOR DE METAL OU ASSEMELHADOS EM ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304100007.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304100007.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 006/2023 006/2023 Institui no âmbito do município de Garanhuns a honraria “Guarda Municipal Destaque do Ano”. Institui no âmbito do município de Garanhuns a honraria “Guarda Municipal Destaque do Ano”. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A HONRARIA “GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS A HONRARIA “GUARDA MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105706.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202304105706.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/01/2023 30/01/2023 005/2023 005/2023 Institui no âmbito do Município de Garanhuns, a “Semana do Combate ao Preconceito Contra a pessoa com Nanismo”. Institui no âmbito do Município de Garanhuns, a “Semana do Combate ao Preconceito Contra a pessoa com Nanismo”. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A PESSOA COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA A PESSOA COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303294337.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303294337.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/01/2023 12/01/2023 004/2023 004/2023 Dispõe sobre a instalação de equipamentos acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em empreendimentos privados situados no âmbito do Município de Garanhuns. Dispõe sobre a instalação de equipamentos acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em empreendimentos privados situados no âmbito do Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EMPREENDIMENTOS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS E ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM EMPREENDIMENTOS PRIVADOS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303293814.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303293814.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/01/2023 04/01/2023 003/2023 003/2023 Acrescenta cargo ao Art. 22, na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal N° 4.688, de 12 de agosto de 2020. Acrescenta cargo ao Art. 22, na Tabela existente no Anexo “III” da Lei Municipal N° 4.688, de 12 de agosto de 2020. ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL N° 4.688, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA CARGO AO ART. 22, NA TABELA EXISTENTE NO ANEXO “III” DA LEI MUNICIPAL N° 4.688, DE 12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303280710.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303280710.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/01/2023 03/01/2023 002/2023 002/2023 Cria ouvidoria da Guarda Municipal de Garanhuns/ PE. Cria ouvidoria da Guarda Municipal de Garanhuns/ PE. CRIA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/ PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS/ PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303285714.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303285714.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/01/2023 03/01/2023 001/2023 001/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal CEF, com a garantia da União. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) Caixa Econômica Federal CEF, com a garantia da União. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303285111.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303285111.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/12/2022 14/12/2022 197/2022 197/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303273358.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303273358.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/12/2022 14/12/2022 196/2022 196/2022 Institui ajuda de custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Garanhuns/PE. Institui ajuda de custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Garanhuns/PE. INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303271656.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303271656.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/12/2022 14/12/2022 195/2022 195/2022 Estabelece as normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito e/ou compra e venda de acessórios de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus... Estabelece as normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais destinados a depósito e/ou compra e venda de acessórios de ferros-velhos, papéis, plásticos, garrafas, pneus... ESTABELECE AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO E/OU COMPRA E VENDA DE ACESSÓRIOS DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS EM GERAL E PEÇAS DE VEÍCULOS FORA DE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DESTINADOS A DEPÓSITO E/OU COMPRA E VENDA DE ACESSÓRIOS DE FERROS-VELHOS, PAPÉIS, PLÁSTICOS, GARRAFAS, PNEUS, SUCATAS EM GERAL E PEÇAS DE VEÍCULOS FORA DE CIRCULAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303271018.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303271018.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2022 13/12/2022 194/2022 194/2022 Institui o Dia Municipal do Forró, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro. Institui o Dia Municipal do Forró, no âmbito do Município de Garanhuns, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de dezembro. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 13 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303215621.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303215621.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/12/2022 13/12/2022 193/2022 193/2022 Institui remuneração por serviço publico de coleta e destinação de resíduo urbano de forma alternativa à disposição no aterro sanitário prestado pela sociedade civil no município de Garanhuns. Institui remuneração por serviço publico de coleta e destinação de resíduo urbano de forma alternativa à disposição no aterro sanitário prestado pela sociedade civil no município de Garanhuns. INSTITUI REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO PUBLICO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO URBANO DE FORMA ALTERNATIVA À DISPOSIÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO PRESTADO PELA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. INSTITUI REMUNERAÇÃO POR SERVIÇO PUBLICO DE COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUO URBANO DE FORMA ALTERNATIVA À DISPOSIÇÃO NO ATERRO SANITÁRIO PRESTADO PELA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303214743.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303214743.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/12/2022 09/12/2022 192/2022 192/2022 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022... Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022... DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DE ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.971, DE 01 NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DE ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.971, DE 01 NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303204829.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303204829.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/12/2022 07/12/2022 191/2022 191/2022 Denomina de Sargento Erivaldo de Araújo Lima o Posto Policial localizado na Av. Santo Antônio, centro, na sede deste Município. Denomina de Sargento Erivaldo de Araújo Lima o Posto Policial localizado na Av. Santo Antônio, centro, na sede deste Município. DENOMINA DE SARGENTO ERIVALDO DE ARAÚJO LIMA O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NA AV. SANTO ANTÔNIO, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. DENOMINA DE SARGENTO ERIVALDO DE ARAÚJO LIMA O POSTO POLICIAL LOCALIZADO NA AV. SANTO ANTÔNIO, CENTRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303203610.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303203610.pdf 0 0 22 22 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2022 05/12/2022 190/2022 190/2022 Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na Rede Pública de Ensino do Município de Garanhuns. Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na Rede Pública de Ensino do Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303164159.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303164159.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2022 05/12/2022 189/2022 189/2022 Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. Institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e instituições financeiras. INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303164653.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303164653.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2022 05/12/2022 188/2022 188/2022 Institui o Programa Municipal ‘Nossa Escola, Nosso Futuro” no âmbito do Município de Garanhuns. Institui o Programa Municipal ‘Nossa Escola, Nosso Futuro” no âmbito do Município de Garanhuns. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘NOSSA ESCOLA, NOSSO FUTURO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘NOSSA ESCOLA, NOSSO FUTURO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303151703.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303151703.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2022 05/12/2022 187/2022 187/2022 Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Serviços Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Garanhuns. Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos Serviços Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Garanhuns. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303155258.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303155258.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/12/2022 05/12/2022 186/2022 186/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, a "Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia". Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, a "Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia". INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA". INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PSICOFOBIA". http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303140730.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303140730.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/12/2022 01/12/2022 185/2022 185/2022 Institui o Programa de Pagamentos e Parcelamentos de Mensalidades, Taxas de Requerimentos e Multas no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino de Garanhuns (AESGA). Institui o Programa de Pagamentos e Parcelamentos de Mensalidades, Taxas de Requerimentos e Multas no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino de Garanhuns (AESGA). INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO DE GARANHUNS (AESGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303073754.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303073754.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2022 30/11/2022 184/2022 184/2022 Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal Nº 12.587... Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal Nº 12.587... DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 03 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303073104.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303073104.pdf 0 0 18 18 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2022 30/11/2022 183/2022 183/2022 Dispõe sobre o estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência. Dispõe sobre o estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO GRATUITO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO GRATUITO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303072234.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303072234.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2022 30/11/2022 182/2022 182/2022 Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Garanhuns. Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Garanhuns. GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS. GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303071316.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303071316.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/11/2022 30/11/2022 181/2022 181/2022 Cria e inclui no Calendário Oficial de Município de Garanhuns/PE o “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional. Cria e inclui no Calendário Oficial de Município de Garanhuns/PE o “Janeiro Branco”, dedicado a realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e emocional. CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE O “JANEIRO BRANCO”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL. CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE O “JANEIRO BRANCO”, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303070235.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303070235.pdf 0 0 31 31 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/11/2022 28/11/2022 180/2022 180/2022 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DO MÚSICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DO MÚSICO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021838.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021838.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/11/2022 28/11/2022 179/2022 179/2022 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de novembro. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA DA GUARDA MUNICIPAL, a ser celebrado, anualmente, no dia 09 de novembro. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA DA GUARDA MUNICIPAL, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021109.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021109.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/11/2022 28/11/2022 178/2022 178/2022 Denomina de Complexo Administrativo Prefeito Ivo Tinô do Amaral, o prédio a ser construído, na Rua Joaquim Távora, no terreno onde funciona o atual Centro Administrativo 1 na sede deste Município. Denomina de Complexo Administrativo Prefeito Ivo Tinô do Amaral, o prédio a ser construído, na Rua Joaquim Távora, no terreno onde funciona o atual Centro Administrativo 1 na sede deste Município. DENOMINA DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL, O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO, NA RUA JOAQUIM TÁVORA, NO TERRENO ONDE FUNCIONA O ATUAL CENTRO ADMINISTRATIVO 1 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL, O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO, NA RUA JOAQUIM TÁVORA, NO TERRENO ONDE FUNCIONA O ATUAL CENTRO ADMINISTRATIVO 1 NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303020824.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303020824.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/11/2022 22/11/2022 177/2022 177/2022 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável – CMDRS, e dá outras providências. Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável – CMDRS, e dá outras providências. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303020432.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303020432.pdf 0 0 22 22 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2022 21/11/2022 176/2022 176/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego Aí”, no município de Garanhuns. Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego Aí”, no município de Garanhuns. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AÍ”, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO “TEM EMPREGO AÍ”, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021815.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021815.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2022 21/11/2022 175/2022 175/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Garanhuns/PE Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Led (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Garanhuns/PE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021029.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202303021029.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2022 21/11/2022 174/2022 174/2022 Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços ... Proíbe as empresas concessionárias de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de executar o corte por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços ... PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EXECUTAR O CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS, DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DO CLIENTE OU DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO DOMICILIO ONDE OCORRERÁ A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE EXECUTAR O CORTE POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTAS, DO FORNECIMENTO RESIDENCIAL DE SEUS SERVIÇOS SEM A PRESENÇA DO CLIENTE OU DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO DOMICILIO ONDE OCORRERÁ A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302281337.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302281337.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2022 21/11/2022 173/2022 173/2022 Dispõe sobre a proibição da suspensão (corte) dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água no Município de Garanhuns/PE. Dispõe sobre a proibição da suspensão (corte) dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água no Município de Garanhuns/PE. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO (CORTE) DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO (CORTE) DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302272917.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302272917.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/11/2022 21/11/2022 172/2022 172/2022 Denomina de Relógio das Flores Prefeito Ivo Tinô do Amaral, o conhecido Relógio das Flores, localizado no Bairro Heliópolis na sede deste Município. Denomina de Relógio das Flores Prefeito Ivo Tinô do Amaral, o conhecido Relógio das Flores, localizado no Bairro Heliópolis na sede deste Município. DENOMINA DE RELÓGIO DAS FLORES PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL, O CONHECIDO RELÓGIO DAS FLORES, LOCALIZADO NO BAIRRO HELIÓPOLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RELÓGIO DAS FLORES PREFEITO IVO TINÔ DO AMARAL, O CONHECIDO RELÓGIO DAS FLORES, LOCALIZADO NO BAIRRO HELIÓPOLIS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302270841.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302270841.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2022 16/11/2022 171/2022 171/2022 Regulamenta as proibições e a exceção para a instalação e o uso de banheiros e vestiários unissex, no município de Garanhuns. Regulamenta as proibições e a exceção para a instalação e o uso de banheiros e vestiários unissex, no município de Garanhuns. REGULAMENTA AS PROIBIÇÕES E A EXCEÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E O USO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS UNISSEX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA AS PROIBIÇÕES E A EXCEÇÃO PARA A INSTALAÇÃO E O USO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS UNISSEX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302272033.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302272033.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/11/2022 16/11/2022 170/2022 170/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em braile em bares e restaurantes no município de Garanhuns. Dispõe sobre a obrigatoriedade do cardápio em braile em bares e restaurantes no município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO EM BRAILE EM BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO EM BRAILE EM BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302243805.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302243805.pdf 0 0 23 23 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2022 09/11/2022 169/2022 169/2022 Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano inserido em área Rural, neste Município. Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano inserido em área Rural, neste Município. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302242424.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302242424.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2022 09/11/2022 168/2022 168/2022 Altera a redação de dispositivos da lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017. Altera a redação de dispositivos da lei Ordinária Municipal nº 4.343, de 03 de janeiro de 2017. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019 E Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO 2021- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.343, DE 03 DE JANEIRO DE 2017 – COM REDAÇÃO MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 4.495, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, Nº4.534, DE 03 DE ABRIL DE 2019 E Nº 4.835, DE 18 DE OUTUBRO 2021- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302244050.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302244050.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2022 09/11/2022 167/2022 167/2022 Autoriza o aporte financeiro para pagamento da 2ª parcela da folha do 13º (décimo terceiro), salário aos servidores da AESGA, e dá outras providências. Autoriza o aporte financeiro para pagamento da 2ª parcela da folha do 13º (décimo terceiro), salário aos servidores da AESGA, e dá outras providências. AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO), SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O APORTE FINANCEIRO PARA PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DA FOLHA DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO), SALÁRIO AOS SERVIDORES DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302174137.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302174137.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2022 09/11/2022 166/2022 166/2022 Regulamenta o pagamento do incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade para profissionais vinculados ao Centro de Especialidades Odontológica (PMAQ/CEO). Regulamenta o pagamento do incentivo financeiro referente ao Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade para profissionais vinculados ao Centro de Especialidades Odontológica (PMAQ/CEO). REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE PARA PROFISSIONAIS VINCULADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA (PMAQ/CEO) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE PARA PROFISSIONAIS VINCULADOS AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA (PMAQ/CEO) DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302172349.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302172349.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 09/11/2022 09/11/2022 165/2022 165/2022 Denomina de José Salú Neto um logradouro conhecido popularmente por Rua das Orquídeas na sede deste Município. Denomina de José Salú Neto um logradouro conhecido popularmente por Rua das Orquídeas na sede deste Município. DENOMINA DE JOSÉ SALÚ NETO UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE POR RUA DAS ORQUÍDEAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. DENOMINA DE JOSÉ SALÚ NETO UM LOGRADOURO CONHECIDO POPULARMENTE POR RUA DAS ORQUÍDEAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302173215.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302173215.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 07/11/2022 07/11/2022 164/2022 164/2022 Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.795, de 19 de julho de 2021. Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.795, de 19 de julho de 2021. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 3.891, DE 09 DE ABRIL DE 2013, COM REDAÇÃO MODIFICADA PELA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 4.795, DE 19 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302155409.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302155409.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2022 26/10/2022 163/2022 163/2022 Denomina de Jairo Mariano da Silva (Bacalhau), a Quadra Futebol Society, localizado no Centro Desportivo, que será construído, na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Jairo Mariano da Silva (Bacalhau), a Quadra Futebol Society, localizado no Centro Desportivo, que será construído, na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), A QUADRA FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NO CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), A QUADRA FUTEBOL SOCIETY, LOCALIZADO NO CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302154349.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302154349.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2022 26/10/2022 162/2022 162/2022 Denomina de CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302153609.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302153609.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/10/2022 26/10/2022 161/2022 161/2022 Denomina de Amâncio Andelino da Silva o Posto de Saúde de Miracica III, que será brevemente reinaugurado, localizado no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE. Denomina de Amâncio Andelino da Silva o Posto de Saúde de Miracica III, que será brevemente reinaugurado, localizado no Sítio Cruz, no Distrito de Miracica, no Município de Garanhuns-PE. DENOMINA DE AMÂNCIO ANDELINO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DE MIRACICA III, QUE SERÁ BREVEMENTE REINAUGURADO, LOCALIZADO NO SÍTIO CRUZ, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE AMÂNCIO ANDELINO DA SILVA O POSTO DE SAÚDE DE MIRACICA III, QUE SERÁ BREVEMENTE REINAUGURADO, LOCALIZADO NO SÍTIO CRUZ, NO DISTRITO DE MIRACICA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302130233.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302130233.pdf 0 0 19 19 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2022 17/10/2022 160/2022 160/2022 Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº4.870. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, altera a redação do art. 8º, da Lei Municipal nº4.870. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº4.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302131108.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302131108.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/10/2022 17/10/2022 159/2022 159/2022 Dispõe sobre a regulamentação, administração e doação de bens imóveis de domínio do Município de Garanhuns/PE. Dispõe sobre a regulamentação, administração e doação de bens imóveis de domínio do Município de Garanhuns/PE. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302135442.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302135442.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/10/2022 14/10/2022 158/2022 158/2022 Denomina de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, bairro Parque Fênix, no Município de Gus. Denomina de Centro de Educação Infantil Governador Miguel Arraes de Alencar (Miguelzinho), o equipamento público situado na Rua José Sales de Santana, S/N, bairro Parque Fênix, no Município de Gus. DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (MIGUELZINHO), O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA RUA JOSÉ SALES DE SANTANA, S/N, BAIRRO PARQUE FÊNIX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR (MIGUELZINHO), O EQUIPAMENTO PÚBLICO SITUADO NA RUA JOSÉ SALES DE SANTANA, S/N, BAIRRO PARQUE FÊNIX, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302132045.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302132045.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/10/2022 11/10/2022 157/2022 157/2022 Denomina de Centro Desportivo Jairo Mariano da Silva (Bacalhau), o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Centro Desportivo Jairo Mariano da Silva (Bacalhau), o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302105924.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302105924.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 156/2022 156/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. (LOA/23) Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. (LOA/23) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA/23) ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. (LOA/23) http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302104157.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302104157.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 155/2022 155/2022 Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023. Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023. ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPA) ATUALIZA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXECUÇÃO DA PARCELA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PPA) http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302100820.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302100820.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 028/2022 028/2022 028/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 028/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211111002.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211111002.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2022 05/10/2022 027/2022 027/2022 027/2022 - REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – 2022/2025 027/2022 - REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – 2022/2025 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – 2022/2025 REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS – 2022/2025 http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211110306.