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Institui, em caráter facultativo, a disciplina extracurricular de noções de enfrentamento à corrupção.

Ementa: Institui, em caráter facultativo, a disciplina extracurricular de noções de enfrentamento à corrupção.

Origem: Vereador

Autoria: GERSINHO FILHO

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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12/06/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Educação e Cultura.
Sem Anexos
18/12/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
18/12/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
13/01/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5319/25, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 14/01/2025.
Sem Anexos