Altera a redação do art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária...

Ementa: Altera a redação do art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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07/06/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
15/06/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
15/06/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
16/06/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5072/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 19/06/2023, pág. 44.
Sem Anexos

Altera a redação do art. 13 da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária...

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