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211110306.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/09/2022 26/09/2022 154/2022 154/2022 Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Garanhuns. Institui a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Garanhuns. INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302075621.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302075621.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/09/2022 23/09/2022 153/2022 153/2022 Institui o evento religioso nominado de “Viva Jesus”, no calendário oficial do município de Garanhuns-PE. Institui o evento religioso nominado de “Viva Jesus”, no calendário oficial do município de Garanhuns-PE. INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO NOMINADO DE “VIVA JESUS”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O EVENTO RELIGIOSO NOMINADO DE “VIVA JESUS”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302074731.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302074731.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 22/09/2022 22/09/2022 152/2022 152/2022 Institui o Festival Primavera de Artes de Garanhuns no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns. Institui o Festival Primavera de Artes de Garanhuns no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns. INSTITUI O FESTIVAL PRIMAVERA DE ARTES DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O FESTIVAL PRIMAVERA DE ARTES DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302075844.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302075844.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/09/2022 21/09/2022 151/2022 151/2022 Denomina de Centro Desportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de Centro Desportivo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302060917.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302060917.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/09/2022 19/09/2022 150/2022 150/2022 Insere no Calendário Oficial do Município o Evento “Viva Jesus”. Insere no Calendário Oficial do Município o Evento “Viva Jesus”. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO “VIVA JESUS”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO “VIVA JESUS”, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302065754.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302065754.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/09/2022 16/09/2022 149/2022 149/2022 Denomina de Complexo Administrativo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, o prédio a ser construído, na Rua Joaquim Távora, no terreno onde funciona o atual Centro Administrativo 1. Denomina de Complexo Administrativo Prefeito Luiz Carlos de Oliveira, o prédio a ser construído, na Rua Joaquim Távora, no terreno onde funciona o atual Centro Administrativo 1. DENOMINA DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO, NA RUA JOAQUIM TÁVORA, NO TERRENO ONDE FUNCIONA O ATUAL CENTRO ADMINISTRATIVO 1, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PREFEITO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, O PRÉDIO A SER CONSTRUÍDO, NA RUA JOAQUIM TÁVORA, NO TERRENO ONDE FUNCIONA O ATUAL CENTRO ADMINISTRATIVO 1, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302065238.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302065238.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2022 15/09/2022 149/2022-A 149/2022-A Denomina de Rua Santa Luzia, um logradouro localizado no Bairro do Magano, na sede deste Município. Denomina de Rua Santa Luzia, um logradouro localizado no Bairro do Magano, na sede deste Município. DENOMINA DE RUA SANTA LUZIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA SANTA LUZIA, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO MAGANO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302062935.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302062935.pdf 0 0 21 21 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2022 15/09/2022 148/2022 148/2022 Acrescenta um § 2º, ao Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 3.872, de 06 de dezembro de 2012, renomeando o atual Parágrafo único, para § 1º. Acrescenta um § 2º, ao Artigo 3º, da Lei Municipal Nº 3.872, de 06 de dezembro de 2012, renomeando o atual Parágrafo único, para § 1º. ACRESCENTA UM § 2º, AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.872, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, RENOMEANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, PARA § 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACRESCENTA UM § 2º, AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.872, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, RENOMEANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO, PARA § 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302062139.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302062139.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/09/2022 15/09/2022 147/2022 147/2022 Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Garanhuns. Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude de Garanhuns. INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031150.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031150.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/09/2022 14/09/2022 146/2022 146/2022 Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano inserido em área Rural, neste Município. Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano inserido em área Rural, neste Município. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302035137.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302035137.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/09/2022 14/09/2022 145/2022 145/2022 Autoriza o PEM a firmar convênio com a ANDELIVROS- Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros, para a promoção de V Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns. Autoriza o PEM a firmar convênio com a ANDELIVROS- Associação do Nordeste de Distribuidoras e Editoras de Livros, para a promoção de V Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANDELIVROS- ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS, PARA A PROMOÇÃO DE V BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ANDELIVROS- ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS, PARA A PROMOÇÃO DE V BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031856.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031856.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2022 13/09/2022 144/2022 144/2022 Institui o Dia Municipal do ACS-Agente Comunitário de Saúde e do ACE-Agente de Controle a Endemias no Município de Garanhuns. Institui o Dia Municipal do ACS-Agente Comunitário de Saúde e do ACE-Agente de Controle a Endemias no Município de Garanhuns. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE-AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ACS-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO ACE-AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031211.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302031211.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2022 13/09/2022 143/2022 143/2022 Dispõe sobre a Semana Municipal do Trânsito no Município de Garanhuns. Dispõe sobre a Semana Municipal do Trânsito no Município de Garanhuns. DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302035800.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302035800.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/09/2022 12/09/2022 024/2022 024/2022 024/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 024/2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NÚCLEO URBANO INSERIDO EM ÁREA RURAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211284845.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211284845.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/08/2022 30/08/2022 142/2022 142/2022 Denomina de CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. Denomina de CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), o Centro Desportivo, que será construído, localizado na Rua Luiz Burgos, no Bairro Aloísio Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE CENTRO DESPORTIVO JAIRO MARIANO DA SILVA (BACALHAU), O CENTRO DESPORTIVO, QUE SERÁ CONSTRUÍDO, LOCALIZADO NA RUA LUIZ BURGOS, NO BAIRRO ALOÍSIO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302034336.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302034336.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/08/2022 30/08/2022 141/2022 141/2022 Institui uma ação cultural “O JOVEM POETA” no âmbito Municipal. Institui uma ação cultural “O JOVEM POETA” no âmbito Municipal. INSTITUI UMA AÇÃO CULTURAL “O JOVEM POETA” NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI UMA AÇÃO CULTURAL “O JOVEM POETA” NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302011025.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202302011025.pdf 0 0 31 31 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/08/2022 30/08/2022 140/2022 140/2022 Institui no Calendário Oficial de Eventos de Garanhuns, o dia municipal da conscientização sobre a APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA. Institui no Calendário Oficial de Eventos de Garanhuns, o dia municipal da conscientização sobre a APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA DA FALA NA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301310505.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301310505.pdf 0 0 31 31 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/08/2022 26/08/2022 139/2022 139/2022 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica ao Ministério Batista Ebenezer. Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica ao Ministério Batista Ebenezer. