Altera a redação do art. 11 inc. VI “a” , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494...

Ementa: Altera a redação do art. 11 inc. VI “a” , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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13/03/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde e Assistência Social.
Sem Anexos
20/03/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
20/03/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
21/03/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5.215/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 21/03/2024, págs. 04/05.
Sem Anexos

Altera a redação do art. 11 inc. VI “a” , da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013- modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017,nº 4.494...

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI