Estabelece a forma da Língua Portuguesa na rede municipal de ensino pública como privada de ensino, de acordo com o Decreto Federal 6583.2008, e Veda a utilização de novas formas de flexão de...
Ementa: Estabelece a forma da Língua Portuguesa na rede municipal de ensino pública como privada de ensino, de acordo com o Decreto Federal 6583.2008, e Veda a utilização de novas formas de flexão de...