Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Garanhuns crido pela Lei Municipal n° 5.009, de 2022, e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

Ementa: Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Garanhuns crido pela Lei Municipal n° 5.009, de 2022, e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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14/05/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão dos Direitos das Mulheres.
Sem Anexos
21/05/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
28/05/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
30/05/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5343/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 02/06/2025, págs. 01/02.
Sem Anexos

Reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Garanhuns crido pela Lei Municipal n° 5.009, de 2022, e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher.

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI