Comissões do Senado aprovam incentivos para a tecnologia da informação
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 4.805/2019 que reformula as regras para incentivar a tecnologia da informação. O projeto, proveniente da Câmara, segue com urgência para votação em Plenário. O texto cumpre determinação da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reformulação da Lei de Informática até o final de 2019. A decisão da OMC veio em resposta à queixa da... leia mais
Novo marco legal do saneamento básico
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o... leia mais
Aprovado em 1º turno PEC que aumenta repasses para municípios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Foram 343 votos a 6. Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM.... leia mais
Câmara dos Deputados aprova projeto que modifica regras do ISS
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado. Devido às mudanças, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, volta àquela Casa para nova votação. Nas votações de hoje, os deputados mantiveram o texto do deputado Herculano Passos (MDB-SP),... leia mais
Consciência Negra
Será realizada hoje à noite, no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, a partir das 19H00, Sessão Solene em homenagem ao dia da Consciência Negra. Na oportunidade várias autoridades serão homenageadas com comendas outorgadas pelo Poder Legislativo Municipal. O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a... leia mais
Outubro Rosa
Em comemoração ao encerramento do “Outubro Rosa”, o Vereador Daniel da Silva (Daniel da Saúde) – PSC, Presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, realizou, na manhã de hoje, um café da manhã para as funcionárias e convidados do Poder Legislativo. Estiveram prestigiando o evento os vereadores Daniel da Saúde, Professor Márcio, Marinho da Estiva e Cel. Campos além do Vice-prefeito Haroldo Vicente que enfatizou a importância da campanha, realizada no mês de outubro, contra o Câncer de Mama. O... leia mais
Câmara efetua pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores
O Vereador Daniel da Silva (Daniel da Saúde) PSC, Presidente da Câmara dos Vereadores de Garanhuns, autorizou o financeiro a pagar a segunda parcela do 13º salário aos servidores da Casa Raimundo de Moraes. Mesmo faltando pouco mais de 60 dias para o término do ano e cerca de 50 dias (20 de dezembro) para esgotar o prazo vigente, o Legislativo Municipal pagou a todos os funcionários, incluído os Vereadores, seus direitos injetando no comercio local pouco mais de 220 mil reais. Segundo o... leia mais
Sessão Solene
Será realizada hoje, sexta-feira, 25 de outubro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão(ã) Honorário(a) de Garanhuns e Voto de Aplauso ás seguintes pessoas : Sr. José Roberto de Almeida (Jornalista Roberto Almeida) Sr. Izaque Correia de Lima (Izaque Barbeiro) Dr. Klebson Costa de Albuquerque Sr. Carlos Vandré Fernandes dos Santos (Calão) Srª. Andrezza Brasileiro Ferreira de Carvalho Srª. Karina Vasconcelos A solenidade tem... leia mais
Requerimentos e Projetos importantes votados e aprovados na Câmara dos Vereadores de Garanhuns
Dentre os Requerimentos e Projetos aprovados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Garanhuns está o Projeto de nº 022/2019, do Governo Municipal que dispõe sobre a reestruturação dos cargos de Auditor Fiscal e Agente Fiscal de Tributos, institui o Quadro de Pessoal de Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Finanças do Município de Garanhuns; Requerimento da Vereadora Andréa Nunes (PTB) ao Prefeito e as Secretárias competentes, que coloquem Iluminação e Banquinhos na área central da... leia mais
Câmara de Vereadores realizará Sessão Solene
Será realizada no dia 20 de setembro (Sexta-feira), a partir das 19:00 hs, no plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, Sessão Solene para entrega das Medalhas de Mérito e Títulos de Cidadão (ã) honorário (a) de Garanhuns a personalidades e entidades de nossa cidade. O presidente da Casa Raimundo de Moraes Vereador Daniel da Silva (Daniel da Saúde) PSC junto a Mesa Diretora e demais Vereadores convidam a sociedade para mais este ato de reconhecimento dos serviços prestados a nossa cidade... leia mais
Parlamento Municipal contará com 17 vereadores da próxima legislatura
A Câmara Municipal de Garanhuns passará a contar com 17 Vereadores a partir da legislatura 2021/2024. A Emenda nº 001/2019, que altera o Art. 1º da proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, que altera o parágrafo 3º do Artigo 11, da Lei Orgânica Municipal de Garanhuns, foi aprovada, em primeira votação, no Plenário da Casa Raimundo de Moraes, por 12 dos 13 Vereadores do atual Legislativo. A Emenda tinha sido discutida e aprovada, no dia anterior, terça-feira, pelas Comissões de... leia mais
Vereadores de Garanhuns aprovam Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO
