A Comissão de Legislação, Justiça
e Redação de Leis, que tem como Presidente o Vereador Alcindo Correia, Relator o
Vereador Ary Jr. e como membro a Vereadora Luzia da Saúde, reuniu-se na sala das Comissões, na manhã de hoje 02 de maio, para discutir vários Projetos de Leis, que
irão à votação na próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que ocorrerá na
próxima quarta feira, dia 08 de maio.
Foram aprovados pela Comissão e
serão enviados, para votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 021/2019, do Vereador Tonho de
Belo do Cal, que estabelece o agendamento
telefônico de consultas medicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência
nas Unidades de Saúde de Garanhuns; Projeto de Lei 022/2019, do Vereador Marinho da
Estiva, que dispõe sobre a proibição de Blitz do Ipva no âmbito do Município de
Garanhuns; Projeto de Lei nº 024/2019 do
Vereador Professor Márcio, que torna obrigatório
a inclusão de aulas da História de Garanhuns no calendário de ensino do Município;
Projeto de Resolução nº 034/2019 da Vereadora Carla de Zé de Vilaço, que cria a
Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e dá nova redação aos Arts
8º e 41º da Resolução 709/1991 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Garanhuns e Projeto de Lei 010/2019, do Governo Municipal, que Declara como Patrimônio
Cultural Imaterial do Município de Garanhuns, o Festival Viva Dominguinhos.
Todos os Projetos aprovados pela
comissão serão enviados para votação em Plenário.
