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Dispõe sobre a substituição de Emendas Individuais dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2025.

Ementa: Dispõe sobre a substituição de Emendas Individuais dos Membros do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2025.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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08/10/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
15/10/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
15/10/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
17/10/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5391/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 20/10/2025, págs. 169/170.
Sem Anexos