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO BATISTA EBENEZER, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº13.516.803/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MINISTÉRIO BATISTA EBENEZER, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº13.516.803/0001-45, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301314759.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301314759.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 25/08/2022 25/08/2022 138/2022 138/2022 Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica a Associação dos Veteranos do Exército em Garanhuns –AVEGA. Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica a Associação dos Veteranos do Exército em Garanhuns –AVEGA. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS –AVEGA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 33.584.214/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GARANHUNS, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO MODAL, COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DO EXÉRCITO EM GARANHUNS –AVEGA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 33.584.214/0001-01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301313908.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301313908.pdf Executivo Municipal Executivo Municipal 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/08/2022 23/08/2022 137/2022 137/2022 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, a ser comemorado, anualmente, em 26 de julho. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 26 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 26 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301301652.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301301652.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/08/2022 23/08/2022 136/2022 136/2022 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, a ser celebrado, anualmente, em 20 de maio. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, a ser celebrado, anualmente, em 20 de maio. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, EM 20 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301304138.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301304138.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/08/2022 23/08/2022 135/2022 135/2022 Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO BIÓLOGO, a ser comemorado anualmente, em 03 de setembro. Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO BIÓLOGO, a ser comemorado anualmente, em 03 de setembro. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO BIÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O DIA MUNICIPAL DO BIÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 03 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301303056.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301303056.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/08/2022 18/08/2022 134/2022 134/2022 Denomina de Laércio Peixoto Melo o Parque Urbano, a ser localizado, no Bairro Aloísio Souto Pinto, na sede deste Município. Denomina de Laércio Peixoto Melo o Parque Urbano, a ser localizado, no Bairro Aloísio Souto Pinto, na sede deste Município. DENOMINA DE LAÉRCIO PEIXOTO MELO O PARQUE URBANO, A SER LOCALIZADO, NO BAIRRO ALOÍSIO SOUTO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE LAÉRCIO PEIXOTO MELO O PARQUE URBANO, A SER LOCALIZADO, NO BAIRRO ALOÍSIO SOUTO PINTO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301302428.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301302428.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/08/2022 17/08/2022 133/2022 133/2022 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.715, de 20 de novembro de 2020. Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.715, de 20 de novembro de 2020. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.715, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.715, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301253317.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301253317.pdf 0 0 17 17 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/08/2022 17/08/2022 132/2022 132/2022 Institui a Semana Municipal da Cultura Pernambucana nas escolas públicas e privadas neste Município. Institui a Semana Municipal da Cultura Pernambucana nas escolas públicas e privadas neste Município. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA PERNAMBUCANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA PERNAMBUCANA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESTE MUNICÍPIO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301184827.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301184827.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 16/08/2022 16/08/2022 131/2022 131/2022 Autoriza o PEM firmar convênio com a ASSOC. DA CASA DO ARTESÃO DE GUS, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçam. Geral do Munic., destinado a realização do evento Encantos do Natal Autoriza o PEM firmar convênio com a ASSOC. DA CASA DO ARTESÃO DE GUS, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçam. Geral do Munic., destinado a realização do evento Encantos do Natal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO “ENCANTOS DO NATAL” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO DE GARANHUNS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DESTINADO A REALIZAÇÃO DO EVENTO “ENCANTOS DO NATAL” NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301182659.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301182659.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/08/2022 11/08/2022 130/2022 130/2022 Dispõe sobre a proibição dos veículos de tração animal e a condução de animais com carga em toda a zona urbana deste município. Dispõe sobre a proibição dos veículos de tração animal e a condução de animais com carga em toda a zona urbana deste município. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA EM TODA A ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA EM TODA A ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301181833.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301181833.pdf 0 0 33 33 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/08/2022 10/08/2022 129/2022 129/2022 Dá nova redação ao Artigo 5º, em seu §2º, ao Artigo 6º §4º, da Lei Municipal nº 4200/2015 (dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude). Dá nova redação ao Artigo 5º, em seu §2º, ao Artigo 6º §4º, da Lei Municipal nº 4200/2015 (dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude). DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, EM SEU §2º, AO ARTIGO 6º §4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4200/2015 (DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, EM SEU §2º, AO ARTIGO 6º §4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4200/2015 (DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301054902.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301054902.pdf 0 0 29 29 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/08/2022 10/08/2022 128/2022 128/2022 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de débito. Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a disponibilizar o pagamento de tributos municipais na forma de PIX ou Cartão de débito. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NA FORMA DE PIX OU CARTÃO DE DÉBITO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301054218.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301054218.pdf 0 0 31 31 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/08/2022 03/08/2022 127/2022 127/2022 Altera a redação do caput do art. 19, da LOM nº 4.887, cujo teor Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Munic. de Garanhuns, denominado “REFIS GARANHUNS 2022" Altera a redação do caput do art. 19, da LOM nº 4.887, cujo teor Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Munic. de Garanhuns, denominado “REFIS GARANHUNS 2022" ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.887, DE 02 DE MARÇO DE 2022, CUJO TEOR INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 19, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.887, DE 02 DE MARÇO DE 2022, CUJO TEOR INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, DENOMINADO “REFIS GARANHUNS 2022”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301052305.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301052305.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2022 01/08/2022 126/2022 126/2022 Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301041832.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301041832.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2022 01/08/2022 125/2022 125/2022 Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.950, cujo teor regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias. Altera a redação do caput do art. 2º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.950, cujo teor regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.950, DE 28 DE JULHO DE 2022, CUJO TEOR REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 4.950, DE 28 DE JULHO DE 2022, CUJO TEOR REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301042811.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301042811.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2022 01/08/2022 020/2022 020/2022 020/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 020/2022 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202208081301.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202208081301.