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Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Garanhuns.

Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

Baixar Projeto Inicial

18/10/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Sustentável e Solidário.
Sem Anexos
21/11/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
30/11/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
01/02/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5207/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 01/02/2024, págs. 57/59.
Sem Anexos