Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sinais...

Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sinais...

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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31/05/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
13/09/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
21/09/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/04/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5233/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 23/04/2024, págs. 34/35.
Sem Anexos

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sinais...

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