Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 3.943, de 07 de novembro de 2013, cuja ementa “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.672/1993, que concede gratuidade nos transportes coletivos...

Ementa: Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 3.943, de 07 de novembro de 2013, cuja ementa “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.672/1993, que concede gratuidade nos transportes coletivos...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Bruno Rafael Ferreira dos Santos

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13/12/2023

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com
Sem Anexos
22/12/2023

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
22/12/2023

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
28/12/2023

APROVADO - LEI

Lei n.º 5184/23, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 29/12/2023, pág. 213.
Sem Anexos

Altera a redação da Lei Ordinária Municipal nº 3.943, de 07 de novembro de 2013, cuja ementa “Altera a redação da Lei Municipal n° 2.672/1993, que concede gratuidade nos transportes coletivos...

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