Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público mediante cessão de uso, à Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público mediante cessão de uso, à Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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20/03/2024

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
20/03/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
20/03/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
21/03/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5.216/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 21/03/2024, págs. 01/02.
Sem Anexos

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder imóvel público mediante cessão de uso, à Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.150.352/0001-12.

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ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI