Acrescenta e altera o artigo 68º da Lei Municipal n° 3.758 de 15 de dezembro de 2010, alterada pela da Lei Municipal nº 3.813 de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização da...

Ementa: Acrescenta e altera o artigo 68º da Lei Municipal n° 3.758 de 15 de dezembro de 2010, alterada pela da Lei Municipal nº 3.813 de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização da...

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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19/03/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
21/03/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
25/03/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
26/03/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5329/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 27/03/2025, págs. 229/230.
Sem Anexos

Acrescenta e altera o artigo 68º da Lei Municipal n° 3.758 de 15 de dezembro de 2010, alterada pela da Lei Municipal nº 3.813 de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização da...

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