A temática do reconhecimento das Igrejas, Templos e
congêneres onde se realizam qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa, como
atividades essenciais em Garanhuns vem sendo bastante discutida na Câmara de
Garanhuns.
É que de acordo com o Presidente da Câmara, o vereador
Johny Albino (PSB), tramitam paralelamente na Casa Raimundo de Moraes, um Veto
do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 022/2021, de autoria do vereador Thiago
Paes (DEM) e o Projeto de Lei nº 018/2021, que na prática também reconhece a
essencialidade das atividades religiosas durante a vigência de situação de
calamidade pública, mas, que diferentemente do Projeto do Parlamentar, que
inclusive foi aprovado em dois turnos na Câmara, garante as orientações
expedidas pela Prefeitura e estende o reconhecimento como essenciais às
atividades religiosas em todo o perímetro Urbano e Rural do Município, incluindo
os Distritos de Miracica, São Pedro e Iratama para “resguardar a salubridade
pública”.
“O Projeto do Vereador citava apenas a Cidade, deixando
de fora os Distritos e comunidades rurais. O texto do projeto de Thiago Paes
também vai de encontro a soberania dos entes Estado e Município, já que existe
a Lei Estadual nº 17.260, de 10 de maio deste ano, que precisa ser respeitada,
pois não podemos ser maior que a Lei Estadual e o veto foi justamente por conta
desses dois motivos”, chamou a atenção Johny Albino.
“É preciso ter a realidade dessa discussão. Não podemos
dizer que o Estado não tem poder de cumprir a Lei Estadual em Garanhuns!
Qualquer pessoa que entende de Direito sabe disso! Temos que ter
responsabilidade em criar Leis e Normas, pois agindo diferente, essa e qualquer
outra Lei será facilmente derrubada numa ação de inconstitucionalidade”,
alertou o Presidente da Câmara de Garanhuns.
A tramitação do Veto e do Projeto de Lei do Executivo vem
gerando dúvidas na Cidade, sobretudo junto aos Pastores Evangélicos. Por conta
disso, a Câmara de Garanhuns estará promovendo hoje, dia 20, uma reunião entre
os Parlamentares e líderes religiosos do Município.
“A meta é esclarecer que não se está tirando a
essencialidade das atividades religiosas e sim aprovando uma matéria que está
em conformidade com a Lei Estadual, que tem soberania sobre a Municipal, bem
como que trata o Município como um todo, cidade, distritos e localidades
rurais”, explicou Johny Albino. A reunião acontecerá logo mais, a partir das
14h, na Sala das Comissões da Câmara de Garanhuns.
