Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar doação modal com encargos, o imóvel que especifica, à Fundação PIO XII, o imóvel público que especifica.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar doação modal com encargos, o imóvel que especifica, à Fundação PIO XII, o imóvel público que especifica.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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08/10/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Patrimônio e Urbanismo.
Sem Anexos
15/10/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
15/10/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
17/10/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5389/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/10/2025, págs. 46/47.
Sem Anexos

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar doação modal com encargos, o imóvel que especifica, à Fundação PIO XII, o imóvel público que especifica.

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI