Altera a Lei Município n° 4.993/2022, que "institui o Programa de Pagamentos e Parcelamentos de Mensalidades, Taxas de Requerimentos e Multas no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino de Garanhuns.

Ementa: Altera a Lei Município n° 4.993/2022, que "institui o Programa de Pagamentos e Parcelamentos de Mensalidades, Taxas de Requerimentos e Multas no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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07/05/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
14/05/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
14/05/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
15/05/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5340/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 16/05/2025, págs. 58/60.
Sem Anexos

Altera a Lei Município n° 4.993/2022, que "institui o Programa de Pagamentos e Parcelamentos de Mensalidades, Taxas de Requerimentos e Multas no âmbito da Autarquia Municipal de Ensino de Garanhuns.

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI