A Câmara Municipal de Garanhuns foi avaliada no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que analisa e certifica os portais da transparência de órgãos públicos em todo o país.
Na avaliação mais recente, o portal da transparência da Câmara alcançou o Selo Diamante, resultado que reflete o nível de atendimento aos critérios estabelecidos pela metodologia nacional de transparência pública.
O PNTP utiliza uma matriz padronizada de verificação, que considera requisitos legais e boas práticas de transparência, como a disponibilização de informações sobre despesas, receitas, contratos, licitações, estrutura organizacional, remuneração de agentes públicos e facilidade de acesso aos dados pelo cidadão.
De acordo com a Atricon, o objetivo do programa é estimular a melhoria contínua da transparência pública, fortalecendo o controle social e o acesso à informação, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A Câmara Municipal de Garanhuns afirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da participação cidadã, buscando continuamente aprimorar seu portal da transparência e os serviços prestados à população.
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