Dá nova redação a Lei nº 5.155/2023, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, alterando sua nomenclatura para CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR).

Ementa: Dá nova redação a Lei nº 5.155/2023, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, alterando sua nomenclatura para CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR).

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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04/07/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Sem Anexos
23/10/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
30/10/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/12/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5306/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 17/12/2024, pág. 45.
Sem Anexos

Dá nova redação a Lei nº 5.155/2023, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, alterando sua nomenclatura para CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL (CMDHIR).

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APROVADO - LEI