Acrescenta e altera artigos e dispositivos da Lei Municipal n° 4.619, de 04 de novembro de 2019, cuja ementa "Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Garanhuns.

Ementa: Acrescenta e altera artigos e dispositivos da Lei Municipal n° 4.619, de 04 de novembro de 2019, cuja ementa "Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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01/10/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Meio Ambiente.
Sem Anexos
08/10/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/10/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/10/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5388/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/10/2025, págs. 45/46.
Sem Anexos

Acrescenta e altera artigos e dispositivos da Lei Municipal n° 4.619, de 04 de novembro de 2019, cuja ementa "Dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Garanhuns.

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SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI