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Home > Projetos de Lei > Tramitação

Fica estabelecido no município de Garanhuns que todas as ruas sem saída tenham uma placa de indicativa no início da rua, comunicando que se trata de uma rua sem saída, como objetivo de garantir a...

Ementa: Fica estabelecido no município de Garanhuns que todas as ruas sem saída tenham uma placa de indicativa no início da rua, comunicando que se trata de uma rua sem saída, como objetivo de garantir a...
Origem: Executivo Municipal
Autoria: THIAGO PAES
Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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  • 26/04/2023

    ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.

    Sem Anexos
  • 11/05/2023

    PRIMEIRA VOTAÇÃO

    Aprovado por unanimidade.

    Sem Anexos
  • 17/05/2023

    SEGUNDA VOTAÇÃO

    Aprovado por unanimidade.

    Sem Anexos
  • 18/07/2023

    APROVADO - LEI

    Lei Nº 5088/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/07/2023, pág. 66.

    Sem Anexos
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