Previsto na Constituição
Federal para municípios com mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor tem o
objetivo estruturar o crescimento e o desenvolvimento da Cidade de maneira
organizada ao longo do tempo. Entre outras características, Ele define,
estabelece e caracteriza a política de desenvolvimento urbano, bem como a
maneira de se atingir este objetivo.
Aqui em Garanhuns, o Plano Diretor
Participativo foi instituído em 2008, através da Lei Municipal nº 2620/2008 e,
de acordo com o Estatuto das Cidades, já deveria ter sido revisado no ano de
2018.
Atenta a essa necessidade, a
vereadora Luzia da Saúde (PTB) reivindicou, através de proposição apresentada
na Câmara de Garanhuns, que a Prefeitura adeque o Plano Diretor a atual
realidade do Município, enviando o seu texto revisado para que seja analisado,
discutido e aprovado no Legislativo Municipal.
"Nos últimos 13 anos a paisagem
e a realidade urbana do Município se modificou muito. É preciso que haja a revisão
do Plano Diretor para que possamos potencializar o papel da Cidade perante o
Estado; redefinir as edificações e a paisagem urbana; além de garantir
melhorias na mobilidade, nos espaços públicos, na economia e em vários outros segmentos",
chamou a atenção a vereadora Luzia da Saúde.
