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Foi realizada,
na quarta feira 27 de março, no plenário da Câmara Municipal de Garanhuns a
oitava reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2019, onde foram votados
e aprovados Projetos de Lei, Resolução e Requerimento oriundos dos Poderes
Executivo e Legislativo Municipal.
Dentre os Projetos enviados pelo Executivo estão o que estabelece limite financeiro para
concessão de bolsas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA e
fixa o valor do piso salarial dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de
Combate às Endemias.
Ainda foram
aprovados vários Requerimentos de destaques a exemplo do Vereador Daniel da
Saúde-PSC que apela ao governo municipal a possibilidade da construção de um
Abrigo para idosos do sexo masculino, a exemplo do Abrigo São Vicente de Paula.
Também é de autoria do Vereador Daniel da Saúde o Requerimento ao Poder
Executivo que estude a possibilidade junto da AMSTT, que seja implantado o
mecanismo “ botão do pânico contra assédio sexual” nos transportes coletivos no
âmbito do município de Garanhuns.
“Como o número
de reclamações, no tocante ao assédio sexual, é muito grande no município e como
já existe este Projeto em outras cidades, a exemplo de Belo Horizonte –MG, achamos
importante a implantação deste mecanismo que vai ajudar a combater as
investidas contra as mulheres usuárias dos transportes coletivos em Garanhuns”.
Pontuou o autor do Requerimento.
É de autoria do Ver. Ary Jr o Requerimento ao
chefe do Poder Executivo Municipal que estude, junto aos órgãos competentes, a
possibilidade da isenção nas taxas de Concursos Públicos no âmbito do município
de Garanhuns, para os candidatos doador de sangue, plaquetas e medula óssea no Município de Garanhuns.