Regulamenta, no Município de Garanhuns-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de...

Ementa: Regulamenta, no Município de Garanhuns-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de...

Origem: Executivo

Autoria: Não se Aplica

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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02/07/2024

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
04/07/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
04/07/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
05/07/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5273/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 05/07/2024, págs. 04/06.
Sem Anexos

Regulamenta, no Município de Garanhuns-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de...

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

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APROVADO - LEI