Estabelece Prazo de Validade INDETERMINADO para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Garanhuns.

Ementa: Estabelece Prazo de Validade INDETERMINADO para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Garanhuns.

Origem: Vereador

Autoria: SALVADOR DA SILVA

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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08/05/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
05/06/2024

CONCEDIDO O VISTO

Por 72 horas ao Vereador Alcindo Correia.
Sem Anexos
12/06/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
14/08/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
26/09/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5293/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 27/09/2024, pág. 39.
Sem Anexos

Estabelece Prazo de Validade INDETERMINADO para laudo que atesta o Transtorno de Espectro Autista – TEA no âmbito do Município de Garanhuns.

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

CONCEDIDO O VISTO

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI