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Institui no Município de Garanhuns/PE, o Programa Municipal de prevenção e combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Ementa: Institui no Município de Garanhuns/PE, o Programa Municipal de prevenção e combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Origem: Vereador

Autoria: LUIZINHO ROLDAO

Relator: BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS (BRUNO DOS SANTOS)

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07/08/2024

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e Comissão de Saúde e Assistência Social.
Sem Anexos
06/11/2024

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
13/11/2024

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
28/01/2025

VETADO PELO PODER EXECUTIVO

Veto Integral n.º 002/2025, aprovado em 12/03/2025.
Sem Anexos