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Institui o auxílio alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.

Ementa: Institui o auxílio alimentação, de natureza indenizatória, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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06/08/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis e Comissão de Finanças e Orçamentos.
Sem Anexos
13/08/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
13/08/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por maioria.
Sem Anexos
14/08/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5371/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 15/08/2025, págs 54/55.
Sem Anexos