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Altera a redação do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.607, de 07 de outubro de 2019.

Ementa: Altera a redação do art. 4º, da Lei Ordinária Municipal nº 4.607, de 07 de outubro de 2019.

Origem: Executivo

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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23/08/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo e Comissão de Defesa Social.
Sem Anexos
31/08/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
31/08/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
12/09/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5095/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 13/09/2023, pág. 40.
Sem Anexos