Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.082/2014, que "Institui o Auxílio Deslocamento aos docentes dos Cursos de Pós-Graduação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.082/2014, que "Institui o Auxílio Deslocamento aos docentes dos Cursos de Pós-Graduação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

Origem: Executivo Municipal

Autoria: Não se Aplica

Relator: Matheus Santos Martins de Araújo

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08/10/2025

ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES

Comissão de Legislação, Justiça e Redação de Leis, Comissão de Finanças e Orçamentos e Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.
Sem Anexos
22/10/2025

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
22/10/2025

SEGUNDA VOTAÇÃO

Aprovado por unanimidade.
Sem Anexos
28/10/2025

APROVADO - LEI

Lei n.º 5399/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 30/10/2025, pág. 57.
Sem Anexos

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.082/2014, que "Institui o Auxílio Deslocamento aos docentes dos Cursos de Pós-Graduação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns — AESGA.

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