Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica a Associação dos Veteranos do Exército em Garanhuns –AVEGA.

Ementa: Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica a Associação dos Veteranos do Exército em Garanhuns –AVEGA.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator:

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30/08/2022

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
15/09/2022

CONCEDIDO O VISTO

Por 72hs para a vereadora Fany Bernal.
Sem Anexos
21/09/2022

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
11/10/2022

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
31/10/2022

APROVADO - LEI

Lei N° 4973/22, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 01/11/22, págs. 13/14.
Sem Anexos

Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos do imóvel que especifica a Associação dos Veteranos do Exército em Garanhuns –AVEGA.

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

CONCEDIDO O VISTO

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI