Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o dia 24 de abril como o "Dia Municipal da Luta da Comunidade Surda pelo Uso da Língua de Sinais e por uma Educação Bilíngue".

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o dia 24 de abril como o "Dia Municipal da Luta da Comunidade Surda pelo Uso da Língua de Sinais e por uma Educação Bilíngue".

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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23/04/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Sem Anexos
30/04/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
07/05/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
30/05/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5347/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 03/06/2025, págs. 51/52.
Sem Anexos

Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o dia 24 de abril como o "Dia Municipal da Luta da Comunidade Surda pelo Uso da Língua de Sinais e por uma Educação Bilíngue".

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ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI