Dispõe sobre ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar municipal nos termos do Decreto Federal nº 11.821, de 24 de dezembro de 2023.

Ementa: Dispõe sobre ações de promoção de alimentação adequada e saudável no ambiente escolar municipal nos termos do Decreto Federal nº 11.821, de 24 de dezembro de 2023.

Origem: Vereador

Autoria: JUCA VIANA