Estabelece a Obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais responsáveis treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração...
Ementa: Estabelece a Obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais responsáveis treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração...