Dispõe sobre a criação e reorganização na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de...

Ementa: Dispõe sobre a criação e reorganização na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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07/06/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
15/06/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
15/06/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
16/06/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5071/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/06/2023, págs. 129/173.
Sem Anexos

Dispõe sobre a criação e reorganização na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de...

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