Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.154/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa RB AUTO PEÇAS LTDA.

Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.154/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa RB AUTO PEÇAS LTDA.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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13/03/2024

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
13/03/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
13/03/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/03/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5.212/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 18/03/2024, pág. 03.
Sem Anexos

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n°4.154/2015 que autorizou o Chefe do Poder Executivo a promover a doação de bem imóvel da municipalidade a Empresa RB AUTO PEÇAS LTDA.

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ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

PRIMEIRA VOTAÇÃO

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APROVADO - LEI