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/07/2022 29/07/2022 124/2022 124/2022 Institui Fórum Municipal de Caráter Permanente no Município de Garanhuns para a discussão e construção da Política Municipal de Saúde Mental e Combate à Dependência Química. Institui Fórum Municipal de Caráter Permanente no Município de Garanhuns para a discussão e construção da Política Municipal de Saúde Mental e Combate à Dependência Química. INSTITUI FÓRUM MUNICIPAL DE CARÁTER PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA A DISCUSSÃO E CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI FÓRUM MUNICIPAL DE CARÁTER PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA A DISCUSSÃO E CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301044616.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301044616.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/07/2022 26/07/2022 122/2022 122/2022 Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias e dá outras providências. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, BEM COMO DA PORTARIA GM/MS Nº 1.971, DE 30 DE JUNHO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 2.109, DE 30 DE JUNHO DE2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301040823.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301040823.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 24/07/2022 24/07/2022 123/2022 123/2022 Denomina de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo e Enfrentamento à Violência Contra o Idoso – Neviga. Denomina de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo e Enfrentamento à Violência Contra o Idoso – Neviga. DENOMINA DE MARIA VASCONCELOS DA SILVA, O NÚCLEO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO – NEVIGA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE MARIA VASCONCELOS DA SILVA, O NÚCLEO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO – NEVIGA, NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301042859.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301042859.pdf 0 0 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 18/07/2022 18/07/2022 121/2022 121/2022 Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Garanhuns, a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o dia do nascituro. Institui, no calendário de comemorações oficiais do município de Garanhuns, a Semana de Defesa e Proteção da Vida e o dia do nascituro. INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA E O DIA DO NASCITURO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, A SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA E O DIA DO NASCITURO. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301034646.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202301034646.pdf 0 0 32 32 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/07/2022 14/07/2022 120/2022 120/2022 Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado “Auxílio Municipal Emergencial – AME”. Institui e disciplina a concessão de benefício eventual, de natureza transitória e excepcional, denominado “Auxílio Municipal Emergencial – AME”. INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EXCEPCIONAL, DENOMINADO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – AME”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS ATINGIDOS, COM DANOS MATERIAIS RELEVANTES, INCLUSIVE COM PERDA DE MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE USO PESSOAL NAS ÁREAS AFETADAS DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SÃO PEDRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, QUE RESULTOU NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 05 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, DE NATUREZA TRANSITÓRIA E EXCEPCIONAL, DENOMINADO “AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL – AME”, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS ATINGIDOS, COM DANOS MATERIAIS RELEVANTES, INCLUSIVE COM PERDA DE MOBILIÁRIO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DE USO PESSOAL NAS ÁREAS AFETADAS DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS NOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE IRATAMA, MIRACICA E SÃO PEDRO, BEM COMO NO ÂMBITO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, QUE RESULTOU NA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026, DE 05 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202212273216.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202212273216.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 14/07/2022 14/07/2022 119/2022 119/2022 Consolida a Legislação Municipal da Pessoa com Deficiência e Dispõe sobre o Estatuto Municipal da pessoa com Deficiência. Consolida a Legislação Municipal da Pessoa com Deficiência e Dispõe sobre o Estatuto Municipal da pessoa com Deficiência. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309114416.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202309114416.pdf Vereador Vereador 25 25 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/07/2022 13/07/2022 118/2022 118/2022 118/2022 - DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA 118/2022 - DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DENOMINA DE CASA DE ACOLHIMENTO PADRE EDSON ALVES VIANA, A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211243512.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211243512.pdf 0 0 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/07/2022 13/07/2022 117/2022 117/2022 117/2022 - DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA PASTOR EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA, A COZINHA COMUNITÁRIA DE GARANHUNS 117/2022 - DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA PASTOR EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA, A COZINHA COMUNITÁRIA DE GARANHUNS DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA PASTOR EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA, A COZINHA COMUNITÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA DE COZINHA COMUNITÁRIA PASTOR EUDES FERREIRA DE OLIVEIRA, A COZINHA COMUNITÁRIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, LOCALIZADA NO BAIRRO HELIÓPOLIS, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211110102.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202211110102.pdf Legislativo Legislativo 24 24 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2021 05/10/2021 026 026 PROJETO DE LEI 026/2021 PROJETO DE LEI 026/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202111220826.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202111220826.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/10/2021 05/10/2021 025 025 PROJETO DE LEI 025/2021 PROJETO DE LEI 025/2021 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202111221730.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202111221730.pdf 0 0 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/07/2021 30/07/2021 015/2021 015/2021 PROJETO DE LEI 015/2021 PROJETO DE LEI 015/2021 LDO - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202108130706.pdf http://it-solucoes.inf.br/admnews/CM_GARANHUNS/202108130706.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/10/2019 01/10/2019 83 83 Nº 037/2019 Nº 037/2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_037_2019.pdf Mensagem_n_037_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/10/2019 01/10/2019 82 82 Nº 036/2019 Nº 036/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Mensagem_n_036_2019.pdf Mensagem_n_036_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/09/2019 27/09/2019 81 81 Nº 035/2019 (SUBSTITUTIVO) Nº 035/2019 (SUBSTITUTIVO) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.093/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.093/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_035_2019.pdf Mensagem_n_035_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/09/2019 13/09/2019 78 78 Nº 033/2019 Nº 033/2019 DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_033_2019.pdf Mensagem_n_033_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 11/09/2019 11/09/2019 80 80 Nº 109/2019 Nº 109/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. Projeto_de_Lei_n_109_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_109_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/09/2019 06/09/2019 76 76 Nº 032/2019 Nº 032/2019 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS DE MEIS, ME E EPPS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTOS DE MEIS, ME E EPPS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA FOMENTAR EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_032_2019.pdf Mensagem_n_032_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 04/09/2019 04/09/2019 75 75 Nº 031/2019 Nº 031/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS-PE. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTES SOCIAIS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS-PE. Mensagem_n_031_2019.pdf Mensagem_n_031_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/08/2019 30/08/2019 77 77 Nº 103/2019 Nº 103/2019 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DA REGIÃO DA CODEAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DA REGIÃO DA CODEAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_103_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_103_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 30/08/2019 30/08/2019 74 74 Nº 030/2019 Nº 030/2019 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_030_2019.pdf Mensagem_n_030_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/08/2019 28/08/2019 73 73 Nº 029/2019 Nº 029/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_029_2019.pdf Mensagem_n_029_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 21/08/2019 21/08/2019 70 70 Nº 028/2019 Nº 028/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3816/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_028_2019.pdf Mensagem_n_028_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/08/2019 19/08/2019 72 72 Nº 026/2019 Nº 026/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRATIVO FISCAL (CONSELHO DE CONTRIBUINTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRATIVO FISCAL (CONSELHO DE CONTRIBUINTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_026_2019.pdf