Autoriza a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, a realizar doação modal e não onerosa, o imóvel que especifica, ao Município de Garanhuns.

Ementa: Autoriza a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, a realizar doação modal e não onerosa, o imóvel que especifica, ao Município de Garanhuns.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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06/08/2025

ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS

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Sem Anexos
06/08/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
06/08/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
07/08/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5369/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 07/08/2025, págs 01/02.
Sem Anexos

Autoriza a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA, a realizar doação modal e não onerosa, o imóvel que especifica, ao Município de Garanhuns.

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PRIMEIRA VOTAÇÃO

SEGUNDA VOTAÇÃO

APROVADO - LEI