Foi aprovada em duas Reuniões Ordinárias, por unanimidade dos Vereadores da Casa Raimundo de Moraes, o Projeto de Lei nº 024/2019, do Governo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 . De modo geral a LDO estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte. Dessa forma, orienta a elaboração do Orçamento e altera questões de Legislação Tributária. A partir da aprovação da LDO a Secretaria de Finanças prepara uma... leia mais
Medalha do Pedro de Assis
Foi aprovado por unanimidade, na segunda Reunião Ordinária do segundo Período Legislativo, realizada na última quarta-feira 07 de agosto no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, o Projeto de Resolução nº 044/2019, de autoria do Vereador Daniel da Silva (PSC) que cria a Medalha Dr. Pedro de Assis Lourenço Gomes (Dr. Pedro de Assis) e regulamenta a forma de concessão as personalidades da área jurídica, com atuação no âmbito do Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. A criação da... leia mais
Recesso parlamentar
Durante este mês de julho de 2019, como acontece no Legislativo do Brasil, a Câmara dos Vereadores de Garanhuns entra no Recesso Parlamentar e, com isso, o expediente da Casa Raimundo de Moraes, para o Público, será das 09:00 às 13:00, desta terça-feira, dia 2 até dia 26 do mês em curso, voltando a sua normalidade na segunda-feira 29 do julho. O recesso parlamentar é uma prerrogativa das casas legislativas que por Lei suspende as reuniões ordinárias por um período de 30 dias, sendo que os... leia mais
Reajuste dos servidores municipais será votado nesta quarta-feira na Câmara dos Vereadores de Garanhuns
Em reunião realizada na manhã de hoje, 18/06, na sala das Comissões da Câmara Municipal de Garanhuns, reunião entre os Vereadores representantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; SINSEMUG e SINDIGUARDA onde foram aprovados os Projetos de Leis, nº 018/2019 e 019/2019, oriundo do Executivo, reajustando os vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, Inativos e Pensionistas, e também a grade de vencimentos dos Servidores da Guarda Municipal... leia mais
Vereadores de Garanhuns participam de Audiência Pública da BR 423 na ALEPE
A duplicação da BR 423, no trecho entre os municípios de São Caetano e Garanhuns, no Agreste do Estado, foi tema de audiência pública proposta pelo Deputado Estadual Sivaldo Albino. A reunião aconteceu hoje, na Comissão de Administração da Alepe. Deputados Estaduais, Vereadores de cidades cortadas pela rodovia e técnicos de órgãos federais e estaduais vinculados ao projeto defenderam a união de esforços políticos para assegurar o início da intervenção, que começou a ser planejada ainda no... leia mais
Poder Legislativo Homenageia autoridades civil e militar com Títulos de Cidadão e Medalhas
Em sessão solene realizada no Plenário da Câmara Municipal de Garanhuns, várias autoridades civil e militar foram agraciadas com Títulos de Cidadão Honorários de Garanhuns e Medalhas de Honra ao Mérito. Entre elas o ex-prefeito Silvino Andrade Duarte, a jornalista e blogueira Selma Melo, o cantor Nando Azevedo, o ex-vereador e atual presidente do IPSG Marcelo Marçal, o empresário Luciano Zacarias entre outros. A cerimônia contou com a presença de várias autoridades de nosso... leia mais
Câmara de Vereadores e Compesa discutem melhorias de serviços para a população
Aconteceu na manhã de hoje, 04 de junho, uma reunião entre os Vereadores e os representantes da Compesa, capitaneada pelo Vereador Daniel da Silva, Presidente da Câmara, intermediada pelo Deputado Estadual Sivaldo Albino. Na reunião estava presente o Gerente Regional da Empresa, Sr. Igor Galindo, contando com alguns Diretores da mesma e ainda com as presenças dos Vereadores Luzia da Saúde, Professor Márcio, Ary Jr., Marinho da Estiva, Tonho de Belo, Gil PM, Betânia da Ação Social, Andréia... leia mais
Reunião de Trabalho
Foi realizada, na manhã de hoje, na sala da Presidência, uma reunião entre os Vereadores Daniel da Saúde, Professor Márcio, Gil PM e os secretários Pedro Maia (Obras e Serviços e Públicos) e Bruno Gomes (Administração), quando foram tratados assuntos referentes aos desserviços prestados pela COMPESA ao município de Garanhuns. Uma extensa pauta está sendo feita pelos Vereadores, pois a insatisfação com a Empresa é muito grande, visto que a mesma não está correspondendo com as suas obrigações... leia mais
Vereador Daniel da Saúde prestigia Entrega de Boinas aos Militares do 71º BI Mtz
Foi realizada, no Quartel do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), nesta quinta-feira 23/5, a Solenidade da Entrega de Boinas aos novos militares daquela Unidade Militar. A Câmara de Vereadores de Garanhuns esteve representada na oportunidade por alguns Vereadores e, entre eles, o Presidente da Casa Raimundo de Moraes, o Vereador Daniel da Silva (Daniel da Saúde). Na oportunidade o Vereador Daniel parabenizou o Ten. Cel. Goyanna, Comandante do Quartel do Exército Brasileiro em... leia mais