Mensagem_n_026_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/08/2019 19/08/2019 71 71 Nº 023/2019 Nº 023/2019 DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL DE "NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PROFESSOR BYRON VERAS DE BARROS E SILVA" E DE "ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAMPAIO" A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA DENTRO DO NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA A UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL DE "NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL PROFESSOR BYRON VERAS DE BARROS E SILVA" E DE "ESCOLA MUNICIPAL GENERAL SAMPAIO" A UNIDADE ESCOLAR QUE FUNCIONA DENTRO DO NÚCLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_023_2019.pdf Mensagem_n_023_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/08/2019 19/08/2019 69 69 Nº 027/2019 Nº 027/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DA IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS, PARA PROMOÇÃO DA IV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_027_2019.pdf Mensagem_n_027_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 13/08/2019 13/08/2019 79 79 Nº 090/2019 Nº 090/2019 FICA DENOMINADO O DIA 18 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO O DIA 18 DE MAIO, COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_090_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_090_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/08/2019 01/08/2019 47 47 Nº 086/2019 Nº 086/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 35, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.514, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n.º 086_2019.pdf Projeto_de_Lei_n.º 086_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/07/2019 26/07/2019 68 68 Nº 024/2019 Nº 024/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 2020 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS.pdf LDO 2020 PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 02/07/2019 02/07/2019 45 45 Nº 022/2019 Nº 022/2019 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL E AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE AUDITORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_022_2019.pdf Mensagem_n_022_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/07/2019 01/07/2019 44 44 Nº 021/2019 Nº 021/2019 CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CORREGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS, DEFINE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CORREGEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_021_2019.pdf Mensagem_n_021_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/06/2019 19/06/2019 46 46 Nº 081/2019 Nº 081/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE, A "SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei n.º 081-2019.pdf Projeto de Lei n.º 081-2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/06/2019 12/06/2019 43 43 Nº 020/2019 Nº 020/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_020_2019.pdf Mensagem_n_020_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/06/2019 12/06/2019 42 42 Nº 019/2019 Nº 019/2019 REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTA A GRADE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_019_2019.pdf Mensagem_n_019_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/06/2019 12/06/2019 41 41 Nº 018/2019 Nº 018/2019 REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_018_2019.pdf Mensagem_n_018_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 12/06/2019 12/06/2019 40 40 Nº 017/2019 Nº 017/2019 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CANCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_017_2019.pdf Mensagem_n_017_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/06/2019 05/06/2019 65 65 Nº 062/2019 Nº 062/2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA DE RUA SARGENTO EVANDRO MARCÍLIO, UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE DENOMINA DE RUA SARGENTO EVANDRO MARCÍLIO, UMA ARTÉRIA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_062_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_062_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 05/06/2019 05/06/2019 39 39 Nº 016/2019 Nº 016/2019 AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_016_2019.pdf Mensagem_n_016_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 67 67 Nº 060/2019 Nº 060/2019 DENOMINA DE RUA CAPITÃO LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA CAPITÃO LUIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n.º_060_2019.pdf Projeto_de_Lei_n.º_060_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 66 66 Nº 056/2019 Nº 056/2019 DENOMINA DE RUA MAESTRO FERNAND JOUTEUX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MAESTRO FERNAND JOUTEUX UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n.º_056_2019.pdf Projeto_de_Lei_n.º_056_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 64 64 Nº 058/2019 Nº 058/2019 DENOMINA DE RUA DOM GERARDO WANDERLEY UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA DOM GERARDO WANDERLEY UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_058_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_058_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 63 63 nº 057/2019 nº 057/2019 DENOMINA DE RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MANOEL MOREIRA DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_057_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_057_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 62 62 Nº 055/2019 Nº 055/2019 DENOMINA DE RUA JÚLIO JACINTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JÚLIO JACINTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_055_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_055_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/06/2019 03/06/2019 61 61 Nº 054/2019 Nº 054/2019 DENOMINA DE RUA JOÃO RICARDO PINTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOÃO RICARDO PINTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_054_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_054_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/05/2019 28/05/2019 60 60 Nº 051/2019 Nº 051/2019 DENOMINA DE RUA DOM ACÁCIO ALVES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA DOM ACÁCIO ALVES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_051_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_051_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 28/05/2019 28/05/2019 59 59 Nº 047/2019 Nº 047/2019 DENOMINA DE RUA RUBENS VAZ DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA RUBENS VAZ DA COSTA UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_Nº_047_2019.pdf Projeto_de_Lei_Nº_047_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 58 58 Nº 045/2019 Nº 045/2019 DENOMINA DE AVENIDA DOM IRINEU ROQUE SCHERER UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE AVENIDA DOM IRINEU ROQUE SCHERER UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_045_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_045_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 57 57 Nº 044/2019 Nº 044/2019 DENOMINA DE AVENIDA 10 DE MARÇO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE AVENIDA 10 DE MARÇO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_044_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_044_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 56 56 Nº 043/2019 Nº 043/2019 DENOMINA DE RUA POETISA NARCISA COELHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA POETISA NARCISA COELHO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_043_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_043_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 55 55 Nº 042/2019 Nº 042/2019 DENOMINA DE RUA ATOR JOSÉ PIMENTEL UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ATOR JOSÉ PIMENTEL UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_042_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_042_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 54 54 Nº 041/2019 Nº 041/2019 DENOMINA DE RUA MICAEL DE AMORIM SOUTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MICAEL DE AMORIM SOUTO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_041_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_041_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 53 53 Nº 040/2019 Nº 040/2019 DENOMINA DE RUA RONILDO MAIA LEITE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA RONILDO MAIA LEITE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_040_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_040_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 52 52 Nº 039/2019 Nº 039/2019 DENOMINA DE RUA FERNANDO CASTELÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA FERNANDO CASTELÃO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_039_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_039_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 51 51 Nº 038/2019 Nº 038/2019 DENOMINA DE RUA WALDIMIR MAIA LEITE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA WALDIMIR MAIA LEITE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_038_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_038_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 50 50 Nº 037/2019 Nº 037/2019 DENOMINA DE RUA MÚSICO TOINHO ALVES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA MÚSICO TOINHO ALVES UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_037_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_037_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 49 49 Nº 036/2019 Nº 036/2019 DENOMINA DE RUA ESCRITORA LUZINETTE LAPORTE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ESCRITORA LUZINETTE LAPORTE UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_036_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_036_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/05/2019 