Altera a Lei complementar nº 4.506, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências e Cria Cargo de...

Ementa: Altera a Lei complementar nº 4.506, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências e Cria Cargo de...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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21/11/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Defesa Social.
Sem Anexos
30/11/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
06/12/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
18/12/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5161/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 19/12/2023, págs. 72/73.
Sem Anexos

Altera a Lei complementar nº 4.506, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto e o Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Garanhuns, e dá outras providências e Cria Cargo de...

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI