A vereadora Magda Alves (PP)
quer saber se a Prefeitura de Garanhuns vem cumprindo com a execução das
Emendas Impositivas que foram apresentadas pelos Vereadores junto a Lei
Orçamentária do Município de 2022. A Parlamentar apresentou requerimento solicitando
informações sobre a execução das Emendas, cuja execução é obrigatória, e que
somadas representam mais de R$ 3,5 milhões de reais.
No ano de 2021 foram
instituídas através de Lei Municipal, as Emendas Impositivas. Com a ação, cada
Vereador pôde destinar um valor de R$ 206.591,23, para ações municipais,
sobretudo no segmento da saúde, do qual metade dos recursos obrigatoriamente
foram destinados para a área.
“Passados quase dez meses do
início da execução do orçamento, pouco ou nada se ouviu falar da execução das
emendas apresentadas pelos Vereadores. Eu por exemplo, apresentei Emenda no
valor de R$ 200 mil reais, destinada a aquisição de um Veículo para atender ao
TFD, mas não tenho qualquer informação se esse recurso foi ou será utilizado
para comprar o Veículo para servir a população de Garanhuns”, chamou a atenção
a vereadora Magda Alves.
Segundo a Vereadora, caso não
execute as Emendas, o Prefeito poderá ter problemas jurídicos. “O não
cumprimento das Emendas Impositivas, pode levar o Prefeito a incorrer em crime
de responsabilidade, uma vez que estará realizando despesa em desacordo com as
normas financeiras, bem como estará negando a execução a uma Lei Municipal, sem
dar o motivo da recusa ou da impossibilidade”, alertou a Parlamentar.
O requerimento protocolado por
Magda Alves foi aprovado por maioria de votos. Agora cabe à Prefeitura de
Garanhuns fornecer as informações ao Gabinete da vereadora Magda Alves.
