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Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Garanhuns.

Ementa: Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA

Relator:

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01/03/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
12/04/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado pro unanimidade.
Sem Anexos
19/04/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado pro unanimidade.
Sem Anexos
22/05/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5060/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/05/2023, pág. 30.
Sem Anexos