Dando continuidade ao cumprimento do primeiro período legislativo de 2020 e, cumprindo as determinações das autoridades constituídas, a Câmara dos Vereadores de Garanhuns, realizou na manhã de ontem, 04/05, a 11ª reunião ordinária do 1º período legislativo onde foram discutidos e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 020/2020, de autoria do Vereador Alcindo de Melo Correia. Fica concedida a Isenção Tributária aos Taxistas e Mototaxistas, no âmbito do município de Garanhuns, durante o período da pandemia do Covid-19;
Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Vereador Antônio Ferreira da Silva (Tonho de Belo da Cal), Proíbe estabelecimentos comerciais, no âmbito do município de Garanhuns, de submeterem consumidores ao constrangimento de conferência das mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas;
Projeto de Lei nº 021/2020, do Vereador Daniel da Silva. Fica concedida Isenção Tributária temporária aos Microempreendedores Individuais-MEIs, no âmbito do município de Garanhuns, durante o período da pandemia do Covid-19.
Ainda na mesma reunião o Ver. Daniel da Silva, Presidente do Legislativo Municipal, solicitou a realização de testes da Covid-19 (teste rápido) para os funcionários da área de saúde, em especial para o Hospital Regional Dom Moura, que é uma referencia no atendimento para Garanhuns e região do Agreste Meridional. Além de outros órgãos públicos que estão em funcionamento a exemplo do 9º BPM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, entre outros. O objetivo é ajudar os profissionais que estão na linha de frente do Covid 19.
Testes para os funcionários do legislativo: parte dos funcionários do Poder Legislativos, que estão em atividades devido a realização das reuniões ordinárias, bem como os vereadores, realizaram, no inicio desta semana, exames para o teste da Covid 19, iniciativa do Presidente da Câmara Ver. Daniel da Saúde.
“estamos tomando todas as iniciativas recomendadas pelas autoridades sanitárias para evitar a proliferação da pandemia entre funcionários e vereadores a exemplo do distanciamento, higienização e todas as providencias cabíveis inclusive funcionando com numero reduzido de servidores e reuniões via videoconferência, visto que temos que cumprir com o calendário de reuniões do período legislativo. Mesmo diante de tal situação os vereadores estão empenhados junto às demais autoridades em busca da solução para que possamos ficar livre desta que é a pandemia do século”. Frisou Daniel da Silva – Presidente da Casa Raimundo de Moraes.
