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Cria espaço de lazer e convivências para animais domésticos no município de Garanhuns.

Ementa: Cria espaço de lazer e convivências para animais domésticos no município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: GERSINHO FILHO

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

Baixar Projeto Inicial

30/11/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo e Comissão dos Direitos dos Animais.
Sem Anexos
05/06/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
12/06/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
29/11/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5302/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 03/12/2024, págs. 57/58, onde teve parte do Projeto Vetado pelo Poder Executivo.
Sem Anexos