Altera a redação do art.11, inc. II, “a”, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017...

Ementa: Altera a redação do art.11, inc. II, “a”, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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13/12/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
22/12/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
22/12/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
28/12/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5183/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/12/2023, págs. 473/480.
Sem Anexos

Altera a redação do art.11, inc. II, “a”, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017...

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