Estabelece medidas de combate a gordofobia e à discriminação por obesidade ou sobrepeso no município de Garanhuns, assegurando o direito a dignidade, à saúde e à igualdade de oportunidades.

Ementa: Estabelece medidas de combate a gordofobia e à discriminação por obesidade ou sobrepeso no município de Garanhuns, assegurando o direito a dignidade, à saúde e à igualdade de oportunidades.

Origem: Vereador

Autoria: LUIZINHO ROLDAO

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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28/08/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde e Assistência Social.
Sem Anexos
04/09/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
09/10/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
29/10/2024

APROVADO - LEI

Lei n.º 5297/24, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 30/10/2024, pág. 51.
Sem Anexos

Estabelece medidas de combate a gordofobia e à discriminação por obesidade ou sobrepeso no município de Garanhuns, assegurando o direito a dignidade, à saúde e à igualdade de oportunidades.

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APROVADO - LEI