27/05/2019 48 48 Nº 035/2019 Nº 035/2019 DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO MÁRCIO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA ESCRITOR MÁRIO MÁRCIO UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ELEONORA NOTARO, NO BAIRRO FRANCISCO FIGUEIRA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_nº_035_2019.pdf Projeto_de_Lei_nº_035_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/05/2019 20/05/2019 38 38 Nº 013/2019 Nº 013/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À ASPT SONDAGENS E SERVIÇOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_013_2019.pdf Mensagem_n_013_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 20/05/2019 20/05/2019 37 37 Nº 034/2019 Nº 034/2019 DENOMINA DE RUA GOVERNADOR CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA GOVERNADOR CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_034_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_034_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2019 15/05/2019 36 36 Nº 031/2019 Nº 031/2019 DENOMINA DE RUA IDELBRANDO BIU DE FARIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA IDELBRANDO BIU DE FARIAS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_031_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_031_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2019 15/05/2019 35 35 Nº 030/2019 Nº 030/2019 DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (ZÉ CARETEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA JOSÉ PEDRO DOS SANTOS (ZÉ CARETEIRO), UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_030_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_030_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2019 15/05/2019 34 34 Nº 028/2019 Nº 028/2019 DENOMINA DE RUA REVERENDO DOUTOR GEORGE WILLIAM BUTLER, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA REVERENDO DOUTOR GEORGE WILLIAM BUTLER, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_028_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_028_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/05/2019 15/05/2019 33 33 Nº 027/2019 Nº 027/2019 DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ ADEILDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA SARGENTO JOSÉ ADEILDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_027_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_027_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/04/2019 29/04/2019 32 32 Nº 015/2019 Nº 015/2019 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013, 4.494/2018, 4.516/2018 E 4.517/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.970/2013, 4.494/2018, 4.516/2018 E 4.517/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_015_2019.pdf Mensagem_n_015_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 29/04/2019 29/04/2019 31 31 Nº 014/2019 Nº 014/2019 AUTORIZA ADESÃO À PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA ADESÃO À PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_014_2019.pdf Mensagem_n_014_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/04/2019 23/04/2019 30 30 Nº 024/2019 Nº 024/2019 TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DA HISTÓRIA DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO DE ENSINO DO MUNICÍPIO. TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DA HISTÓRIA DE GARANHUNS NO CALENDÁRIO DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Projeto_de_Lei_n_024_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_024_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 23/04/2019 23/04/2019 29 29 Nº 023/2019 Nº 023/2019 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO EM RUAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. Projeto_de_Lei_n_023_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_023_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 17/04/2019 17/04/2019 28 28 Nº 022/2019 Nº 022/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. Projeto_de_Lei_n_022_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_022_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 10/04/2019 10/04/2019 27 27 Nº 021/2019 Nº 021/2019 ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS-PE. Projeto_de_Lei_n_021_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_021_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 03/04/2019 03/04/2019 26 26 Nº 020/2019 Nº 020/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GARANHUNS/PE - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GARANHUNS/PE - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_020_2019_Cria_Conselho_dos_direitos_da_mulher.pdf Projeto_de_Lei_n_020_2019_Cria_Conselho_dos_direitos_da_mulher.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/03/2019 27/03/2019 25 25 Nº 019/2019 Nº 019/2019 DENOMINA DE RUA REVERENDO JAIME DE OLIVEIRA BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE RUA REVERENDO JAIME DE OLIVEIRA BARROS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL VIANA & MOURA SÃO VICENTE, NO BAIRRO DOM HÉLDER CÂMARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_019_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_019_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/03/2019 27/03/2019 24 24 Nº 018/2019 Nº 018/2019 DENOMINA DE PRAÇA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DAS FLORES, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE PRAÇA GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS, UM LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DAS FLORES, BAIRRO SEVERIANO DE MORAES FILHO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_018_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_018_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 19/03/2019 19/03/2019 19 19 Nº 008/2019 Nº 008/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.472/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.472/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_008_2019.pdf Mensagem_n_008_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2019 15/03/2019 22 22 Nº 011/2019 Nº 011/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_011_2019.pdf Mensagem_n_011_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2019 15/03/2019 21 21 Nº 010/2019 Nº 010/2019 DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O "FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, O "FESTIVAL VIVA DOMINGUINHOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_010_2019.pdf Mensagem_n_010_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/03/2019 15/03/2019 20 20 Nº 009/2019 Nº 009/2019 ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR, VINCULADO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_009_2019.pdf Mensagem_n_009_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/02/2019 27/02/2019 15 15 Nº 007/2019 Nº 007/2019 REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MEDIANTE PLATAFORMA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_007_2019.pdf Mensagem_n_007_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 27/02/2019 27/02/2019 14 14 Nº 006/2019 Nº 006/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.418/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.418/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_006_2019.pdf Mensagem_n_006_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/02/2019 26/02/2019 13 13 Nº 005/2019 Nº 005/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE À BR PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_005_2019.pdf Mensagem_n_005_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/02/2019 26/02/2019 12 12 Nº 004/2019 Nº 004/2019 FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º-A, DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ALTERADOS PELA LEI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_004_2019.pdf Mensagem_n_004_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 26/02/2019 26/02/2019 11 11 Nº 003/2019 Nº 003/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS DE MENSALIDADES, TAXAS DE REQUERIMENTOS E MULTAS DE BIBLIOTECA, PARA ALUNOS INATIVOS, NO ÂMBITO DA AESGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_003_2019.pdf Mensagem_n_003_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2019 15/02/2019 9 9 Nº 001/2019 Nº 001/2019 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.343/2017 E 4.495/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_001_2019.pdf Mensagem_n_001_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2019 15/02/2019 18 18 Nº 005/2019 Nº 005/2019 TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE SUMIDOUROS, PARA AS CASAS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TORNA OBRIGATÓRIO A CONSTRUÇÃO DE SUMIDOUROS, PARA AS CASAS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_005-2019.pdf Projeto_de_Lei_n_005-2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 15/02/2019 15/02/2019 10 10 Nº 002/2019 Nº 002/2019 ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE LIMITE FINANCEIRO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELA AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS - AESGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mensagem_n_002_2019.pdf Mensagem_n_002_2019.pdf Executivo Executivo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 06/02/2019 06/02/2019 17 17 Nº 002/2019 Nº 002/2019 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE GARANHUNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto_de_Lei_n_002_2019.pdf Projeto_de_Lei_n_002_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0 PROJETO DE LEI PROJETO DE LEI 01/02/2019 01/02/2019 16 16 Nº 001/2019 Nº 001/2019 DENOMINA DE AV. DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DENOMINA DE AV. DOS MASCATES, UM LOGRADOURO LOCALIZADO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei n_001_2019.pdf Projeto de Lei n_001_2019.pdf Legislativo Legislativo 0 0