PROJETO DE LEI - Altera a redação do art. 11 inc. VI a , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494...13/03/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 INC. VI A , DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 3.970, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013- MODIFICADA PELAS LEIS ORDINÁRIAS MUNICIPAIS Nº 4.344, DE 03 DE JANEIRO DE 2017,Nº 4.494, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018; Nº 4.516, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.517, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018; Nº 4.547, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Nº 5.071, DE 16 DE JUNHO DE 2023, E Nº 5.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023- PARA DISPOR SOBRE A RESTAURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO A CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
