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Altera dispositivo da Lei nº 4.325, de 18 de Novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns.

Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.325, de 18 de Novembro de 2016, Código Tributário do Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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04/02/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamento.
Sem Anexos
07/02/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
12/02/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/02/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5325/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Garanhuns em 18/02/2025, pág. 83.
Sem Anexos