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Magda Alves quer Cumprimento de Lei Federal através da Instituição de Psicólogos e de Assistentes Sociais nas Escolas Municipais de Garanhuns




A vereadora Magda Alves (PP)
reivindicou ao Prefeito Sivaldo Albino que providencie a criação dos cargos de
Psicólogo e de Assistente Social para atuarem nas Escolas Municipais de
Garanhuns, passando assim a cumprir o previsto na Lei Federal nº 13.935/2019.



Segundo a Parlamentar, a Lei
Federal estabelece que as redes públicas de Educação Básica deveriam contar com
serviços de Psicologia e de Serviço Social, desde dezembro do ano passado, para
atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. A
meta é melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a
participação escolar atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
“Esses profissionais garantirão uma atenção mais qualificada aos alunos, possibilitando
a consolidação de uma política pública de atenção à saúde mental e as condições
sociais para o processo educacional mais eficiente”, registra Magda Alves.



 



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