Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos de imóvel que especifica á empresa Flávio Melo da Silva e Cia LDTA ME, Pessoa Jurídica...

Ementa: Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos de imóvel que especifica á empresa Flávio Melo da Silva e Cia LDTA ME, Pessoa Jurídica...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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11/05/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
17/05/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/05/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
24/05/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5062/23, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 25/05/2023, págs. 51/52.
Sem Anexos

Autoriza o Município de Garanhuns, por intermédio do Poder Executivo, a realizar doação modal, com encargos de imóvel que especifica á empresa Flávio Melo da Silva e Cia LDTA ME, Pessoa Jurídica...

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI