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Comissão discute e aprova Projetos de Leis que irão a votação na próxima reunião do Legislativo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, que tem como Presidente o Vereador Alcindo Correia, Relator o Vereador Ary Jr. e como membro a Vereadora Luzia da Saúde, reuniu-se na sala das Comissões, na manhã de hoje 02 de maio,  para discutir vários Projetos de Leis, que irão à votação na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá na próxima quarta feira, dia 08 de maio.

Foram aprovados pela Comissão e serão enviados, para votação os seguintes Projetos:  Projeto de Lei nº 021/2019, do Vereador Tonho de Belo do Cal,  que estabelece o agendamento telefônico de consultas medicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência nas Unidades de Saúde de Garanhuns; Projeto de Lei 022/2019, do Vereador Marinho da Estiva, que dispõe sobre a proibição de Blitz do Ipva no âmbito do Município de Garanhuns;  Projeto de Lei nº 024/2019 do Vereador Professor  Márcio, que torna obrigatório a inclusão de aulas da História de Garanhuns no calendário de ensino do Município; Projeto de Resolução nº 034/2019 da Vereadora Carla de Zé de Vilaço, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e dá nova redação aos Arts 8º e 41º da Resolução 709/1991 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garanhuns e Projeto de Lei 010/2019, do Governo Municipal, que Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, o Festival Viva Dominguinhos.

Todos os Projetos aprovados pela comissão serão enviados para votação em Plenário.